CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/08/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 95/05 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de audiência pública para tratar da Política Integrada de Investimentos - Projeto Rodovias Século XXI, com o Presidente da ANEOR".
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


2 -

REQUERIMENTO Nº 99/05 - do Sr. Domiciano Cabral - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fim de prestar informações sobre o orçamento destinado ao Ministério dos Transportes".
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 102/05 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer que sejam convidados o Comandante da Aeronautica, DAC, Empresas Aéreas e o Sindicato Nacional dos Aeronautas e Aeroviários, a fim de prestarem esclarecimentos sobre os constantes atrasos nos pousos e decolagens - " Operação Padrão "".
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 103/05 - do Sr. Ary Kara - que "requerimento de constituição de subcomissão especial para estudar a revisão do Código de Trânsito Brasileiro, Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, bem como o acompanhamento das iniciativas do Poder Executivo sobre sua aplicação".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 64 CF

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.629/05 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE".
RELATOR: Deputado ELISEU RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.264/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício às crianças portadoras de câncer". (Apensados: PL 5196/2001, PL 5208/2001, PL 5275/2001 e PL 7299/2002)
RELATOR: Deputado FRANCISCO APPIO.
PARECER: pela aprovação deste, do SBT 1 CSSF, do PL 5208/2001, e do PL 7299/2002, apensados, com emenda substitutiva, e pela rejeição do PL 5196/2001, e do PL 5275/2001, apensados.
VISTA AO DEPUTADO CHICO DA PRINCESA.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.690/03 - do Sr. Júnior Betão - que "dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.916/03 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Fundo Nacional do Transportador Rodoviário de Carga".
RELATOR: Deputado FRANCISCO APPIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Romeu Queiroz, em 05/05/2004.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PHILEMON RODRIGUES E TELMA DE SOUZA.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.967/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "denomina "Rodovia Pedro Ludovico" o trecho da BR-060, entre as cidades de Goiânia e Rio Verde, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER