CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/09/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 144/05 - dos Srs. Neucimar Fraga e Jorge Pinheiro - que "requer a realização de audiência pública para debater o Decreto Presidencial não numerado, de 19 de dezembro de 2002, que criou o Parque Nacional dos Pontões Capixabas, nos municípios de Pancas e Águia Branca, no Estado do Espírito Santo".
APROVADO POR UNANIMIDADE


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.313/03 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 43/2003) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Fernando Gabeira, em 16/06/2004.
APROVADO O PARECER


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL 144/2003 e PL 4160/2004)
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados.
Vista ao Deputado Cezar Silvestri, em 12/05/2005.
O Deputado Cezar Silvestri apresentou voto em separado em 24/05/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.683/04 - do Sr. Leonardo Mattos - que "dispõe sobre o controle da população de animais domésticos e dá outras providências". (Apensado: PL 4118/2004)
RELATORA: Deputada KELLY MORAES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4118/2004, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO BABÁ.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.921/04 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, prevendo o prévio licenciamento da importação de substâncias e produtos químicos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: em audiência prévia, pela aprovação da exigência de prévio licenciamento ambiental para a importação de substâncias e produtos químicos.
Vista ao Deputado João Alfredo, em 14/09/2005.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO BABÁ


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.960/04 - dos Srs. Enéas e Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: e da emenda apresentada na Comissão.
Vista ao Deputado Babá, em 14/09/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.265/04 - do Sr. Julio Lopes - que "acrescenta o § 4º-A ao art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado César Medeiros, em 14/09/2005.
APROVADO O PARECER