Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 231/05 - do Sr. Guilherme Menezes - que "requeiro que a Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Viação e Transportes realize Audiência Pública para debater PL nº 5263/2005, de autoria do Sr. Feu Rosa, dispõe sobre obrigatoriedade de inspeção da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais".
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 311/02 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 3/2001) - que "dispõe sobre revisão, reposição de valores e manutenção dos seguros da Previdência Social e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.350/97 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde". (Apensado: PL 1318/1999)
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.575/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.478/04 - do Sr. Enio Bacci - que "acresce parágrafo único ao artigo 243 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.822/96 - do Sr. Ary Kara - que "destina as receitas financeiras dos prêmios prescritos da Loteria Federal aos municípios onde se deu a premiação". (Apensados: PL 2645/1996, PL 3835/1997 (Apensado: PL 582/2003) e PL 4213/1998)
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2645/1996, do PL 3835/1997, do PL 4213/1998, e do PL 582/2003, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.647/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de consultas aos trabalhadores e servidores públicos do sexo masculino, nas situações que especifica". (Apensados: PL 3890/2000 e PL 3902/2000)
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3890/2000, e do PL 3902/2000, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.482/01 - do Sr. José Linhares - que "altera dispositivos da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a caracterização de entidades beneficentes para fins de isenção de contribuições para o financiamento da Seguridade Social".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.844/01 - do Sr. Itamar Serpa - que "modifica o § 1º A do art. 273 do Código Penal".
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ)
PARECER VENCEDOR, DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DA DEPUTADA ALMERINDA DE CARVALHO

PROJETO DE LEI Nº 6.227/02 - do Sr. Augusto Nardes - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade do trabalhador diarista e cria o Comprovante de Pagamento de Diarista - COMPADI".
RELATOR: Deputado ANTONIO JOAQUIM.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.495/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "determina que a internação de menores infratores seja efetuada nas proximidades do domicílio de seus pais ou responsáveis"
RELATOR: Deputado REMI TRINTA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA ALMERINDA DE CARVALHO.

PROJETO DE LEI Nº 320/03 - do Sr. João Castelo - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas obesas a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras".
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 431/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho". (Apensado: PL 1889/2003)
RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1889/2003, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Amauri Gasques, em 14/12/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 507/03 - do Sr. Almir Moura - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentando § 6º ao art. 30, a fim de modificar a sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias a cargo da empresa".
RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 530/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Cria a embalagem especial de proteção à criança, para medicamentos, produtos químicos ou inflamáveis de uso doméstico que oferecem risco à saúde.""
RELATOR: Deputado JORGE GOMES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Francisco Gonçalves, em 03/08/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 846/03 - do Sr. Feu Rosa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal". (Apensado: PL 948/2003)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 948/2003, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 873/03 - do Sr. Armando Monteiro - que "institui o Programa Nacional de Incentivo a Atividades Educacionais, Sociais e de Combate à Pobreza - PAES e cria o Certificado Nacional Empresa-Cidadã".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 01/06/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 880/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União".
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 934/03 - do Sr. Rogério Silva - que "institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas". (Apensado: PL 1802/2003)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo da CEIC, e do PL 1802/2003, apensado, com emendas ao Substitutivo da CEIC.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 981/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Modifica dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990"". (Apensado: PL 4586/2004)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4586/2004, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.008/03 - da Sra. Angela Guadagnin - que "considera a neoplasia maligna de pele como doença relacionada ao trabalho".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.097/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "obriga os restaurantes e similares a registrarem o valor calórico e a informação nutricional dos alimentos à venda em cardápios e dá outras providencias". (Apensados: PL 1790/2003, PL 1939/2003, PL 2604/2003 (Apensado: PL 4234/2004), PL 2714/2003 e PL 4257/2004)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1790/2003, do PL 1939/2003, do PL 2604/2003, do PL 2714/2003, do PL 4234/2004, e do PL 4257/2004, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.244/03 - do Sr. João Alfredo - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.412/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas portadoras de deficiência e com pessoas idosas com mais de 60 (sessenta) anos."" (Apensados: PL 1743/2003 e PL 4949/2005)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1743/2003, e do PL 4949/2005, apensados, com substitutivo.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG)
PARECER VENCEDOR, DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG), PELA REJEIÇÃO DESTE, DO PL 1743/2003, E DO PL 4949/2005, APENSADOS.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GERALDO RESENDE

PROJETO DE LEI Nº 1.602/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "dispõe sobre o financiamento de veículos para o transporte público de passageiros, com recursos governamentais".
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.658/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.720/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências", criando a Carteira de Saúde para o trabalhador safrista".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 09/06/2005.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 15/06/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.728/03 - do Sr. Coronel Alves - que "institui a Semana Nacional do Idoso".
RELATOR: Deputado REMI TRINTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.761/03 - do Sr. Coronel Alves - que "estabelece a obrigatoriedade das farmácias, drogarias e congêneres a venderem comprimidos e pílulas por unidade e dá outras providências". (Apensados: PL 2073/2003, PL 2728/2003, PL 2935/2004 e PL 3323/2004)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação parcial deste, do PL 2073/2003, do PL 2728/2003, do PL 2935/2004, e do PL 3323/2004, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Teté Bezerra, em 11/05/2005.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 19/05/2005.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes por duas sessões, em 18/05/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA LAURA CARNEIRO

PROJETO DE LEI Nº 1.892/03 - do Sr. Vieira Reis - que "obriga os hospitais, clínicas da rede Pública e Privada em todo o território nacional a adotarem medidas preventivas, tornando obrigatório uma etiqueta de identificação com foto do paciente".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2003 da CSSF.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.893/03 - do Sr. Vieira Reis - que "obriga os hospitais e clínicas da rede Pública e Privada em todo o território nacional a adotarem medidas preventivas, tornando obrigatório um cartão de identificação com foto de todos os funcionário e prestadores de serviços". (Apensado: PL 2456/2003)
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CSSF, com emendas, e pela rejeição do PL 2456/2003, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.965/03 - do Sr. Edson Duarte - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.414/03 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar o Auxílio-Reclusão e prever proteção aos dependentes de vítima de homicídio".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.445/03 - do Sr. Rogério Silva - que "obriga a que os alimentos industrializados destinados a crianças recém-nascidas ou com até dois anos de idade sejam exclusivamente produzidos com matéria-prima orgânica". (Apensado: PL 2599/2003)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2599/2003, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.472/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta incisos I e II, ao art. 3º, da Lei Federal nº 10.754, de 31 de outubro 2003".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Guilherme Menezes, em 15/06/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.474/03 - do Sr. Joaquim Francisco - que "estabelece o direito ao usufruto de planos de saúde pelo período correspondente ao período de carência efetivamente paga".
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.942/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o Dia Nacional para o Controle da Depressão e da Ansiedade".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. ANGELA GUADAGNIN (PT-SP)
PARECER VENCEDOR, DEP. ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DA DEPUTADA LAURA CARNEIRO

PROJETO DE LEI Nº 2.984/04 - do Sr. José Divino - que "acrescenta inciso ao art. 373 - A da Consolidação das Leis do Trabalho".
RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.019/04 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a assinatura das carteiras profissionais dos trabalhadores rurais e dá outras providências"
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.233/04 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a destinação dos prêmios prescritos de concursos de prognósticos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.339/04 - do Sr. Carlos Nader - que "altera a Lei nº 6.009, de 1973, para dispor sobre o repasse de parte da receita arrecadada com a cobrança de tarifa de embarque nos aeroportos para fundo destinado a custear as despesas do Sistema Único de Saúde - SUS com deslocamento aéreo de pacientes que necessitem de tratamento fora de seu domicílio".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.354/04 - do Sr. Reinaldo Betão - que "dispõe sobre exame oftalmológico preventivo em crianças antes dos quatro anos de idade".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.630/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Define diretriz para a política de atenção integral aos portadores da doença de Alzheimer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.661/04 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, obrigando a sua divulgação".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.761/04 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.776/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Institui o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública e dá outras providências."" (Apensado: PL 3987/2004)
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3987/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.175/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.187/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece políticas públicas visando a conscientização e combate ao câncer em crianças e adolescentes.""
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.233/04 - do Sr. Carlos Rodrigues - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 1.573 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.255/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Torna obrigatória a reserva de leitos nos estabelecimentos hospitalares públicos ou particulares, para os pacientes que estão recebendo soro, ou qualquer medicamento intravenoso e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada MANINHA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.372/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes nos estacionamentos, e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada MANINHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.479/04 - do Sr. Enio Bacci - que "proíbe a venda de armas e similares, mesmo que de brinquedos, às crianças, e dá outras providências". (Apensado: PL 4826/2005)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4826/2005, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.627/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre o Programa de Alimentação Escolar da Rede Pública Federal de Ensino.""
RELATORA: Deputada MANINHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.664/04 - do Sr. Antonio Cambraia - que "proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País".
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.762/05 - do Sr. Edson Duarte - que "proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade".
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.196/05 - da Sra. Laura Carneiro - que "introduz alteração no artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT".
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 35/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Familia fiscalize o Governo Federal, em especial o Ministério da Fazenda, no que diz respeito aos procedimentos de repasse, para o Ministério da Previdência Social, dos recursos arrecadados a título de COFINS, CSLL e PIS".
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 59/05 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios do Município de Santa Inês - MA com o Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO