Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 381/05 - do Sr. João Grandão - que "requer nos termos regimentais preferência de votação para o PL 3.952/2004, do Senhor Assis Miguel do Couto e outros".
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 377/05 - do Sr. Heleno Silva - que "requer a realização por esta Comissão de um Encontro sobre a renegocição das dívidas dos produtores rurais no Estado de Sergipe".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 378/05 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja realizado encontro da desta Comissão com a Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha e os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 379/05 - do Sr. Osvaldo Coelho - que "requer a realização de Encontro dos membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em Petrolina-PE".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 380/05 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "requeremos, nos termos regimentais, realização de audiência pública, nesta Comissão, para discussão da compra do controle do frigorífico argentino Swift Armour S.A. pelo Friboi".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.733/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 964/2004) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Líbano sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Beirute, em 4 de dezembro de 2003".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.243/02 - do Sr. Max Rosenmann - que "introduz a hipoteca abrangente como modalidade de garantia real e altera a redação dos artigos 761 do Código Civil, - Lei nº 3.071,de 1º de janeiro de 1916 -; 20, 30 e 59 do Decreto-Lei nº 167, de 14.02.1967; 178 da Lei nº 6.015, de 31.12.1973; e 6º e 12 da Lei nº 8.929, de 22.08.1994".
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação, com substitutivo e subemenda.
Vista ao Deputado João Grandão, em 17/09/2003.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 2.712/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei n.º 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado João Grandão, em 17/11/2004.
Adiada a discussão requerida pelo Relator, em 11/05/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.174/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre o custeio de máquinas agrícolas ao Pequeno Produtor Rural familiar, pelo Poder Executivo e dá outras providências". (Apensados: PL 4623/2004, PL 5070/2005 e PL 5265/2005)
RELATOR: Deputado ANSELMO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4623/2004, do PL 5070/2005 e do PL 5265/2005, apensados.
Vista ao Deputado Zonta, em 15/12/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 804/03 - do Sr. Rogério Silva - que "cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.479/04 - do Sr. Leonardo Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de alimentos que contenham produtos ou substâncias de origem animal ou seus derivados em sua composição". (Apensado: PL 5158/2005)
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação deste e do PL 5158/2005, apensado, na forma do substitutivo anteriormente apresentado, com três emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 3.952/04 - do Sr. Assis Miguel do Couto e outros - que "institui a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.194/05 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate".
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Zonta, em 17/08/2005.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/04 - do Sr. Zonta - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize a atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICE; da Secretaria da Receita Federal - SRF e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda - MF; bem como o Departamento de Polícia Federal - DPF, do Ministério da Justiça - MJ, no que concerne ao cumprimento das normas legais e infralegais pertinentes à defesa da produção nacional de alho".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentados.
NÃO DELIBERADO