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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
52ª Legislatura - 3ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/09/2005
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 198/05 -
do Sr. Pedro Henry e outros - que "solicita seja convidado
a comparecer nesta Comissão, o Exmº Sr. Fernando Haddad, Ministro de
Estado da Educação, para discutir sobre autorização de cursos de nível
superior, de profissões não regulamentadas por lei". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.921/99 - do Senado
Federal - (PLS 118/1999) - que "institui a tarifa social de energia
elétrica para consumidores de baixa renda e dá outras providências".
(Apensados: PL 1630/1999, PL 1946/1999, PL 2406/2000, PL 2987/1997
(Apensados: PL 1631/1999, PL 4083/1998 e PL 96/2003), PL 3124/2000
(Apensado: PL 4616/2004), PL 3134/2000, PL 3136/2000, PL 4068/2001, PL
4328/2001, PL 4366/2001, PL 4746/2001, PL 6202/2002, PL 6247/2002, PL
7433/2002 e PL 3430/2004) |
ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 980/03 - do Sr. Murilo Zauith
- que "altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que dispõe sobre o
Programa de Alimentação do Trabalhador, a fim de vedar a concessão por
meio de tíquetes e vales refeição ou alimentação e de declarar a natureza
não salarial da parcela paga in natura ou em espécie". (Apensado: PL
4722/2004) |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.456/01 - do Senado Federal
- que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das
Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".
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5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.773/03 - do Senado Federal
- que "dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de
"Sommelier"". (Apensado: PL 929/2003) |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.301/05 - do Senado
Federal - (PLS 81/2004) - que "altera o art. 2º da Lei nº 6.530, de
12 de maio de 1978, para instituir o Exame de Proficiência como requisito
adicional a ser exigido na inscrição em Conselho Regional de Corretores de
Imóveis e dá outras providências". |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.320/05 - do Poder Executivo
- (MSC 321/2005) - que "dispõe sobre a transformação de cargos em comissão
do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas,
no âmbito do Poder Executivo Federal". |
ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.859-A/00 - do Sr. Coriolano
Sales - que "dispõe sobre o empregado de correspondente bancário".
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9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.051/01 - do Sr. Lincoln
Portela - que "acrescenta parágrafo único ao art. 11, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das fundações federais".
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10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.014-A/02 - do Sr. Tadeu
Filippelli - que "dispõe sobre a profissão de Agente Comunitário de Apoio
à Vizinhança". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.097/02 - do Sr. Arnaldo
Faria de Sá - que "institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no
Trabalho". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.207-A/03 - do Sr. Eduardo
Paes - que "dispõe sobre a gestão do Parque Nacional da Tijuca, localizado
no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.685/03 - da Sra. Laura
Carneiro - que "dispõe sobre o reconhecimento da profissão de
Guarda-vidas". (Apensado: PL 4676/2004) |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.812/03 - do Sr. Carlos Nader
- que "acrescenta artigos à Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977, a fim
de possibilitar experiência profissional a quem concluiu cursos de
educação superior, de ensino médio ou de educação profissional de nível
médio ou superior". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.866/03 - do Sr. Carlos Nader
- que "Veda os ocupantes de cargos em comissão ou de assessoramento da
Administração Direta, Indireta ou Fundacional da União, de celebrarem
contratos que especifica, e dá outras providências.". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.041/03 - do Sr. Walter
Pinheiro - que "dá nova redação ao inciso V do art. 6º da Lei nº 7.713, de
22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do Imposto de Renda e dá
outras providências". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.367/03 - da Sra. Laura
Carneiro - que "dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de
Esportes e Recreio". (Apensado: PL 5401/2005) |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.733/03 - do Sr. Luiz Carlos
Hauly - que "proíbe o recebimento de presente e brindes por integrantes da
Administração Pública e dá outras providências". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.098/04 - do Sr. Sandro Mabel
- que "acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do
Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais
de trabalho". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.419/04 - do Sr. Eduardo Paes
- que "regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do
Perito Judicial e do Assistente Técnico, e dá outras providências".
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21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.583/04 - do Sr. Nelson
Marquezelli - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 531 do Decreto-Lei
nº 5.452, de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho". |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.899/04 - da Sra. Maninha -
que "altera disposições sobre a profissão de Jornalista". |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.111/04 - do Sr. Arnaldo
Faria de Sá - que "dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos
Conselhos Regionais de Cabeleireiros e Barbeiros". |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.512/04 - do Sr. Vicentinho -
que "institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais".
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