Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 197/05 - do Sr. Jovair Arantes - que "requer a realização de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, para debater o Projeto de Lei n.º 1140-A, de 2003, de autoria do Deputado Rubens Otoni".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 192/05 - da Sra. Dra. Clair - que "solicita seja extinta a subcomissão permanente destinada a estudar a atuação das prestadoras de serviço público e a legislação do serviço temporário e criada a subcomissão permanente destinada a ajudar/intermediar os conflitos de natureza trabalhista e salarial dos servidores da administração pública direta e indireta, autarquias, fundações e sociedades de economia mista".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 194/05 - da Sra. Dra. Clair - que "solicita sejam convidados os Senhores: Ministro do Planejamento ou representante; Ministro da Cultura ou representante e Ministra da Casa Civil ou representante a comparecerem a esta Comissão para tratar do plano especial de cargos dos servidores da Cultura, bem como da gratificação especial de atividade cultural e realização de concurso público".
APROVADO, SUPRIMINDO-SE AS EXPRESSÕES "OU REPRESENTANTE".

REQUERIMENTO Nº 195/05 - da Sra. Dra. Clair - que "solicita sejam convidados os Senhores: Presidente do Banco do Brasil ou representante; Presidente da Caixa Econômica Federal ou representante; Presidente da CNF ou representante; Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio ou representante e Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Bancários ou representante a comparecerem a esta Comissão para discutir o Projeto de Lei nº 3859/00, que “dispõe sobre o empregado de correspondente bancário”".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.423/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a atuação da Administração Pública e dos seus órgãos e entidades durante o processo de transição governamental, estabelece as regras para prestação de informações durante o período eleitoral e dá outras providências". (Apensado: PL 4596/2004)
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4596/2004, apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Vanessa Grazziotin, em 16/08/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER .

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.456/01 - do Senado Federal - (PLS 146/1996) - que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÉRICO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/06/2005.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DRA. CLAIR E PEDRO HENRY.

PROJETO DE LEI Nº 3.084/04 - do Sr. Murilo Zauith - que "regulamenta o § 2º do art. 20 da Constituição Federal, no que se refere à fiscalização das rodovias federais situadas na faixa de fronteira, que tenham seu domínio transferido aos Estados".
RELATOR: Deputado MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.858/05 - do Tribunal Superior do Trabalho - (OF 74/2005) - que "dispõe sobre a transformação de Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALTER BARELLI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.301/05 - do Senado Federal - (PLS 81/2004) - que "altera o art. 2º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para instituir o Exame de Proficiência como requisito adicional a ser exigido na inscrição em Conselho Regional de Corretores de Imóveis e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.318/05 - do Tribunal Superior do Trabalho - (OF 210/2005) - que "cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho".
RELATOR: Deputado PAULO LIMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.320/05 - do Poder Executivo - (MSC 321/2005) - que "dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LAURA CARNEIRO E LEONARDO PICCIANI.

PROJETO DE LEI Nº 167/99 - do Sr. Jaques Wagner - que "dá nova redação ao art. 19, inciso IV, da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, alterada pela Lei nº 8.863, de 28 de março de 1994, e pela Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995". (Apensados: PL 3842/2000 e PL 6231/2002 (Apensados: PL 6587/2002, PL 7216/2002, PL 7263/2002, PL 1693/2003 e PL 3523/2004))
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3842/2000, do PL 6231/2002, do PL 6587/2002, do PL 7216/2002, do PL 7263/2002, do PL 1693/2003, e do PL 3523/2004, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.833-A/99 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator". (Apensado: PL 4125/2001)
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4125/2001, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.859-A/00 - do Sr. Coriolano Sales - que "dispõe sobre o empregado de correspondente bancário".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao primeiro substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 7.014-A/02 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre a profissão de Agente Comunitário de Apoio à Vizinhança".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcelo Barbieri, em 16/08/2005.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/06/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.097/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA LAURA CARNEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 1.207-A/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a gestão do Parque Nacional da Tijuca, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.685/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Guarda-vidas". (Apensado: PL 4676/2004)
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas apresentadas na Comissão, e do PL 4676/2004, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Marcelo Barbieri, em 16/08/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA AUTORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.812/03 - do Sr. Carlos Nader - que "acrescenta artigos à Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977, a fim de possibilitar experiência profissional a quem concluiu cursos de educação superior, de ensino médio ou de educação profissional de nível médio ou superior".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Tarcisio Zimmermann, em 03/12/2003.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.866/03 - do Sr. Carlos Nader - que "veda os ocupantes de cargos em comissão ou de assessoramento da Administração Direta, Indireta ou Fundacional da União, de celebrarem contratos que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.041/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dá nova redação ao inciso V do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLOS ALBERTO LERÉIA E ÉRICO RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 2.572/03 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e da outras providências"
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 24/08/2005.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 30/08/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.733/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "proíbe o recebimento de presente e brindes por integrantes da Administração Pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS ALBERTO LERÉIA.

PROJETO DE LEI Nº 2.783-A/03 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Óptico Optometrista".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Pastor Francisco Olímpio, em 24/08/2005.
O Deputado Pastor Francisco Olímpio apresentou voto em separado em 30/08/2005.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.784/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e o art. 151 da Lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". (Apensados: PL 3579/2004 e PL 4925/2005)
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3579/2004, e do PL 4925/2005, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.009/04 - do Sr. Leônidas Cristino - que "altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.118/04 - do Sr. Paulo Bauer - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais". (Apensado: PL 5332/2005)
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5332/2005, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS ALBERTO LERÉIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.419/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do Perito Judicial e do Assistente Técnico, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela incompetência da Comissão para manifestar-se sobre a EMC 1/2005 CTASP.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.899/04 - da Sra. Maninha - que "altera disposições sobre a profissão de Jornalista".
RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.939/04 - do Sr. Augusto Nardes - que "dispõe sobre procedimento administrativo de reparação civil contra a administração tributária federal e dá outras providências".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.111/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Cabeleireiros e Barbeiros".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Milton Cardias, em 03/08/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.796/05 - da Sra. Jandira Feghali - que "regula o exercício profissional de Geofísico".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.