Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 251/05 - do Poder Executivo - (MSC 353/2005) - que "institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.
Adiada a discussão a Requerimento de Deputado, em 04/08/2005.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 30/08/2005.
Discussão em turno único, em 03/08/2005.
Discussão em turno único, em 04/08/2005.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, em 30/08/2005.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 21, DE 2005.
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL, SOLICITADA PELO DEP. ALBERTO GOLDMAN, LÍDER DO PSDB, E PELO DEP. GERVÁSIO SILVA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PFL, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADAS AS EMENDAS", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.

REJEITADAS AS EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 21, DE 2005, COM PARECER CONTRÁRIO.
SIM: 84; NÃO: 235; ABST.: 1; TOTAL: 320.
VAI À SANÇÃO A MATÉRIA APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS NA SESSÃO DO DIA 9 DE AGOSTO DE 2005.
(MPV 251-B/05) (PLV 21/05)
EM CONSEQÜÊNCIA, FICA PREJUDICADO O DESTAQUE DE BANCADA DO PFL PARA VOTAÇÃO EM SAPARADO DA EMENDA Nº 2 DO SENADO FEDERAL.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 252/05 - do Poder Executivo - que "institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão a Requerimento de Deputado, em 09/08/2005.
Adiada a discussão de ofício, em 17/08/2005.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 18/08/2005.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 23/08/2005.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 24/08/2005.
Adiada a continuação da votação a requerimento de Deputado, em 25/08/2005.
Retirada de pauta a requerimento de Deputado, em 31/08/2005.
Discussão em turno único, em 03/08/2005.
Discussão em turno único, em 04/08/2005.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.
Discussão em turno único, em 10/08/2005.
Discussão em turno único, em 16/08/2005.
Discussão em turno único, em 17/08/2005.
Discussão em turno único, em 18/08/2005.
Discussão em turno único, em 23/08/2005.
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO DIMAS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTA MPV.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO.
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 253/05 - do Poder Executivo - que "prorroga o prazo previsto no art. 32 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 09/08/2005.
Discussão em turno único, em 10/08/2005.
Discussão em turno único, em 16/08/2005.
Discussão em turno único, em 17/08/2005.
Discussão em turno único, em 18/08/2005.
Discussão em turno único, em 23/08/2005.
Discussão em turno único, em 24/08/2005.
Discussão em turno único, em 25/08/2005.
Discussão em turno único, em 30/08/2005.
Discussão em turno único, em 31/08/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 252/05, ITEM 02 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 254/05 - do Poder Executivo - (OF 295/2005) - que "revoga a Medida Provisória nº 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 16/08/2005.
Discussão em turno único, em 17/08/2005.
Discussão em turno único, em 18/08/2005.
Discussão em turno único, em 23/08/2005.
Discussão em turno único, em 24/08/2005.
Discussão em turno único, em 25/08/2005.
Discussão em turno único, em 30/08/2005.
Discussão em turno único, em 31/08/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 252/05, ITEM 02 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 255/05 - do Poder Executivo - (OF 296/2005) - que "prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 18/08/2005.
Discussão em turno único, em 23/08/2005.
Discussão em turno único, em 24/08/2005.
Discussão em turno único, em 25/08/2005.
Discussão em turno único, em 30/08/2005.
Discussão em turno único, em 31/08/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 252/05, ITEM 02 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.463/05 - do Poder Executivo - que "autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 03/08/2005.
Discussão em turno único, em 04/08/2005.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.
Discussão em turno único, em 10/08/2005.
Discussão em turno único, em 16/08/2005.
Discussão em turno único, em 17/08/2005.
Discussão em turno único, em 18/08/2005.
Discussão em turno único, em 23/08/2005.
Discussão em turno único, em 24/08/2005.
Discussão em turno único, em 25/08/2005.
Discussão em turno único, em 30/08/2005.
Discussão em turno único, em 31/08/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 252/05, ITEM 02 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.524/05 - do Sr. Pedro Canedo - que ""Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências"" (Apensado: PL 5541/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 16/08/2005.
Discussão em turno único, em 17/08/2005.
Discussão em turno único, em 18/08/2005.
Discussão em turno único, em 23/08/2005.
Discussão em turno único, em 24/08/2005.
Discussão em turno único, em 25/08/2005.
Discussão em turno único, em 30/08/2005.
Discussão em turno único, em 31/08/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 252/05, ITEM 02 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.629/05 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 30/08/2005.
Discussão em turno único, em 31/08/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 252/05, ITEM 02 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.186/04 - do Poder Executivo - (MSC 633/2004) - que "altera os limites do Parque Nacional de Brasília".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00), em 17/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 17/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:01), em 17/11/2004.
Discussão em turno único, em 18/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 23/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:27), em 23/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 24/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16), em 24/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:36), em 24/11/2004.
Discussão em turno único, em 25/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 30/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15), em 30/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:09), em 01/12/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:04), em 01/12/2004.
Discussão em turno único, em 02/12/2004.
Discussão em turno único, em 07/12/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00), em 08/12/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 16:35), em 08/12/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:30), em 09/12/2004.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.
Discussão em turno único, em 10/08/2005.
Discussão em turno único, em 23/08/2005.
Discussão em turno único, em 24/08/2005.
Discussão em turno único, em 25/08/2005.
Discussão em turno único, em 30/08/2005.
Discussão em turno único, em 31/08/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 252/05, ITEM 02 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 106/99 - do Sr. Leur Lomanto - que "suprime o parágrafo 7º, do art. 14 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 138/1999 e PEC 147/1999)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 30/08/2005.
Discussão em primeiro turno, em 31/08/2005.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 252/05, ITEM 02 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.