COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 10 de agosto de 2005.

Às onze horas e cinco minutos do dia dez de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jader Barbalho - Presidente; Pedro Chaves, Eduardo Sciarra e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Adelor Vieira, Badu Picanço, Carlos Nader, Corauci Sobrinho, Durval Orlato, Gilberto Nascimento, Gustavo Fruet, Hermes Parcianello, Iris Simões, João Batista, João Mendes de Jesus, Jorge Bittar, Jorge Gomes, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Jurandir Boia, Marcelo Barbieri, Nelson Proença, Pedro Canedo, Pedro Irujo, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Sandes Júnior, Vanderlei Assis e Walter Pinheiro - Titulares; César Bandeira, Inácio Arruda, João Castelo, José Carlos Araújo, Lobbe Neto, Luiz Bittencourt, Luiz Piauhylino, Marinha Raupp, Pastor Pedro Ribeiro, Robson Tuma, Romel Anizio, Salvador Zimbaldi e Wladimir Costa – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Jovino Cândido, Luiza Erundina, Maurício Rabelo, Miro Teixeira, Narcio Rodrigues e Takayama. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 22ª reunião, realizada no dia 03 de agosto de 2005. O Deputado Lobbe Neto solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu da Presidência desta Casa os avisos, encaminhados pela Casa Civil, nº 426/05, que trata de transferência de concessão outorgada e os avisos nºs 55, 56, 464 a 466, 615 a 617, 638 a 640, 651 a 656, 658, 659 e 688 de 2005, que tratam da transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário das seguintes concessionárias de serviços de radiodifusão: 1) Frequência modulada - Mensagem 27/05; 2) Ondas Médias - Mensagens 26, 268, 269, 270, 384, 393, 394, 402, 403, 405, 406, 408 e 432 de 2005. Mensagem 249 de 2005 (transferência de concessão outorgada); 3)Sons e Imagens - Mensagens 382, 383, 392, 401, 404 e 409 de 2005, e que a relação das mensagens com as respectivas ementas foi distribuída aos senhores parlamentares na reunião; 2) recebeu da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda informações e folhetos sobre o X Prêmio Tesouro Nacional – 2005, cujas inscrições estarão abertas até o dia 3 de outubro; 3) recebeu justificativa de ausência do Deputado Jovino Cândido, no dia 03 de agosto, em virtude de compromissos político-partidários; 4) na próxima 4ª feira o Presidente da Anatel comparecerá à comissão, para os esclarecimentos solicitados nos requerimentos dos Deputados Ricardo Barros e José Carlos Araújo. O Deputado Julio Semeghini informou que esteve com o Deputado Walter Pinheiro, representando o Presidente da comissão, no ministério do planejamento para discutir com o ministro Paulo Bernardo a situação orçamentária da Anatel. Falaram também o Deputado Robson Tuma, que apoiou as palavras do Deputado Julio Semeghini e o Deputado Wladimir Costa, que disse da importância do ministério das comunicações publicar o aviso para habilitação das radiocomunitárias. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 224/05 - do Sr. Raul Jungmann - (PL 7415/2002) - que "solicita que sejam convidados representantes de associação de defesa do consumidor, da Anatel e das empresas operadoras de telefonia celular, para participarem de reunião de Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n.º 7.415, de 2002". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 232/05 - do Sr. José Rocha - que "requer seja convidado o Sr. Sérgio Rosa, Presidente da Previ, para prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 233/05 - do Sr. José Rocha - que "requer seja convidado o Sr. Antoninho Marmo Trevisan, dirigente da Trevisan Service, para prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 235/05 - do Sr. José Rocha - que "requer seja convidado o Sr. Carlos Flory, Presidente da Petros, para prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 236/05 - do Sr. José Rocha - que "requer seja convidado o Sr. Marcos Grodetzky, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores da Telemar, para prestar esclarecimentos sobre operação com a Telemar". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - TVR Nº 355/04 - do Poder Executivo - (MSC 820/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vargem Alegre, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO E GILBERTO NASCIMENTO. 7 - TVR Nº 383/04 - do Poder Executivo - (MSC 885/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 161, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora da Penha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gameleira, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado WASNY DE ROURE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 541/05 - do Poder Executivo - (MSC 215/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 400, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à FM LAGOA AZUL LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO E GILBERTO NASCIMENTO. 9 - TVR Nº 544/05 - do Poder Executivo - (MSC 217/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que "Outorga concessão à Rádio Nova FM Anastácio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, na cidade de Anastácio, Estado do Mato Grosso do Sul"". RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO. 10 - TVR Nº 547/05 - do Poder Executivo - (MSC 219/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 74, de 4 de fevereiro de 2005, que autoriza o Clube de Mães "Madre Madalena" da Comunidade Senhor dos Passos - COMASP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 553/05 - do Poder Executivo - (MSC 219/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 109, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação de Integração Comunitária de São João do Tigre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de São João do Tigre, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 556/05 - do Poder Executivo - (MSC 220/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 94, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Bandeira do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bandeira do Sul, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado RICARDO BARROS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 557/05 - do Poder Executivo - (MSC 220/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 136, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cultural de Nova Ibiá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Ibiá, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 561/05 - do Poder Executivo - (MSC 220/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Desenvolvimento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - TVR Nº 563/05 - do Poder Executivo - (MSC 220/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 217, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Locutores Aperibeenses (A.C.C.L.A.) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado BADU PICANÇO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - TVR Nº 566/05 - do Poder Executivo - (MSC 221/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 381, de 25 de outubro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Jitaúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jitaúna, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - TVR Nº 569/05 - do Poder Executivo - (MSC 221/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 539, de 22 de dezembro de 2004, que autoriza a Associação de Moradores Águas Cantantes de Ivaté, denominada "AMACI" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ivaté, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - TVR Nº 571/05 - do Poder Executivo - (MSC 221/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 58, de 4 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Pedro do Rosário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedro do Rosário, Estado do Maranhão". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - TVR Nº 574/05 - do Poder Executivo - (MSC 222/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 549, de 5 de novembro de 2003 que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Pérola D'Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - TVR Nº 575/05 - do Poder Executivo - (MSC 222/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 771, de 22 de dezembro de 2003 que outorga autorização à Associação dos Lavradores Autônomos de Buriti - MA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buriti, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - TVR Nº 577/05 - do Poder Executivo - (MSC 222/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5, de 13 de janeiro de 2004 que outorga autorização à Sociedade dos Amigos de Magalhães de Almeida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado CARLOS NADER. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - TVR Nº 579/05 - do Poder Executivo - (MSC 222/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16, de 14 de janeiro de 2004 que outorga autorização à Associação Comunitária de Edealina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Edealina, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.846/01 - do Sr. Silas Câmara - que "acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997". RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da EMR 1 CDCMAM. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.028/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o § 1.º do art. 3.º-A da Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, alterado pela Lei n.º 10.702, de 14 de julho de 2003". (Apensado: PL 5064/2005) RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5064/2005, apensado. Solicitaram a retirada de pauta do projeto os Deputados Jorge Gomes e Adelor Vieira. RETIRADO DE PAUTA. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.285/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Takayama, em 29/06/2005. O Deputado Gilberto Nascimento apresentou voto em separado em 09/08/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Encerrada a pauta, o Presidente comunicou a realização de Audiência Pública no dia 17, com a presença do Presidente da Anatel e no dia 18, para debater o assunto: exposição sobre tecnologias utilizadas na recuperação de pneus. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta minutos. Para constar, eu, ............................. , Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Jader Barbalho ..................................., Presidente.