CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EFETUAR ESTUDO EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NA CASA, CUJO TEMA ABRANJA A REFORMA DO JUDICIÁRIO.
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/03/2004

  • Exposição do Relator, Deputado Ibrahim Abi-Ackel, sobre o parecer do Senador José Jorge à PEC 29/2000 - "REFORMA DO JUDICIÁRIO".


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 29/04 - do Sr. José Eduardo Cardozo - que "solicita que sejam convidados representantes do Instituto de Acesso à Justiça - IAJ e do Movimento Nacional de direitos Humanos a comparecer a esta comissão a fim de prestarem esclarecimentos sobre a reforma do judiciário".
    APROVADO