Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 127/05 - do Sr. Sandro Matos - que "requerimento de Audiência Pública destinada a ouvir a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre o acidente de trem da Ferrovia Centro-Atlântica-FCA e conseqüente derramamento de óleo diesel no Rio Caceribu, Área de proteção Ambiental de Guapimirim e Baía da Cuanabara/RJ"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 128/05 - do Sr. Sandro Matos - que "requer a realização de reunião de audiência pública destinada a ouvir o Diretor-Geral da ANTT sobre o acidente de trem da Ferrovia Centro-Altântica-FCA, ocorrido em 26/04/05 no Estado do Rio de Janeiro"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 129/05 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde, Anvisa, Ministério do Meio Ambiente, dos trabalhadores rurais, e de ONGs ambientalistas, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a intenção do Governo de alterar a legislação de agrotóxicos permitindo o livre comércio de pesticidas no âmbito do Mercosul".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 130/05 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família, e Viação e Transportes realize Audiência Pública para debater o PL 5263/2005, de autoria do Sr. Feu Rosa, dispõe sobre obrigatoriedade de inspeção da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais".
APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO LUCIANO ZICA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 131/05 - do Sr. Luiz Carreira - que "requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Canastra-MG".
APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO SARNEY FILHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 132/05 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização em conjunto com a Ong SOS Mata Atlântica do seminário POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE"
APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO LUCIANO ZICA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 499/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "susta os efeitos da Portaria nº 764, de 24 de setembro de 1998, da Secretaria da Vigilância Sanitária, que dispõe sobre limite máximo de resíduos no solo do agrotóxico Glifosato".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO LUCIANO ZICA.

PROJETO DE LEI Nº 449/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir um art. 13 - A que proíbe a importação de bens usados e dá outras providências".
RELATORA: Deputada KELLY MORAES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.827/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "torna obrigatória aos comerciantes de animais silvestres exóticos a exibição do nome do criador e o do profissional responsável pela criação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CÉSAR MEDEIROS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.512/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece normas para a aplicação dos percentuais da Área de Reserva Legal das propriedades particulares, nos termos que menciona, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 18/05/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.695/03 - do Sr. Wilson Santos - que "dá nova redação ao inciso IX do art. 10 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.192/04 - do Sr. Edson Duarte - que "transforma os zoológicos e similares existentes em centros de proteção à vida animal".
RELATORA: Deputada KELLY MORAES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.559/04 - do Sr. Raul Jungmann - que "institui análise prévia de riscos ambientais na concessão de crédito de médio e longo prazo pelo sistema financeiro brasileiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CÉSAR MEDEIROS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.464/04 - do Sr. Deley - que "estabelece medidas para o controle de avifauna nas imediações de aeródromos".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado João Alfredo, em 18/05/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.679/04 - do Sr. Zico Bronzeado - que "dispõe sobre o licenciamento da atividade de Manejo Florestal da Fauna Silvestre do Brasil".
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 28/06/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.810/05 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre a aplicação de recursos do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-BRASIL) nas áreas susceptíveis a desertificação".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER, COM SUBSTITUTIVO, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO