Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.775/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Osório Adriano, em 31/08/2005.
O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 21/09/2005.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF) E DEP. TEREZINHA FERNANDES (PT-MA).
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.710/04 - do Sr. Carlos Melles - que "dispõe sobre o comércio exterior brasileiro".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 14/09/2005.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.140/05 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica". (Apensado: PL 5328/2005)
RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5328/2005, apensado, com substitutivo.
O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 21/09/2005.
VISTA AO DEPUTADO REGINALDO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 5.174/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "disciplina o rito sumário para análise prévia das fusões e aquisições, abrangidas pelo controle previsto na Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Osório Adriano, em 24/08/2005.
O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 21/09/2005.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO REGINALDO LOPES

PROJETO DE LEI Nº 5.386/05 - do Sr. Robson Tuma - que "dispõe sobre a substituição do IGP-DI pelo IPCA como indexador dos preços administrados".
RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO.

PROJETO DE LEI Nº 6.008/01 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "determina a proibição da importação de leite e seus derivados". (Apensado: PL 7296/2002)
RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sérgio Caiado (PP-GO), pela aprovação deste, na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela rejeição do PL 7296/2002, apensado.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 18/05/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.942/04 - do Sr. Medeiros - que "altera a Lei n° 6.360, 23 de setembro de 1976, para obrigar a aposição de selo de qualidade nos rótulos de perfume".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO REGINALDO LOPES.