CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/08/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 125/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja convocada a Sra. MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, Ministra de Estado do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas".
ARQUIVADO O REQUERIMENTO EM FACE DE PROVIMENTO DE QUESTÃO DE ORDEM APRESENTADA PELA DEPUTADA TETÉ BEZERRA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 127/05 - do Sr. Sandro Matos - que "requerimento de Audiência Pública destinada a ouvir a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre o acidente de trem da Ferrovia Centro-Atlântica-FCA e conseqüente derramamento de óleo diesel no Rio Caceribu, Área de proteção Ambiental de Guapimirim e Baía da Cuanabara/RJ"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 128/05 - do Sr. Sandro Matos - que "requer a realização de reunião de audiência pública destinada a ouvir o Diretor-Geral da ANTT sobre o acidente de trem da Ferrovia Centro-Altântica-FCA, ocorrido em 26/04/05 no Estado do Rio de Janeiro"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 129/05 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde, Anvisa, Ministério do Meio Ambiente, dos trabalhadores rurais, e de ONGs ambientalistas, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a intenção do Governo de alterar a legislação de agrotóxicos permitindo o livre comércio de pesticidas no âmbito do Mercosul".
APROVADO POR UNANIMIDADE. OS DEPUTADOS JOÃO ALFREDO E FERNANDO GABEIRA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO


5 -

REQUERIMENTO Nº 133/05 - do Sr. Max Rosenmann - que "requer a realização de Audiência Pública com os expositores que especifica para debater o PL 449/03 - do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir um art. 13-A que proíbe a importação de bens usados e dá outras providências""
APROVADO POR UNANIMIDADE


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 499/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "susta os efeitos da Portaria nº 764, de 24 de setembro de 1998, da Secretaria da Vigilância Sanitária, que dispõe sobre limite máximo de resíduos no solo do agrotóxico Glifosato".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Luciano Zica, em 10/08/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL 144/2003 e PL 4160/2004)
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados.
Vista ao Deputado Cezar Silvestri, em 12/05/2005.
O Deputado Cezar Silvestri apresentou voto em separado em 24/05/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.512/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece normas para a aplicação dos percentuais da Área de Reserva Legal das propriedades particulares, nos termos que menciona, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 18/05/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.192/04 - do Sr. Edson Duarte - que "transforma os zoológicos e similares existentes em centros de proteção à vida animal".
RELATORA: Deputada KELLY MORAES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.559/04 - do Sr. Raul Jungmann - que "institui análise prévia de riscos ambientais na concessão de crédito de médio e longo prazo pelo sistema financeiro brasileiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CÉSAR MEDEIROS.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão por 10 sessões em virtude de aprovação de requerimento do autor, em 17/08/2005.
ADIADA A DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO AUTOR.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.464/04 - do Sr. Deley - que "estabelece medidas para o controle de avifauna nas imediações de aeródromos".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado João Alfredo, em 18/05/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.343/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Institui o Dia Nacional dos Parques Nacionais.""
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER