Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 81/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira e outros - que "requer a inclusão extra-pauta do requerimento 80/2005".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 80/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "solicita seja convidada a Excelentíssima Ministra-Chefe da Casa Civil Dilma Vana Rousseff, a participar de reunião de audiência pública, da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária dos Estados da Amazônia".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 70/05 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma audiência pública para discutirmos sobre os Serviços de Transporte Aéreo para a Amazônia".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 71/05 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita seja convidado o Senhor Agamenon Sérgio Lucas Dantas, Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais - CPRM, para prestar esclarecimentos sobre a contaminação de poços artesianos em Manaus e cidades do interior do Estado do Amazonas".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 73/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin e outros - que "requer a realização de Audiência Pública com as presenças dos representantes do Ministério dos Transportes e Ministério do Meio Ambiente para tratar do licenciamento ambiental das obras de recuperação da Rodovia BR-319, no trecho Manaus/AM a Porto Velho/RO".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DAS BR 163 E 230.

REQUERIMENTO Nº 74/05 - do Sr. Átila Lins - que "solicita seja convidado o Presidente do Banco da Amazônia S.A - BASA para participar de reunião de Audiência Pública neste Órgão, em data a ser agendada, com o objetivo de debater os programas desenvolvidos pelo BASA, seus resultados e sua expansão na região".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 75/05 - do Sr. Átila Lins - que "solicita seja convidada a Superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA para participar de reunião de Audiência Pública neste Órgão, em data a ser agendada, com o objetivo de debater os programas desenvolvidos pela SUFRAMA e o impacto econômico, para a Zona Franca, da importação brasileira de produtos da China".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 76/05 - do Sr. Gervásio Oliveira - que "solicita Audiência Pública convidando os diretores da Agência Nacional de Petróleo - ANP".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 77/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante do Ministério do Meio Ambiente para tratar da liberação das verbas do IBAMA em contingenciamento e da necessidade de um acréscimo nos recursos destinados ao combate ao desmatamento na Amazônia".
RETIRADO PELA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 78/05 - da Sra. Maria Helena - que "requer a extinção da Subcomissão Especial de Assuntos Territoriais".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 79/05 - do Sr. Átila Lins - que "solicita seja convidado o Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísitica - IBGE, Sr. Eduardo Pereira Gomes, para participar de uma reunião de Audiência Pública neste Órgão, em data a ser agendada, com o objetivo de expôr e debater a suspensão da contagem da população prevista para este ano".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.736/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 125/2005) - que "aprova o texto do Acordo Complementar na Área de Recursos Naturais e Meio Ambiente ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, assinado em Brasília, em 20 de agosto de 2004".
RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 165/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Xinguara e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento de Xinguara".
RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Carlos Souza, em 24/08/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 168/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Carajás e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento de Carajás".
RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Miguel de Souza, em 24/08/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 149/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da BR-222 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da BR - 222".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 150/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da PA-279 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da PA - 279".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 152/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Polo de Desenvolvimento de Redenção e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Redenção"
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 190/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "cria o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Arquipélago de Marajó e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 253/05 - do Sr. João Lyra - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Xingó e o Programa Especial de Desenvolvimento do Xingó e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO SEVERIANO ALVES.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 272/05 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da Rodovia BR-307, no Estado do Amazonas, e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da Rodovia BR - 307, nesse Estado".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 273/05 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da Rodovia BR-230, no Estado do Amazonas, e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da Rodovia BR - 230, nesse Estado".
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 274/05 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da Rodovia BR-319, no Estado do Amazonas, e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da Rodovia BR - 319, nesse Estado".
RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 80/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências". (Apensados: PL´s 2.647/2003 e PL 2.810/2003).
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2647/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.810/2003, apensado.
VISTA AO DEPUTADO SEVERIANO ALVES.

PROJETO DE LEI Nº 2.742/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências" (Apensado: PL 3.105/2004).
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3.105/2004, apensado.
Vista ao Deputado Henrique Afonso, em 03/08/2005.
O Deputado Henrique Afonso apresentou voto em separado em 10/08/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.498/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências". (Apensado: PL 5.464/2005).
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5.464/2005, apensado.
Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 07/07/2004.
NÃO DELIBERADO.