Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 75/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, no termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do Seminário Internacional sobre o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes. O evento deverá ocorrer em 22 de setembro de 2005, na Câmara dos Deputados, com a participação de membros de organismos internacionais ligados ao assunto".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 76/05 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer a realização de Seminário para refletir sobre os Direitos Humanos, Sociais e Culturais no Brasil, sob a perspectiva das mulheres e da população negra, em decorrência do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 77/05 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requeiro, nos termos regimentais, que a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Seminário Internacional sobre o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes seja em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 78/05 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Audiência Pública para dirimir as dúvidas concernentes à atuação das empresas Veracel Celulose S. A. (empresa controlada pela Aracruz Celulose e a Sueco-Finlandesa Stora Enso), e a Suzano Papel e Celulose".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 79/05 - do Sr. Adão Pretto - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Audiência Pública sobre a situação da segurança pública no Estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 80/05 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, de Seminário Nacional para discutir os resultados da pesquisa sobre a educação na imprensa brasileira executada pelo Ministério da Educação, UNESCO e Associação Nacionalo de Imprensa".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 81/05 - dos Srs. Nelson Pellegrino e Iriny Lopes - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, para debater o método utilizado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 82/05 - dos Srs. Iriny Lopes e Geraldo Thadeu - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade de Brasília e a Escola Superior do Ministério Público da União, do Seminário Interamericano Sobre Pluralismo Jurídico e Povos Indígenas".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 83/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário sobre "Financiamento do Sistema Prisional e a PEC 263/2004"".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 84/05 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer o deslocamento de um grupo de parlamentares membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para verificar "in loco" a situação de pescadores da Comunidade de Salinas das margaridas no Estado da Bahia, frente as condições impostas pela Empresa Maricultura Valença que atua na localidade".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 85/05 - dos Srs. Iriny Lopes e Eduardo Valverde - que "requer a realização de audiência pública, com as presenças de representantes do Povo Xavante da Terra Indígena Marãwatséde e do Poder Executivo, com a finalidade de discutir os problemas vividos na comunidade indígena, particularmente em relação à criação de escola e, ainda, buscar soluções junto às autoridades responsáveis".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 86/05 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Leonardo Mattos - que "requer a realização do Seminário "Portador de Deficiência - Portador de Cidadania" em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 87/05 - da Sra. Iriny Lopes e outros - que "requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, de audiência pública, no dia 20 de setembro de 2005, com representantes da FUNAI, FUNASA, INCRA, IBAMA, Polícia Federal, Subsecretaria de Direitos Humanos, Ministério Público Federal, Ouvidor Agrário Nacional e representante do Poder Judiciário com jurisdição em Minas Gerais, para ouvir relato da missão conjunta à região onde os povos indígenas Maxacali encontram-se em conflito com agricultores, em Minas Gerais, e definir ação institucional integrada visando a busca de uma solução justa para essas comunidades".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 88/05 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, do Ministério da Educação; e com o Comitê Nacional de Educação para Cidadania, ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, de Seminário sobre Direitos Humanos e Diversidade na Mídia, destinado a debater e propor conteúdos pedagógicos para alunos, profesores e pais".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.425/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 335/2004) - que "aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em Nova York, em 18 de dezembro de 2002".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.897/04 - do Sr. Marcos Abramo - que "altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, o Estatuto do Índio".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 15/12/2004.
O Deputado Mário Heringer apresentou voto em separado em 09/11/2004.
REJEITADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LUIZ COUTO
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA REJEIÇÃO, DEP. LUIZ COUTO (PT-PB).
APROVADO O PARECER VENCEDOR. O PARECER DO DEP. MÁRIO HERINGER PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.002/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "dispõe sobre exploração agrícola em terras indígenas, cria o Fundo de Assistência ao Índio, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.242/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "acrescenta os Incisos X e XI no Art. 1º da Lei Ordinária nº 8.313, de 1991".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER