CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/08/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 66/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos senhores ministros da Defesa e das Relações Exteriores para tratar das denúncias publicadas na imprensa brasileira, sobre possível interesse do governo norte americano em intervir na América do Sul, inclusive no Brasil".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 67/05 - da Sra. Maria Helena - que "solicita que seja convocado o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, senhor Paulo Bernardo Silva, para participar de Audiência Pública neste Órgão, com o objetivo de discutir a situação funcional dos servidores dos ex-Territórios federais".
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 147/04 - do Sr. Júnior Betão e outros - que "requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra". (Apensado: PRC nº 152/04)
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PRC nº 152/04, apensado.
Vista ao Deputado Anselmo, em 06/07/2005.
APROVADO O PARECER. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO HENRIQUE AFONSO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.203/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "dispõe sobre a utilização de recursos financeiros de fonte estrangeira aplicados na Amazônia para fins de pesquisa ou preservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 80/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências". (Apensados: PL's nºs 2.647/03 e 2.810/03)
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 2.647/03, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 2.810/03, apensado.
NÃO DELIBERADO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.846/04 - do Sr. Marcelino Fraga - que "dispõe sobre a revisão dos limites da área do polígono das secas".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.742/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências" (Apensado: PL nº 3.105/04)
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 3.105/04, apensado.
Vista ao Deputado Henrique Afonso, em 03/08/2005.
O DEPUTADO HENRIQUE AFONSO APRESENTOU VOTO EM SEPARADO PELA REJEIÇÃO DO PRINCIPAL E DO APENSADO.

RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.833/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre a utilização de áreas de várzeas e de preservação permanente na Amazônia Legal".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS SOUZA.