Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 372/05 - do Sr. João Grandão - que "requer adiamento de votação do Projeto de Lei nº 3399/04 pelo prazo de 3 sessões".
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 369/05 - dos Srs. Zonta e Luis Carlos Heinze - que "solicita seja convocado Sua Excelência, o Ministro da Fazenda, Senhor Antônio Palocci, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o repasse de recursos orçamentários e financeiros ao Ministério da Agricultura, vinculados principalmente a defesa sanitária animal e vegetal, seguros agrícolas, Denacoop -Departamento Nacional do Cooperativismo, pesquisa e Plano Safra, bem como as medidas a serem tomadas pelo Governo Federal, visando o atendimento das reivindicações dos produtores que participaram do Movimento do Tratoraço nesta Capital Federal nos dias 26 à 30 de Junho do corrente ano".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 370/05 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer sejam convidados para participar de reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural representantes dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário e da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB para debatermos o reajuste do preço mínimo dos produtos agropecuários".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 371/05 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer que seja realizada audiência pública no âmbito desta Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados em parceria com a Comissão de Agricultura do Senado Federal para debater a questão dos royalties cobrados pela empresa Monsanto aos agricultores que se utilizam de sementes transgênicas patenteadas para o plantio de soja modificada geneticamente".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 151/04 - do Sr. Alceste Almeida - que "declara de relevante interesse público da União os núcleos populacionais consolidados como lugarejos, vilas ou cidades, bem como as glebas nas quais sejam desenvolvidas atividades agrícolas, ou estradas, localizados na faixa de fronteira, para os fins a que se refere o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: pela aprovação.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. WALDEMIR MOKA (PMDB-MS), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.399/04 - do Sr. Zarattini - que ""Fixa o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - como limite para os encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento celebrada sob o amparo de fontes e programas previstos pela Política Nacional de Crédito Rural"".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Assis Miguel do Couto, em 08/06/2005.
O Deputado Assis Miguel do Couto apresentou voto em separado em 05/07/2005.
Aprovado o requerimento do Deputado João Grandão, Líder do PT, que solicita adiamento da votação por 3 sessões, em 17/08/2005.
PARECER DO RELATOR, DEP. ZONTA (PP-SC), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
APROVADO O REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO, LÍDER DO PT, QUE SOLICITA ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 3 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.239/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "estabelece a isenção de IPI para as famílias assentadas sobre a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários".
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 15/06/2005.
Adiada a discussão requerida pelo Relator, em 11/05/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 730/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, no caso que especifica".
RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.194/05 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate".
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: pela aprovação.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. WALDEMIR MOKA (PMDB-MS), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
VISTA AO DEPUTADO ZONTA.

PROJETO DE LEI Nº 5.146/05 - do Sr. Sandes Júnior - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos utilitários adquiridos por feirantes, nas condições que estabelece".
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO.
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.507/05 - do Sr. Ronaldo Caiado e outros - que "dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.

INDICAÇÃO Nº 4.690/05 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "sugere à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a apresentação de projeto de lei instituindo o dia 9 de setembro como Dia Nacional do Médico Veterinário".
RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO.
PARECER: pela aprovação nos termos do Projeto de Lei apresentado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER