Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 57/01 - do Sr. Eduardo Barbosa - que ""requer, nos termos regimentais, e ouvido o Plenário desta Comissão, seja solicitado aos Senhores Ministros: da Previdência e Assistência Social, da Educação, da Saúde e o Ministro-Chefe da Casa Civil, que determinem a Instalação de Grupo de Trabalho Interministerial, com a participação de Representantes desta Comissão, para a Elaboração de Proposta de Política Nacional Integrada de Atendimento a Crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos "."
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 121/00 - da Sra. LUCI TERESINHA CHOINACKI - que "institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade das empresas fabricantes de bebidas alcoólicas, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas de alcoolismo."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.350/97 - do Sr. JOSE LINHARES - que "dispoem sobre a instituilção do programa nacional de apoio a saude pronasa, com a finalidade de captar e canalizar recuross para o setor saude." (Apensado: PL 1318/1999)
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA
PARECER: parecer do relator, dep osmânio pereira, favorável a este e contrário ao pl. 1318/99, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.180/97 - do Sr. LUDIO COELHO - (PLS 219/1996) - que "dispõe sobre o seguro contra acidentes pessoais, a cargo dos promotores e organizadores de rodeios, em beneficio dos participantes desses eventos, amadores ou profissionais, e dos seus dependentes, e da outras providencias. -"
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.915/99 - do Sr. FREITAS NETO - (PLS 191/1999) - que "dispõe sobre a criação do centro nacional para estudos, conservação e manejo das plantas medicinais brasileiras."
RELATOR: Deputado SERAFIM VENZON
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.967/99 - LUIZ ESTEVÃO - (PLS 480/1999) - que "faculta o acesso gratuito de idosos a parques nacionais, e da outras providencias." (Apensados: PL 1193/1995 (Apensados: PL 387/1999, PL 608/1999, PL 901/1999, PL 909/1999, PL 979/1999, PL 1106/1999, PL 2021/1999, PL 2321/2000, PL 2697/2000, PL 2740/1997, PL 3024/2000, PL 3475/1997, PL 3670/1997, PL 3695/1997, PL 3706/1997, PL 4316/1998 e PL 4644/1998), PL 3149/2000 e PL 3192/2000)
RELATOR: Deputado VICENTE CAROPRESO
PARECER: pela aprovação deste, do PL-387/1999, do PL-901/1999, do PL-909/1999, do PL-1106/1999, do PL-2021/1999, do PL-2321/2000, do PL-2697/2000, do PL-2740/1997, do PL-3024/2000, do PL-3149/2000, do PL-3192/2000, e do PL-3695/1997, apensados, com substitutivo, pela rejeição do PL-608/1999, do PL-979/1999, do PL-1193/1995, do PL-3475/1997, do PL-3670/1997, e do PL-4644/1998, apensados, e pela aprovação parcial do PL-3706/1997, e do PL-4316/1998, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.989/00 - Executivo Federal - (MSC 1838/2000) - que "altera as leis 8212 e 8213, ambas de 24 de julho de 1991."
RELATOR: Deputado URSICINO QUEIROZ
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 505/91 - do Sr. PAULO PAIM - que "revoga a alinea '1' do artigo 20 do decreto-lei 73, de 21 de novembro de 1966, extinguindo o seguro obrigatorio de veiculos automotores." (Apensados: PL 727/1995, PL 1316/1995, PL 1330/1995 (Apensado: PL 3871/1997), PL 1361/1999 (Apensados: PL 2537/2000 e PL 3154/2000), PL 2000/1999, PL 2001/1999, PL 2022/1999, PL 2357/2000, PL 2439/2000, PL 2489/2000, PL 2531/2000, PL 2588/1996, PL 2640/1996, PL 3566/2000, PL 4460/2001 e PL 4393/2001)
RELATOR: Deputado VICENTE CAROPRESO
PARECER: pela rejeição deste, do PL-727/1995, do PL-1316/1995, do PL-1330/1995, do PL-1361/1999, do PL-2000/1999, do PL-2001/1999, do PL-2022/1999, do PL-2357/2000, do PL-2439/2000, do PL-2489/2000, do PL-2537/2000, do PL-2588/1996, do PL-2640/1996, do PL-3566/2000, do PL-3871/1997, e do PL-4460/2001, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL-2531/2000, e do PL-3154/2000, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 4.577/98 - do Sr. SERAFIM VENZON - que "torna dedutivel no calculo da cofins e da cssl a despesa com contribuição previdenciaria."
RELATOR: Deputado REMI TRINTA
PARECER: parecer favoravel do relator, dep remi trinta.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 14/99 - do Sr. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - que "altera o artigo 224 do decreto-lei 5452, de primeiro de maio de 1943 - consolidação das leis do trabalho."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 86/99 - do Sr. LAUDNIR LINO - que "dispõe sobre o exercicio profissional do agente comunitario de saude." (Apensados: PL 357/1999 e PL 3037/2000)
RELATORA: Deputada LÚCIA VÂNIA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Vânia, pela rejeição deste, do PL-357/1999, e do PL-3037/2000, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 706/99 - do Sr. PASTOR VALDECI PAIVA - que "dispõe sobre a destinação de percentual da produção de vitaminas e sais minerais as gestantes e crianças carentes."
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO
PARECER: parecer favorável do relator, dep armando abílio.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 803/99 - do Sr. RICARDO NORONHA - que "dipsõe sobre a gratuidade de emissão de carteira de identidade ao idoso, acrescentando artigo à lei 8842, de 04 de janeiro de 1994." (Apensado: PL 1529/1999)
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-1529/1999, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 852/99 - do Sr. ROBERTO SOARES PESSÔA - que "concede tempo de serviço junto a previdencia social para os estudantes que concluirem o ensino médio com até vinte anos de idade."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 866/99 - do Sr. ANTÔNIO HENRIQUE BITTENCOURT CUNHA BUENO - que "inclui a filha solteira de segurado da previdência social como dependente para efeito da pensão por morte."
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: parecer contrario da relatora, dep laura carneiro.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.

PROJETO DE LEI Nº 1.246/99 - do Sr. ITANILDES ORLANDO FERNANDES - que "dispõe sobre incentivo fiscais e instituição de fundo para a segurança e saúde do trabalhador, e da outras providências."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: parecer favorável da relatora dep lidia quinan.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.385/99 - do Sr. PAULO RENATO PAIM - que "acrescenta paragrafo unico aos artigos 14 da lei 8212 e 13 da lei 8213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir o beneficiario do seguro-desemprego na qualidade do seguro facultativo do regime geral de previdencia social."
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO
PARECER: parecer contrário do relator, dep armando abílio.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.670/99 - do Sr. CARLITO MERSS - que "proibe a utilização do jateamento de areia a seco, determina prazo para mudança tecnológica nas empresas que utilizam este procedimento e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.744/99 - do Sr. SILAS CÂMARA - que "cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do sistema unico de saude (sus)."
RELATOR: Deputado VICENTE CAROPRESO
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.759/99 - do Sr. RONALDO VASCONCELLOS - que "dispoe sobre medidas basicas indispensáveis a assegurar o estado de integridade e eficiência dos sistemas de climatização."
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: parecer favoravel do relator, dep saraiva felipe.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.799/99 - do Sr. MILTON ANTÔNIO CASQUEL MONTI - que "altera a redação do artigo 30, inciso i, alinea b, da lei 8212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciarias de responsabilidade das empresas." (Apensado: PL 3207/2000)
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-3207/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.816/99 - do Sr. RAIMUNDO GOMES DE MATOS - que "institui o "dia nacional dos agentes comunitários de saúde"."
RELATORA: Deputada LÚCIA VÂNIA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Vânia, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.073/99 - do Sr. MARCOS ANTÔNIO DE BARROS - que "dispõe sobre a reserva de imoveis construidos por programas habitacionais, a mulher sustentaculo de familia e da outras providencias." (Apensado: PL 2488/2000)
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-2488/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.114/99 - do Sr. JOSÉ SARAIVA FELIPE - que "institui a co-gestão nos hospitais filantrópicos e universitários e de ensino integrantes do sus."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: parecer contrário do relator, dep josé linhares.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.115/99 - do Sr. JOSÉ SARAIVA FELIPE - que "autoriza a internação de paciente particulares nos hospitais públicos do sus."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: parecer contrario do relator, dep jose linhares.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.147/99 - do Sr. SEBASTIÃO TORRES MADEIRA - que "dispõe sobre isenção de preservativos."
RELATOR: Deputado LAVOISIER MAIA
PARECER: parecer favorável do relator, dep lavoisier maia, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.192/99 - da Sra. MIRIAM REID - que "altera artigos da lei 8069, de 13 de julho de 1990 - estatuto da criança e do adolescente - relativos a orientação vocacional de adolescentes em conflito com a lei."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: parecer favorável da relatora, dep lídia quinan.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.328/00 - do Sr. JOAQUIM DOS SANTOS FILHO - que "altera a lei 9732, de 11 de dezembro de 1998, no tocante à isenção da contribuição previdenciária para as entidades filantrópicas."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: parecer favorável do relator, dep josé linhares.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.629/00 - do Sr. CARLOS FERNANDO AGUSTINI - que "dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da saúde pública."
RELATOR: Deputado LAVOISIER MAIA
PARECER: parecer contrário do relator, dep lavoisier maia.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.852/00 - do Sr. LUIZ CARLOS DA SILVA - que "dispõe sobre a concessão de licença especial para gestante em situação de risco e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.903/00 - da Sra. LUCI TERESINHA CHOINACKI - que "assegura ações de saúde no ambiente domiciliar."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.993/00 - do Sr. JAIME MARTINS FILHO - que "altera a lei 8706, de 14 de setembro de 1993, com vistas a vincular os ferroviários e metroviários ao sistema sest - serviço social de transporte e senat - serviço nacional de aprendizagem do transporte."
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.031/00 - do Sr. DARCI POMPEO DE MATTOS - que "institui o programa de seguro agricola e da outras providencias."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: parecer do relator, dep jorge alberto, pela imcompetencia da comissão por não apreciar a materia.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.071/00 - do Sr. RENATO SILVA - que "dispõe sobre destinação de percentual da renda das loterias exploradas pela cef as prefeituras municipais."
RELATOR: Deputado VICENTE CAROPRESO
PARECER: parecer contrário do relator, dep vicente caropreso.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.105/00 - do Sr. MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para o consumo humano ou animal"
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA
PARECER: parecer favoravel do relator, dep henrique fontana, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.202/00 - do Sr. JOSÉ CARLOS DE CASTRO MARTINEZ - que "destina recursos das loterias para atendimento medico-hospitalar especial no exterior."
RELATOR: Deputado RENILDO LEAL
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.277/00 - do Sr. GERMANO ANTONIO RIGOTTO - que "dispõe sobre a suspensão da exigencia do credito decorrente de contribuições previdenciarias, nas condições em que especifica, e da outras providencias."
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.341/00 - do Sr. NEUTON LIMA - que "altera o artigo primeiro da lei 9965, de 27 de abril de 2000 que restringe a venda de esteroides ou peptideos anabolizantes e da outras providencias."
RELATOR: Deputado VICENTE CAROPRESO
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.410/00 - da Sra. ALCIONE ATHAYDE - que "acrescenta inciso ao artigo 16 da lei 6360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos de uso contínuo tenham embalagens de pelo menos trinta unidades."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: parecer favoravel do relator, dep raimundo gomes de matos.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.484/00 - do Sr. LINCOLN PORTELA - que "proibe a utilização de tubos flexiveis ou recipientes de uso coletivo para o armazenamento de molhos condimentados comestiveis."
RELATOR: Deputado RENILDO LEAL
PARECER: Parecer do Dep. Renildo Leal pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.682/00 - do Sr. GERALDO MAGELA PEREIRA - que "altera a lei 6360, de 23 de setembro de 1976, obrigando os fabricantes de medicamentos a informarem sobre o interesse em cessar a fabricação de um produto registrado."
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO