ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI N.º 4.603/04 - da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude - que "dispõe sobre o "Ano da Juventude" Relatora: Deputada Maria do Rosário. Parecer: pela aprovação, com emenda. Neste momento, a Deputada Iara Bernardi assume a Presidência, nos termos regimentais. Discutiram a matéria a Deputada Maria do Rosário e a Deputada Alice Portugal. Esta sugeriu que fosse ouvido o Deputado Reginaldo Lopes, Presidente da Comissão Especial, autora do Projeto de Lei. A Deputada Maria do Rosário acatou a sugestão da Deputada Alice Portugal e retirou a matéria de Pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI N.º 73/99 - da Sra. Nice Lobão - que "dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências". (Apensados: PL 3627/2004 e PL 615/2003 (Apensado: PL 1313/2003)) Relator: Deputado Carlos Abicalil. Parecer: pela aprovação deste e dos apensados, com substitutivo e da emenda apresentada ao substitutivo. O Deputado Carlos Abicaliu procedeu à leitura do voto. Discutiram a matéria os Deputados Nice Lobão, Alice Portugal, Átila Lira, Ivan Paixão, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Antenor Naspolini, Neyde Aparecida. O Deputado Lobbe Neto destacou uma incorreção no relatório apresentado. O Deputado Carlos Abicalil acolheu a observação e solicitou o consentimento ao Plenário para fazer, também, algumas correções de linguagem e léxicas no relatório. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer com complementação de voto. 3 - PROJETO DE LEI N.º 3.622/04 - do Sr. Gilmar Machado - que "acrescenta § 2º ao art. 82 da Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional". (Apensado: PL 5680/2005) Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação deste e do apensado, com emenda. O Deputado Gastão Vieira procedeu à leitura de seu voto. Discutiu a matéria o Deputado Gilmar Machado. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. A Deputada Celcita Pinheiro apresentou requerimento para retirada de pauta do PL n.º 4.538/04, item 4 da Pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - PROJETO DE LEI N.º 4.538/04 - do Sr. Ney Lopes - que "dispõe sobre a redução da conta de serviços de telecomunicações referente ao acesso à Internet para os professores do ensino médio e superior". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. 5 - PROJETO DE LEI N.º 4.557/04 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dispõe sobre a destinação de recursos com publicidade, divulgação e propaganda institucional dos órgãos e entidades da Administração Federal, na produção de obras literárias de autores brasileiros". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. O Deputado Antônio Carlos Biffi procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. O Deputado Gilmar Machado apresentou requerimento para retirada de pauta dos Projetos de Lei n^os 4.006/04 e 3.638/04, itens 6 e 8 da Pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 - PROJETO DE LEI N.º 4.006/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre o abono de faltas de estudantes da educação básica que participarem de competições esportivas" Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. 7 - PROJETO DE LEI N.º 3.401/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "cria a disciplina " Educação Financeira" nos currículos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio". Relator: Deputado Nilson Pinto. Parecer: pela rejeição. O Deputado Antônio Carlos Biffi solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 8 - PROJETO DE LEI N.º 3.638/04 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Trabalho, com emenda. O Deputado Paulo Rubem Santiago apresentou requerimento para retirada de pauta dos Projetos de Lei n.^os 1.249/03 e 2.031/03, itens 9 e 16 da Pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 - PROJETO DE LEI N.º 1.249/03 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda". (Apensados: PL 1466/2003 (Apensado: PL 4930/2005) e PL 4216/2004) Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela aprovação deste e dos apensados, com substitutivo. 10 - PROJETO DE LEI N.º 4.630/04 - do Sr. Carlos Nader - que "determina a utilização de salas das escolas da rede de ensino público, para cursos pré-vestibulares comunitários, nas condições que menciona e dá outras providências." Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI N.º 5.109/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a realização de testes vocacionais para alunos das escolas públicas e dá outras providências". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI N.º 5.316/05 - da Sra. Zelinda Novaes - que "dispõe sobre o uso de detetores de metais nos acessos dos estabelecimentos públicos de ensino". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI N.º 4.327/04 - da Sra. Maninha - que "cria exame único de âmbito nacional, para acesso a instituições públicas de ensino superior". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI N.º 5.050/05 - do Sr. Dr. Heleno - que "dispõe sobre a criação da Universidade da Região dos Lagos, com sede na cidade de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação, com emendas. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI N.º 6.782/02 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Norte do Paraná, e dá outras providências". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI N.º 2.031/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a redação dos arts. 3º e 4º, da Lei n.º 7.395, de 31 de outubro de 1985". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. 17 - PROJETO DE LEI N.º 2.165/03 - do Sr. Simplício Mário - que "adiciona parágrafo ao artigo 3º da Lei n.º 8.948, de 08 de dezembro de 1994". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI N.º 4.976/05 - do Sr. Mário Heringer - que "determina a regionalização do livro didático e dá outras providências". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer Reformulado: pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI N.º 5.198/05 - do Sr. Professor Irapuan Teixeira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção da Bíblia Sagrada como livro didático na disciplina de história nas escolas do ensino médio". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI N.º 7.454/02 - do Sr. Eni Voltolini - que "dispõe sobre a implantação do Programa de Trânsito Aluno-Guia nas escolas de educação básica". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI N.º 4.626/04 - do Sr. Carlos Nader - que "cria o programa Bombeiro Professor." Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Não deliberado. 22 - PROJETO DE LEI N.º 3.900/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a denominação da Fundação Universidade de Brasília para Universidade de Brasília Darcy Ribeiro". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Rogério Teófilo, em 31/08/2005. Não deliberado. 23 - PROJETO DE LEI N.º 5.035/05 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "denomina a Praça do Cruzeiro, localizada no Eixo Monumental de Brasilia, no Distrito Federal, como 'Praça do Cruzeiro - Papa João Paulo II'". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 24 - PROJETO DE LEI N.º 3.070/04 - do Sr. José Ivo Sartori - que "denomina "Rodovia da Maçã" o trecho da BR - 285, entre as cidades de Vacaria, Monte Alegre dos Campos, Bom Jesus, São José dos Ausentes, até a divisa com o Estado de Santa Catarina, no Rio Grande do Sul". Relatora: Deputada Kelly Moraes. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 25 - PROJETO DE LEI N.º 4.350/04 - do Sr. José Divino - que "confere à BR-356 a denominação 'Rodovia Deputado Alair Ferreira'". Relator: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 26 - PROJETO DE LEI N.º 4.513/04 - do Sr. Luiz Carreira - que "denomina Rodovia Celso Furtado trecho da BR-101, na fronteira entre os Estados do Espírito Santo e Bahia até a cidade de Touros, no Rio Grande do Norte". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 27 - PROJETO DE LEI N.º 3.687/04 - do Sr. Rubens Otoni - que "denomina "Viaduto Governador Henrique Santillo" o viaduto localizado no km 432 da BR-153, no Município de Anápolis - GO". Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 28 - PROJETO DE LEI N.º 5.161/05 - do Sr. Inácio Arruda - que "institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos - Dumont", em comemoração ao Centenário do Vôo do 14 - Bis, em 23 de outubro de 1906". Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 29 - PROJETO DE LEI N.º 4.689/04 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui a Semana Nacional do Empreendedor". Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 30 - PROJETO DE LEI N.º 5.015/05 - do Sr. Fernando Ferro - que "institui o dia 7 de abril como o 'Dia Nacional do Jornalista'". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 31 - PROJETO DE LEI N.º 5.093/05 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 32 - PROJETO DE LEI N.º 2.896/04 - do Sr. Romel Anizio - que "institui o dia 10 de setembro como o Dia Nacional do Assessor de Imprensa". Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 33 - PROJETO DE LEI N.º 5.310/05 - do Sr. Daniel Almeida - que "institui o dia 9 de junho como 'Dia Nacional do Cipeiro'". Relator: Deputado Ivan Paixão. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 34 - PROJETO DE LEI N.º 906/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "institui a 'Semana de Orientação quanto às doenças sexualmente transmissíveis - DST's'". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. Não deliberado. 35 - PROJETO DE LEI N.º 3.925/04 - do Sr. Carlos Souza - que "institui o ano de 2006 como o 'Ano da Reforma Universitária'". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 36 - PROJETO DE LEI N.º 5.255/05 - do Sr. Marcello Siqueira - que "institui a Semana Nacional de Combate ao Desperdício". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 37 - PROJETO DE LEI N.º 5.020/05 - do Sr. Manato - que "institui o dia 9 de dezembro como Dia Nacional Contra a Corrupção". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 38 - PROJETO DE LEI N.º 5.483/05 - do Sr. Paulo Bauer - que "estabelece o dia 29 de março como o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa". Relator: Deputado Dr. Heleno. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Iara Bernardi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxx.