 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/06/2001
| A - | Requerimentos: |
| 1 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 5/01 - do Sr. Rubens Bueno - que "Proponho a Vossa Excelência, nos termos do art. 29, II do Regimento Interno da Casa, a constituição de subcomissão especial para acompanhar o processo de análise e discussão, encaminhado pelo Governo Federal, dos Estudos de Impacto Ambiental e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental nos Estados (EIA-RIMA), desencadeado com a finalidade de promover a transposição das águas do Rio São Francisco." |
| 2 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 18/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "Requer a formação de Subcomissão Especial para tratar da questão da Política de Assistência Farmacêutica." |
| 3 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 33/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "Nos termos regimentais, requero a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam convidados representantes dos Institutos de Ensino de Pesquisas da Amazônia, Representantes das Universidades Públicas e Representantes do Ministério do Meio Ambiente, para debater questões referentes ao Patrimônio Genético." |
| 4 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 36/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "Solicita que seja realizada Audiência Pública para debater questões acerca da Política de Assistência Farmacêutica, com a presença de representante dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC, representante da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil - ALFOB, representante da Federação Nacional de Farmácia - FENAFAR, representante do Conselho Federal de Farmácia, CFF, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA." |
| 5 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 38/01 - do Sr. Ricardo Izar - que "Requer seja expedido Ofício à Febraban e às instituições bancárias que menciona, com cópias para a Secretaria de Direito Econômico, Geraldo Brindeiro, da Procuradoria-Geral da República, Ministros Costa Leite, do STJ e Marco Aurélio M. F. Mello, do STF, bem como solicitação de ação da Promotoria Pública dos Direitos do Cidadão, no Ministério Público Federal, e dos Ministérios Públicos Estaduais, referente a restrições cadastrais a acionistas de empresas, conforme justificativa abaixo." |
| 6 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 39/01 - do Sr. Celso Russomanno - que "Requer o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de pedido de realização de auditoria na FUNAI em São Paulo." |
| 7 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 40/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "Requer audiência Pública para debater as questões pertinentes ao acordo TRIPS da OMC - Organização Mundial do Comércio, referente as patentes de invenção de produtos farmacêuticos" |
| 8 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 44/01 - do Sr. Celso Russomanno - que "Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os critérios que estão sendo adotados pelas seguradoras, nos casos de seguros de veículos automotores, em relação à definição do perfil dos segurados, fator este que está sendo utilizado na composição para determinar o valor do seguro e da cobertura que terão direito, bem como sobre a destinação dos recursos provenientes da arrecadação do Seguro Obrigatório - DPVAT e a demora da liquidação de sinistros." |
| 9 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 51/01 - do Sr. Celso Russomanno - que "Requer a convocação dos Membros que compõem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Ministério da Justiça." |
| 10 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 52/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença do ex-Deputado Fábio Feldmann, Secretário-Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e Presidente do Instituto Pró-Sustentabilidade, para prestar esclarecimentos sobre "mudanças climáticas"" |
| 11 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 53/01 - do Sr. Badu Picanço - que "Requer a constituição de Subcomissão Especial para investigar, analisr, discutir, fazer visita em loco e denunciar os danos ambientais causados pela empresa ICOMI no Município de Santana - AP." |
| B - | Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| PRIORIDADE |
| 12 - | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 55/99 - do Sr. CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO - que "cria o sistema nacional de informações sobre meio ambiente." |
| C - | Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões: |
| ORDINÁRIA |
| 13 - | PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/00 - do Sr. WALTER DE FREITAS PINHEIRO - que "propõe que a comissão de defesa do consumidor, meio ambiente e minorias fiscalize e investigue as atividades desenvolvidas pela empresa telefônica telemar." |
| D - | Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II: |
| ORDINÁRIA |
| 14 - | PROJETO DE LEI Nº 4.112/93 - do Sr. LUCIANO PIZZATTO - que "torna obrigatoria a compensação pelo consumo de carbono por parte das empresas que especifica e da outras providencias." |
| 15 - | PROJETO DE LEI Nº 4.074/98 - do Sr. CHICO DA PRINCESA - que "dispõe sobre a publicidade dos serviços de valor adicionado prestados mediante o uso da rede publica de telecomunicações." |
| 16 - | PROJETO DE LEI Nº 1.045/99 - do Sr. MARCELO FORTES BARBIERI - que "dispõe sobre o pagamento dos serviços fornecidos por empresas concesionárias de serviços públicos." |
| 17 - | PROJETO DE LEI Nº 1.927/99 - do Sr. MAX ROSENMANN - que "define a politica nacional de turismo e dá outras providências." |
| 18 - | PROJETO DE LEI Nº 2.654/00 - do Sr. HELIO CALIXTO DA COSTA - que "institui isenção do imposto sobre produtos industrializados (ipi) nas aquisições de ambulâncias, furgões, camionetas, caminhões, tratores, máquinas e equipamentos rodoviários, feitas por municípios que trabalhem com reciclagem de lixo." |
| 19 - | PROJETO DE LEI Nº 3.008/00 - do Sr. LUCIANO PIZZATTO - que "altera o paragrafo unico do artigo 42, da lei 8078, de 11 de setembro de 1990." |
| 20 - | PROJETO DE LEI Nº 3.142/00 - da Sra. MARINHA CÉLIA ROCHA RAUPP DE MATOS - que "dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena." |
| 21 - | PROJETO DE LEI Nº 3.187/00 - do Sr. JOSE INDIO - que "proíbe a venda no país de produtos farmacêuticos denominados "fortificante, tônico, complemento de ferro e fósforo, estimulante do apetite e crescimento, energético ou similares", destinados ao uso infantil, que contenham álcool em sua fórmula." |
| 22 - | PROJETO DE LEI Nº 3.311/00 - do Sr. ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS - que "dispõe sobre a proibição da pesca de espécies de camarões peneídeos, nas regiões sul e sudeste, durante o período de recrutamento, e estabelece outras providências." |
| 23 - | PROJETO DE LEI Nº 3.604/00 - do Sr. RONALDO VASCONCELLOS - que "institui o programa nacional de apoio ao meio ambiente - pronama e dá outras providências." (Apensados: PL 3747/2000 e PL 4063/2001) |
| 24 - | PROJETO DE LEI Nº 3.626/00 - do Sr. FRANCISCO GARCIA RODRIGUES - que "obriga os hotéis destinados ao turismo ecológico a apresentar ao órgão competente do poder executivo federal projeto de tratamento de resíduos orgânicos." |
| 25 - | PROJETO DE LEI Nº 3.636/00 - do Sr. LINCOLN PORTELA - que "obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo." |