A - Requerimentos:
- REQUERIMENTO Nº 84/05
- do Sr. Paulo Rubem Santiago - para que sejam
convidados os Srs. Roberto Smith, Presidente do Banco do Nordeste; e Pedro
Eugênio, Diretor de Gestão do Banco do Nordeste, a fim de discutir as perdas
reconhecidas de R$ 5,5 bilhões do Fundo Constitucional do Nordeste.
RESULTADO: retirado de pauta em virtude da ausência do
autor.
REQUERIMENTO Nº 86/05 - do Sr. Carlos Souza - para que sejam
convidados os Srs. Antonio Carlos Galvão, Secretário de Políticas de
Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional; Carlos Augusto
Grabois Gadelha, Secretário de Programas Regionais do Ministério da Integração
Nacional; Djalma Bezerra Melo, Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da
Amazônia; e Secretários de Fazenda dos Estados da Região Amazônica, a fim de
discutir, em conjunto com a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de
Desenvolvimento Regional, a aplicação, pelo Governo Federal, dos recursos do
Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA.
RESULTADO: retirado de pauta em virtude da ausência do
autor.
REQUERIMENTO Nº 87/05 - do Sr. André Figueiredo - que solicita ao Sr.
Antonio Palocci, Ministro da Fazenda, informações acerca da estimativa de
renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.339, de
2005.
RESULTADO: retirado de pauta em virtude da ausência do
autor.
EXTRAPAUTA
REQUERIMENTO Nº 89/05
- do Sr. Nelson Bornier - para que
seja convidado o Sr. Gustavo Marin, Presidente do Citibank no Brasil, a fim de
prestar esclarecimentos sobre prática de tráfico de influência.
RESULTADO: aprovado, unanimemente, o requerimento.
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGÊNCIA - ART. 64, CF
PROJETO DE LEI Nº 5.629/05 - do Poder Executivo (MSC nº 430/05) - que
"dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do
São Francisco - FRANAVE".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRANT
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.
RESULTADO: aprovado, unanimemente, o parecer.
PRIORIDADE
PROJETO DE LEI Nº 3.148/04 - da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática - que "dispõe sobre a reserva para as Regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste de parcela de recursos destinadas ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico pelos setores mineral, espacial e de
informática".
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou
diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento
quanto à adequação financeira e orçamentária.
RESULTADO: aprovado, unanimemente, o parecer.
PROJETO DE LEI Nº 3.380/04 - da Comissão de Legislação Participativa -
que "Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002,
para assegurar aos maiores de sessenta anos e seus beneficiários com igual
idade o direito ao complemento de atualização monetária previsto na Lei
Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001".
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto
e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da
CTASP.
RESULTADO: aprovado, unanimemente, o parecer.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/03 - do Sr. Rogério Silva - que
"altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo os
limites para despesas com encargos da dívida pública interna e externa da
União, Estados, Distrito Federal e Municípios".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no
mérito, pela aprovação.
RESULTADO: retirado de pauta pelo relator.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 221/04 - do Sr. Max Rosenmann - que
"altera o art. 195 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966".
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no
mérito, pela aprovação.
RESULTADO: aprovado, unanimemente, o parecer.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões - Art. 24, II (RICD):
ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 2-A/95 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre
salário-família e dá outras providências". (Apensados: PL's nºs 2.477/00,
2.597/00 e 2.598/00)
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto
e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda, e
pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 2.477/00, 2.597/00 e
2.598/00, apensados.
RESULTADO: vista ao Deputado Vignatti.
PROJETO DE LEI Nº 173-A/99 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe
sobre o procedimento de reserva de terras para comunidades indígenas que não
estejam ocupando as terras que seriam de sua ocupação tradicional, e dá outras
providências".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou
diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento
quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com
emenda.
RESULTADO: aprovado, unanimemente, o parecer.
PROJETO DE LEI Nº 1.799-B/99 - do Sr. Milton Monti - que "altera a
redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de
1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias
de responsabilidade das empresas". (Apensados: PL's nºs 3.207/00, 5.645/01 e
1.133/03)
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e
orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 3.207/00, 5.645/01 e 1.133/03,
apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PL's nºs 3.207/00,
5.645/01 e 1.133/03, apensados, com Substitutivo.
RESULTADO: aprovado, unanimemente, o parecer, com
complementação de voto.
PROJETO DE LEI Nº 5.706-B/01 - do Sr. Bispo Wanderval - que
"acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a habilitação de pessoas
portadoras de deficiência". (Apensado: PL nº 5.923/01)
RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou
diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento
quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela
incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.923/01,
apensado.
RESULTADO: retirado de pauta.
PROJETO DE LEI Nº 6.689-A/02 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre
a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de
veículos utilitários destinados ao transporte de produção agrícola, nas
condições que estabelece".
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do
Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Agricultura e Política
Rural.
RESULTADO: retirado de pauta pelo autor.
PROJETO DE LEI Nº 7.016-A/02 - do Sr. Dr. Evilásio - que "Dispõe sobre
a destinação de recursos orçamentários da União para moradia popular".
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e
orçamentária.
RESULTADO: aprovado, unanimemente, o parecer.
PROJETO DE LEI Nº 32/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "proíbe a
cobrança do contribuinte de qualquer taxa ou tarifa para a inscrição no
Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal".
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO: vista ao Deputado Eduardo Cunha.
PROJETO DE LEI Nº 1.194-A/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "altera a
Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o depósito do saldo das
contas vinculadas em fundos de pensão".
RELATOR: Deputado JOSÉ MILITÃO
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou
diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento
quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RESULTADO: aprovado, unanimemente, o parecer.
PROJETO DE LEI Nº 2.591/03 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a Lei
nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da
contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, nas operações de venda dos produtos
que especifica". (Apensado: PL nº 3.714/04)
RELATOR: Deputado FRANCISCO DORNELLES
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto
e do PL nº 3.714/04, apensado, e, no mérito, pela aprovação parcial do Projeto
e do PL nº 3.714/04, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO: aprovado, unanimemente, o parecer.
PROJETO DE LEI Nº 2.764-A/03 - do Sr. Milton Monti - que "autoriza a
movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de
prestações habitacionais em atraso".
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou
diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento
quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RESULTADO: retirado de pauta.
PROJETO DE LEI Nº 2.981-A/04 - da Sra. Iriny Lopes - que "altera a Lei
nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, prevendo a transferência de recursos do
Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - para os municípios que sejam
sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas
do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento
psiquiátrico".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou
diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento
quanto à adequação financeira e orçamentária.
RESULTADO: vista ao Deputado Eduardo
Cunha.
PROJETO DE LEI Nº 3.018/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre
inclusão dos gastos com equipamentos e medicamentos entre os abatimentos do
imposto de renda da pessoa física e dá outras providências". (Apensados: PL's
nºs 3.431/04, 4.014/04, 4.583/04, 5.325/05 e 5.619/05)
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto
e do PL nº 4.014/04, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária dos
PL's nºs 3.431/04, 4.583/04, 5.325/05 e 5.619/05, apensados; e, no mérito,
pela rejeição do Projeto e pela aprovação do PL nº 4.014/04, apensado.
RESULTADO: retirado de pauta pelo relator.
PROJETO DE LEI Nº 3.168-A/04 - do Sr. Odair - que "dispõe sobre a
repactuação e alongamento das dívidas de micro e pequenas empresas contraídas
ao amparo de programas governamentais".
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto,
com emenda, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da
receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação
financeira e orçamentária das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das
emendas nºs 1 e 2 da CDEIC.
RESULTADO: retirado de pauta pelo autor.
PROJETO DE LEI Nº 3.784-A/04 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera a Lei
nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, ampliando a cobertura do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS".
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e
orçamentária.
RESULTADO: vista ao Deputado Eduardo Cunha.
PROJETO DE LEI Nº 3.825-A/04 - do Sr. Milton Monti - que "acrescenta
inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a
movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do
titular".
RELATOR: Deputado JOSÉ MILITÃO
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou
diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento
quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RESULTADO: retirado de pauta pelo relator.
PROJETO DE LEI Nº 4.829/05 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe
sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição
de material escolar e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MUSSA DEMES
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e
orçamentária.
RESULTADO: aprovado, unanimemente, o parecer.
PROJETO DE LEI Nº 4.883/05 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "altera a
Lei nº 10.864, de 30 de maio de 2003, dispõe sobre parcelamento de débitos
junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras
providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto
e da emenda apresentada na Comissão.
RESULTADO: vista ao Deputado Eduardo Cunha.
