CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 007-A, DE 2003, QUE "ALTERA O INCISO II DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PERMITINDO A CONTRATAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/08/2005

I - Audiência pública com a presença dos seguintes convidados:

  • Sr. JORGE PAIVA, Assessor da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde;

  • Dr. FÁBIO LEAL CARDOSO, Procurador do Trabalho, representando o Ministério Público do Trabalho.

    II - Apreciação dos seguintes requerimentos:


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 8/05 - do Sr. Leandro Vilela - que "requer que seja convidada para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, a Senhora advogada da Federação Goiana dos Agentes Comunitários de Saúde - Sra. Elane Alves de Almeida".
    NÃO DELIBERADO


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 9/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que seja realizada audiência pública no Estado de Rondônia, promovida por esta Comissão, para a qual serão convidados representantes do Ministério da Saúde, da Associação de Prefeitos de Rondônia - ARON, Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia - SINDSEF, representantes da Secretaria Estadual de Saúde e Secretários Municipais".
    NÃO DELIBERADO


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 10/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que sejam convidados para participar de audiência pública nesta comissão representantes do Ministério da Saúde, da Confederação Nacional de Prefeitos, representantes da Confederação Nacional de Servidores Públicos - CONDSEF e outros".
    NÃO DELIBERADO