CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/09/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 148/05 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer que esta Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União auditoria operacional, financeira e contábil nas contas da Gerência Regional de Administração do Rio de Janeiro, órgão da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério da Fazenda".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 149/05 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "requer a realização de Seminário sobre o tema "Migrações, Direitos Humanos e Terrorismo" por esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias".
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 150/05 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "requer a realização de Seminário na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em conjunto com o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro da Universidade Cândido Mendes (IUPERJ/UCAM), sobre o tema Integração Regional, Exportação de Serviços e Desenvolvimento Econômico no Brasil".
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 151/05 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "requer o envio de manifestação de solidariedade da Câmara dos Deputados ao Governo dos Estados Unidos da América pelas tragédias ocorridas na passagem do furacão Katrina".
APROVADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 152/05 - da Sra. Maninha - que "requer o envio de pedido de informações por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ao Ministério de Relações Exteriores acerca da situação de brasileiros na área atingida pelo furacão Katrina".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 148/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o Decreto - lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 22/06/2005.
O Deputado Orlando Fantazzini apresentou voto em separado em 24/08/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.943/03 - dos Srs. Deley e Leonardo Mattos - que "dispõe sobre o crime de terrorismo biológico".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados André Costa, Maninha e Nilson Mourão, em 03/08/2005.
O Deputado Nilson Mourão apresentou voto em separado em 24/08/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO NILSON MOURÃO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.667/00 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, "Lei do Serviço Militar", garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a Discussão, em 12/09/2001.
Adiada a Discussão, em 19/09/2001.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.108/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.296/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências". (Apensado: PL 4904/2005)
RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4904/2005, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Feu Rosa, Zarattini e Zico Bronzeado, em 24/03/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.