CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROPOR DIRETRIZES E NORMAS LEGAIS RELATIVAS AO TRATAMENTO A SER DADO AOS ARQUIVOS GOVERNAMENTAIS DADOS COMO CONFIDENCIAIS, RESERVADOS E/OU SECRETOS, BEM COMO PROMOVER A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS E LEGISLAÇÃO EXISTENTES SOBRE O MESMO ASSUNTO.
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/12/2004


A -

Instalação:


I - Instalação da Comissão; e
II - Assuntos Internos.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/04 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de audiências públicas, em datas diferenciadas e agendadas, e sejam convidados o Ministro da Defesa, José Alencar; das Relações Exteriores, Celso Amorim; da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; Representantes do Grupo Tortura Nunca Mais e da Anistia Internacional para debater "Procedimentos e critérios legais a serem dados aos arquivos governamentais de natureza sigilosa, reservada e secreta.""
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/04 - do Sr. Mauro Benevides - que "o deputado infra"
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/04 - do Sr. Mauro Benevides - que "o deputado infra"
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/04 - do Sr. Mauro Benevides - que "o deputado infra"
APROVADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/04 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer que se convide para ser ouvido em audiência Pública desta Comissão, um representante da Comissão de Mortos e Desaparecidos"
APROVADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/04 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer que se convide para ser ouvido em audiência Pública desta Comissão, um representante do Grupo Transparência"
APROVADO