CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/08/2005

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 142/05 - do Sr. Feu Rosa - que "solicita ao Embaixador dos EUA, Sr. John J. Danilovich, que indique membros da instituição denominada "Corpo da Paz", com a finalidade de promover uma Reunião de Audiência Pública".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 143/05 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "requer, nos termos regimentais, a realização do Seminário "Relações Exteriores e a Cooperação Técnica Bilateral e Multilateral"".
APROVADO

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

MENSAGEM Nº 726/04 - do Poder Executivo - (AV 1304/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, sobre Facilitação de Circulação de Pessoas, celebrado em Lisboa, em 11 de julho de 2003".
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


4 -

MENSAGEM Nº 853/04 - do Poder Executivo - (AV 1520/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, celebrado em Berna, em 12 de maio de 2004".
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


5 -

MENSAGEM Nº 894/04 - do Poder Executivo - (AV 1563/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos da Republica Federativa do Brasil e a República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003".
RELATOR: Deputado VADÃO GOMES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


6 -

MENSAGEM Nº 999/04 - do Poder Executivo - (AV 1685/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba em Matéria de Turismo, celebrado em 26 de setembro de 2003, em Havana".
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.005/05 - do Sr. Cabo Júlio - que "acrescenta uma alínea "j" ao art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, tipificando como abuso de autoridade a não comunicação à autoridade judicial competente da prisão do militar em razão de crime ou transgressão disciplinar".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.746/05 - do Poder Executivo - (MSC 22/2005) - que "institui o Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou afretadas, a casco nu, por empresas, armadores de pesca ou cooperativas de pesca brasileiras, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ITAMAR SERPA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.667/00 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, "Lei do Serviço Militar", garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a Discussão, em 12/09/2001.
Adiada a Discussão, em 19/09/2001.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 283/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER