CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/08/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 19/05 - da Sra. Selma Schons - que "solicita realização de Audiência Pública no município de Fazenda Rio Grande/PR, para debater a participação da Sociedade civil organizada no processo Legislativo da Câmara dos Deputados"
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 20/05 - dos Srs. Fátima Bezerra e Maria do Rosário - que "solicitam a participação da Comissão de Legislação Participativa no lançamento do “Dia Nacional de Mobilização pelo Fundeb e pela Inclusão de Educação Infantil”".
APROVADO


B -

Sugestões:


3 -

SUGESTÃO Nº 91/05 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "acrescente-se ao art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, do Poder Executivo, os seguintes municípios do Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ANTENOR NASPOLINI.
PARECER: pela prejudicialidade.
APROVADO O PARECER


4 -

SUGESTÃO Nº 89/05 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "veda ao funcionário público federal, estadual ou municipal, o direito de remuneração no período em que estiver licenciado para concorrer às eleições que menciona".
RELATOR: Deputado PASTOR REINALDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER


5 -

SUGESTÃO Nº 98/05 - do Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do paradigma da Justiça Restaurativa como alternativa a Justiça Criminal".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: Parecer do Relator, Deputado Leonardo Monteiro, pela aprovação.
Adiada a discussão por falta de "quorum", em 06/07/2005.
APROVADO O PARECER


6 -

SUGESTÃO Nº 100/05 - da Associação Comunitária de Chonin de Cima - que "declara o ex-Presidente da República, Tancredo Neves, patrono da redemocratização brasileira".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Adiada a discussão por falta de "quorum", em 06/07/2005.
APROVADO O PARECER


7 -

SUGESTÃO Nº 101/05 - da Associação Comunitária de Chonin de Cima - que "dispensa a apresentação do Certificado de Alistamento Militar aos interessados em requerer o Título Eleitoral".
RELATOR: Deputado ANTENOR NASPOLINI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.


8 -

SUGESTÃO Nº 126/05 - do Instituto Nacional de Assuntos Estratégicos - que "propõe realização de Seminário a fim de debater o fenômeno da judicialização da política".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER