Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 134/05 - dos Srs. Luiz Alberto e César Medeiros - que "solicita sejam convidados para audiência pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Iduique Martins, do Sindicato Nacional dos Papeleiros, Profº. Pe. José Carlos Galdino da Silva, Ary Vieira de Paiva, da UNICAMP, e representantes do BNDES, da Veracel Celulose (controlada pela Aracruz Celulose), da Suzano Celulose, da Comunidade Quilombola de Helvécia, do Sindicato dos Trabalhadores nas Industriais de Papel e Celulose da Bahia - SINDICELPA, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itamaraju, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Eunápolis, do Ministério do Meio Ambiente, e do IBAMA regional da Bahia, para debaterem o impacto da expansão da eucaliptocultura".
APROVADO CONTRA O VOTO DOS DEPUTADOS MAX ROSENMANN E ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME. O DEPUTADO GERVÁSIO SILVA DECLAROU-SE EM OBSTRUÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 135/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a inclusão do representante da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos -ANIP para participar da audiência pública que debaterá o PL 449/2003 do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir um art. 13-A que proíbe a importação de bens usados e dá outras providências". ".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO CONGRESSO NACIONAL.

REQUERIMENTO Nº 136/05 - do Sr. João Alfredo - que "requer Reunião de Audiência Pública com representantes do IBAMA, da Sociedade dos Zoológicos do Brasil e Associação Mata Ciliar para debaterem o Projeto de Lei 3192/2004, que dispõe sobre a transformação de zoológicos e similares existentes em centros de proteção à vida animal".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO CONGRESSO NACIONAL.

REQUERIMENTO Nº 137/05 - dos Srs. Fernando Gabeira e João Alfredo - (PL 449/2003) - que "requer a inclusão dos expositores que especifica para participarem da audiência pública que debaterá o PL 449/2003 do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir um art. 13-A que proíbe a importação de bens usados e dá outras providências" ".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO CONGRESSO NACIONAL.

REQUERIMENTO Nº 138/05 - do Sr. Sarney Filho - que "solicita que sejam convocados o Sr. MARCUS LUIZ BARROSO BARROS, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Sr. LEONEL FERNANDO PERONDI, Diretor Interino do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para prestar esclarecimentos sobre o aumento do número de focos de queimadas e incêndios florestais".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO CONGRESSO NACIONAL.

REQUERIMENTO Nº 139/05 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública para discutir o projeto de ampliação do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, no que se refere a construção das nove pontes de embarque (fingers) e do conector que ligará o novo prédio ao atual, tendo como expositores o Sr. Carlos Wilson Campos, Presidente da Infraero e o arquiteto Sérgio Jardim, da empreiteira Figueiredo Ferraz".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO CONGRESSO NACIONAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL 144/2003 e PL 4160/2004)
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados.
Vista ao Deputado Cezar Silvestri, em 12/05/2005.
O Deputado Cezar Silvestri apresentou voto em separado em 24/05/2005.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO CONGRESSO NACIONAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.398/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas unidades produtoras, com capacidade de até 5.000 litros / dia, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação deste.
Vista ao Deputado Luciano Zica, em 08/06/2005.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO CONGRESSO NACIONAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.921/04 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, prevendo o prévio licenciamento da importação de substâncias e produtos químicos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: em audiência prévia, pela aprovação da exigência de prévio licenciamento ambiental para a importação de substâncias e produtos químicos.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO CONGRESSO NACIONAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.183/05 - da Sra. Laura Carneiro - que "obriga as empresas concessionárias dos serviços de distribuição de água e energia elétrica a incluírem, em suas faturas mensais, mensagens de esclarecimento sobre racionalização de consumo"
RELATORA: Deputada KELLY MORAES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO CONGRESSO NACIONAL.