CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/09/05


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 265/05 - da Sra. Zulaiê Cobra - que requer a realização de audiência pública com o convite ao promotor do Ministério Público Estadual Sr. Márcio Mothé Fernandes para prestar esclarecimento sobre a apuração pela Superintendência da Polícia Federal da prisão do publicitário Duda Mendonça em uma “rinha de galo” em outubro de 2004.
APROVADO, COM A CONVERSÃO EM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 275/05 - do Sr. João Campos - que "Solicita a realização, por esta Comissão, de uma Audiência Pública com a participação de autoridades do setor de Segurança Pública para debater o Projeto de Modernização da Polícia Civil Brasileira/ SENASP".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 276/05 - do Sr. Josias Quintal - que "Requer que seja incluído o PL 5.905/05 como objeto de seminário".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.306/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências". (Apensados: PL 3.402/04 e PL 5.555/05)
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5.555/05, apensado, e pela aprovação do PL 3.402/04, apensado.
Vista ao Deputado Coronel Alves, em 14/09/05.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO CABO JÚLIO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.055/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre a comunicação de roubo, furto ou extravio de documentos pessoais à Junta Comercial". (Apensado: PL 5.024/05)
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 5.024/05, apensado.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.063/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Cria o Cadastro Nacional de Presos e Foragidos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.121/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Institui o Sistema de Comunicação, Cadastro e Atendimento Psicológico e Social aos pais de crianças e adolescentes desaparecidos e dá outras providências." (Apensado: PL 5.001/05)
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 5.001/05, apensado.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PAULO RUBEM SANTIAGO E ANTONIO CARLOS BISCAIA.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.970/05 - do Sr. Takayama - que "Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas".
RELATOR: Deputado CABO JÚLIO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Capitão Wayne, em 14/09/05.
Adiada a discussão por 10 sessões, a requerimento do autor, em 24/08/05.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.520/05 - do Sr. Félix Mendonça - que "Inclui o mapeamento genético (DNA) na Carteira de Identidade, trocando o papel por plástico rígido".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA E CABO JÚLIO.