CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EFETUAR ESTUDO EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NA CASA, CUJO TEMA ABRANJA A REFORMA DO JUDICIÁRIO.
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/04/2004

  • Apreciação do Relatório do Deputado Ibrahim Abi-Ackel sobre os anteprojetos apresentados pelo Ministério da Justiça.

  • Deliberação de requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 30/04 - da Sra. Dra. Clair - que "requer seja convidado os Senhors Antônio Roberto Buzato - Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o representante da Associação dos Magistrados Brasileiros para debaterem o anteprojeto de lei que disciplina a mediação paraprocessual como mecanismo de precaução e solução de conflitos no Processo Civil".
    APROVADO


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 31/04 - da Sra. Dra. Clair - que "requer sejam convidados os Senhores Antônio Roberto Buzato - Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Professor Manoel Caetano - professor de Direito da Universidade Federal do Paraná e a Associação dos Magistrados Brasileiros para debater o anteprojeto de lei que altera o Código de Processo Civil".
    APROVADO