Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 135/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a inclusão do representante da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos -ANIP para participar da audiência pública que debaterá o PL 449/2003 do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir um art. 13-A que proíbe a importação de bens usados e dá outras providências". ".
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO DO AUTOR NO SENTIDO DE SE INCLUIR NO ROL DE EXPOSITORES O SR. ALFREDO LOBO, DO INMETRO

REQUERIMENTO Nº 136/05 - do Sr. João Alfredo - que "requer Reunião de Audiência Pública com representantes do IBAMA, da Sociedade dos Zoológicos do Brasil e Associação Mata Ciliar para debaterem o Projeto de Lei 3192/2004, que dispõe sobre a transformação de zoológicos e similares existentes em centros de proteção à vida animal".
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 137/05 - dos Srs. Fernando Gabeira e João Alfredo - (PL 449/2003) - que "requer a inclusão dos expositores que especifica para participarem da audiência pública que debaterá o PL 449/2003 do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir um art. 13-A que proíbe a importação de bens usados e dá outras providências" ".
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO, PARA SE INCLUÍREM NO ROL DE EXPOSITORES REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DA SECRETARIA DE RECEITA FEDERAL.

REQUERIMENTO Nº 138/05 - do Sr. Sarney Filho - que "solicita que sejam convocados o Sr. MARCUS LUIZ BARROSO BARROS, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Sr. LEONEL FERNANDO PERONDI, Diretor Interino do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para prestar esclarecimentos sobre o aumento do número de focos de queimadas e incêndios florestais".
APROVADO POR UNAMIMIDADE COM ADENDO DO DEPUTADO JOÃO ALFREDO NO SENTIDO CORRIGIR O TERMO "CONVOCADO" POR "CONVIDADO".

REQUERIMENTO Nº 139/05 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública para discutir o projeto de ampliação do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, no que se refere a construção das nove pontes de embarque (fingers) e do conector que ligará o novo prédio ao atual, tendo como expositores o Sr. Carlos Wilson Campos, Presidente da Infraero e o arquiteto Sérgio Jardim, da empreiteira Figueiredo Ferraz".
APROVADO POR UNAMIDADE

REQUERIMENTO Nº 140/05 - da Sra. Selma Schons - que "requer a inclusão do representante da Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus - ABR, para participar da audiência pública que debaterá o PL 449/2003".
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 141/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a inclusão do representante da Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus - ABR para participar da audiência pública que debaterá o PL 449/2003".
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 140/05 DE IDÊNTICA FINALIDADE.

REQUERIMENTO Nº 142/05 - do Sr. Edson Duarte - que "requer a criação de grupo de trabalho destinado a acompanhar a implementação do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, PAN".
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 143/05 - do Sr. Babá - que "requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar a situação ambiental da Lagoa de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL 144/2003 e PL 4160/2004)
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados.
Vista ao Deputado Cezar Silvestri, em 12/05/2005.
O Deputado Cezar Silvestri apresentou voto em separado em 24/05/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.398/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas unidades produtoras, com capacidade de até 5.000 litros / dia, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação deste.
Vista ao Deputado Luciano Zica, em 08/06/2005.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.559/04 - do Sr. Raul Jungmann - que "institui análise prévia de riscos ambientais na concessão de crédito de médio e longo prazo pelo sistema financeiro brasileiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CÉSAR MEDEIROS.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão por 10 sessões em virtude de aprovação de requerimento do autor, em 17/08/2005.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.921/04 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, prevendo o prévio licenciamento da importação de substâncias e produtos químicos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: em audiência prévia, pela aprovação da exigência de prévio licenciamento ambiental para a importação de substâncias e produtos químicos.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO ALFREDO.

PROJETO DE LEI Nº 3.960/04 - dos Srs. Enéas e Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: e da emenda apresentada na Comissão.
VISTA AO DEPUTADO BABÁ.

PROJETO DE LEI Nº 4.265/04 - do Sr. Julio Lopes - que "acrescenta o § 4º-A ao art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA AO DEPUTADO CÉSAR MEDEIROS.

PROJETO DE LEI Nº 4.464/04 - do Sr. Deley - que "estabelece medidas para o controle de avifauna nas imediações de aeródromos".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado João Alfredo, em 18/05/2005.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.183/05 - da Sra. Laura Carneiro - que "obriga as empresas concessionárias dos serviços de distribuição de água e energia elétrica a incluírem, em suas faturas mensais, mensagens de esclarecimento sobre racionalização de consumo"
RELATORA: Deputada KELLY MORAES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER