CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/08/2005


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 144/05 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão e a aprovação de convite ao Sr. General Augusto Heleno Ribeiro, Comandante da Força de Paz da ONU no Haiti".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 145/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita informações ao Comitê de Relações Exteriores do Parlamento do Reino Unido concernentes ao homicídio do brasileiro Jean Charles de Menezes, em Londres".
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 146/05 - do Sr. Carlos Melles - que "requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional seja representada na II Conferência Mundial do Café".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

MENSAGEM Nº 185/05 - do Poder Executivo - (AV 322/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em relação aos Impostos sobre a Renda, firmado em Pretória, em 8 de novembro de 2003".
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS PANNUNZIO


5 -

MENSAGEM Nº 203/05 - do Poder Executivo - (AV 356/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Fedrativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde, celebrado em Praia, em 29 de julho de 2004".
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


6 -

MENSAGEM Nº 245/05 - do Poder Executivo - (AV 415/2005) - que "submete ao Congresso Nacional, o texto do Convênio de Cooperação Regional para a Criação e Funcionamento do Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e Caribe, celebrado na cidade do México, em 19 de outubro de 1990".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


7 -

MENSAGEM Nº 248/05 - do Poder Executivo - (AV 423/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Praia, em 14 de janeiro de 2005".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.096/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "susta os atos normativos destinados a implementar o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Laçamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000". (Apensado: PDC 1572/2001)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 1572/2001, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.220/92 - do Sr. Eduardo Jorge - que "submete à apreciação do Senado Federal a indicação de diretores ou representantes brasileiros em organismo multilateral"
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
PARECER: pela aprovação deste, que constitui Emenda do Senado ao PL Nº 3.220-C, de 1992.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.667/00 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, "Lei do Serviço Militar", garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a Discussão, em 12/09/2001.
Adiada a Discussão, em 19/09/2001.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 148/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o Decreto - lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 22/06/2005.
O Deputado Orlando Fantazzini apresentou voto em separado em 24/08/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.