Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 252/05 - do Poder Executivo - que "institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão a Requerimento de Deputado, em 09/08/2005.
Discussão em turno único, em 03/08/2005.
Discussão em turno único, em 04/08/2005.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 253/05 - do Poder Executivo - que "prorroga o prazo previsto no art. 32 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 09/08/2005.

PROJETO DE LEI Nº 1.144/03 - da Sra. Maria do Carmo Lara - que "institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental, define diretrizes para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, e dá outras providências". (Apensados: PL 1772/2003, PL 2627/2003, PL 4092/2004, PL 5296/2005 e PL 5578/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 12/07/2005.
Adiada a discussão por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 13/07/2005.
Discussão em turno único, em 12/07/2005.
Discussão em turno único, em 13/07/2005.
Discussão em turno único, em 03/08/2005.
Discussão em turno único, em 04/08/2005.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.

PROJETO DE LEI Nº 5.463/05 - do Poder Executivo - que "autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 03/08/2005.
Discussão em turno único, em 04/08/2005.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.

PROJETO DE LEI Nº 333/99 - do Sr. Antonio Kandir - que "altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: (Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DCD 15 06 00 PAG 31695 COL 02, em 14/06/2000.
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DCD 10 08 00 PÁG 41842 COL 02, em 09/08/2000.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 17/03/2005.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 09/08/2005.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/99 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão, em face da retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
DCD 08 05 02 pág 22514 col 02, em 07/05/2002.
Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
DCD 09 05 02 pág 23093 col 02, em 08/05/2002.
Discussão em turno único, em 25/11/2003.
Discussão em turno único, em 26/11/2003.
Discussão em turno único, em 27/05/2004.
Discussão em turno único, em 08/03/2005.
Discussão em turno único, em 09/03/2005.
Discussão em turno único, em 10/03/2005.
Discussão em turno único, em 17/03/2005.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.

PROJETO DE LEI Nº 2.597/03 - do Sr. César Bandeira - que "modifica a Consolidação das Leis do Trabalho. dispondo sobre a execução judicial de dívidas trabalhistas".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 09/08/2005.

PROJETO DE LEI Nº 4.747/98 - do Senado Federal - Lúcio Alcântara - (PLS 165/1997) - que "acrescenta artigo ao Código Civil (Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916) e parágrafo ao art. 129 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940)" (Apensado: PL 2713/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 27/01/2004.
Discussão em turno único, em 28/01/2004.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 187/97 - do Sr. Mário Negromonte - (AV 2520/2004) - que "cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 08/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 09/03/2005.
Discussão em turno único, em 10/03/2005.
Discussão em turno único, em 17/03/2005.
Discussão em turno único, em 22/03/2005.
Discussão em turno único, em 12/07/2005.
Discussão em turno único, em 13/07/2005.
Discussão em turno único, em 03/08/2005.
Discussão em turno único, em 04/08/2005.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.

PROJETO DE LEI Nº 4.835/05 - do Poder Executivo - (MSC 115/2005) - que "institui a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, altera dispositivos da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, dispõe sobre a reorganização e a remuneração da Carreira Policial Civil dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.

PROJETO DE LEI Nº 5.610/05 - do Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "reorganiza o Plano de Carreira da Câmara dos Deputados e aplica aos seus servidores efetivos, no que couber, Gratificação de Representação instituída pela Resolução nº 7, de 2002, do Senado Federal, convalidada pela Lei nº 10.863, de 29 de abril de 2004".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 12/07/2005.
Discussão em turno único, em 13/07/2005.
Discussão em turno único, em 03/08/2005.
Discussão em turno único, em 04/08/2005.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 251/05 - do Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "fixa limite para a complementação de vencimento instituída pelo art. 4º da Resolução nº 28, de 1998, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 12/07/2005.
Discussão em turno único, em 13/07/2005.
Discussão em turno único, em 03/08/2005.
Discussão em turno único, em 04/08/2005.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 253/05 - do Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "dispõe sobre a transformação de funções comissionadas".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 13/07/2005.
Discussão em turno único, em 03/08/2005.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.

PROJETO DE LEI Nº 6.590/02 - do Sr. João Almeida - que "acrescenta o art. 41-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para autorizar o uso de simuladores de voto eletrônico".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 09/08/2005.

PROJETO DE LEI Nº 4.186/04 - do Poder Executivo - (MSC 633/2004) - que "altera os limites do Parque Nacional de Brasília".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00), em 17/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 17/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:01), em 17/11/2004.
Discussão em turno único, em 18/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 23/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:27), em 23/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 24/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16), em 24/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:36), em 24/11/2004.
Discussão em turno único, em 25/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 30/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15), em 30/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:09), em 01/12/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:04), em 01/12/2004.
Discussão em turno único, em 02/12/2004.
Discussão em turno único, em 07/12/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00), em 08/12/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 16:35), em 08/12/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:30), em 09/12/2004.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.

PROJETO DE LEI Nº 1/03 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a alteração do art. 670 e seus parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 12/07/2005.
Discussão em turno único, em 13/07/2005.
Discussão em turno único, em 03/08/2005.
Discussão em turno único, em 04/08/2005.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 731/00 - do Senado Federal - MOZARILDO CAVALCANTI - (PDS 19/1999) - que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós". (Apensado: PDC 120/1991 (Apensado: PDC 585/2000))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Requerimento de Urgência.
Não apreciado em razão da transferência da discussão do PL 5483/01 ( Urgência Constitucional e prazo encerrado) para a sessão deliberativa do dia 27 11 01, em face do acordo entre os Senhores Líderes, em 21/11/2001.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 178/01 - do Sr. Manoel Salviano - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Região do Cariri".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 09/08/2005.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 285/04 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 255 / 04, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 17constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).
DCD 16 12 04 PÁG 55249 COL 01, em 15/12/2004.
Adiada a discussão em face do encerramento da Ordem do Dia, em 30/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30), em 09/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 14/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:15)
, em 14/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30), em 15/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40), em 15/12/2004.
Discussão em primeiro turno, em 01/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 02/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:04)
, em 02/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 08/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 09/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 10/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:07), em 29/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 30/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 31/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 03/08/2005.
Discussão em primeiro turno, em 04/08/2005.
Discussão em primeiro turno, em 09/08/2005.

PROJETO DE LEI Nº 2.366/00 - do Sr. Welinton Fagundes - que "dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal, em 09/08/2005.