CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/06/2001


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 2.731/00 - do Sr. MARCOS AFONSO PONTES DE SOUZA - que "proíbe a implantação de projetos de colonização para reforma agrária em áreas de florestas primárias."
RELATORA: Deputada LUCI CHOINACKI
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Luci Choinacki, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.811/00 - Executivo Federal - (MSC 1793/2000) - que "altera a lei 5889, de 08 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 2 CAPR, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR.
NÃO DELIBERADO


3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.214/01 - do Sr. Arlindo Porto - (PLS 379/1999) - que "Altera os artigos 15 e 17 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HUGO BIEHL
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 615/99 - WALDEMIRO TEIXEIRA - que "estabelece normas para a utilização de imoveis rurais integrantes do patrimonio das instituições federais de credito e financiamento destinados a reforma agraria." (Apensado: PL 2363/2000)
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-2363/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO


5 -

PROJETO DE LEI Nº 922/99 - do Sr. RUBENS BUENO - que "dispõe sobre a promoção de apoio a agricultura familiar." (Apensado: PL 2911/2000)
RELATOR: Deputado CARLOS BATATA
PARECER: parecer favorável do relator, dep carlos batata, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.117/01 - da Sra. Kátia Abreu - que "estabelece a equiparação entre o pequeno agricultor familiar e o assentado da reforma agrária em matéria de benefícios, programas e serviços."
RELATOR: Deputado CARLOS BATATA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.440/01 - do Sr. Nilson Mourão - que "dispõe sobre a propriedade de imoveis rurais por pessoas estrangeiras na amazonia legal brasileira e da outras providencias."
RELATOR: Deputado SALOMÃO CRUZ
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO