CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/08/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 383/05 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "requer que seja convidado o Sr. Ailton Brasiliense Pires, Diretor Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, para prestar esclarecimentos sobre a demora em regulamentar a inspeção veicular".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 386/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de audiência pública, com a participação de representante do CONAR - Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária, para esclarecimentos sobre a autoridade e atuação de Deputados na definição e assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta".
NÃO DELIBERADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.454/04 - do Sr. Rubinelli - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que especifica, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 04/05/2005.
O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em 01/06/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.801/05 - do Sr. Carlos Rodrigues - que "determina que todo produto congelado, venha com a descrição do peso e seu valor registrado na embalagem, no ato do congelamento, assim que sai da fábrica".
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Givaldo Carimbão, em 22/06/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.701/04 - do Senado Federal - Almeida Lima - (OF 2527/2004) - que "dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual das faturas pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos". (Apensado: PL 4106/2001)
RELATOR: Deputado LUIZ BASSUMA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4106/2001, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.444/96 - REGIS DE OLIVEIRA - que "altera a redação do "caput" e do parágrafo 2º do artigo 12 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 08/06/2005.
O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em 22/06/2005.
NÃO DELIBERADO


7 -

PROJETO DE LEI Nº 665/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providencias", prevendo o ressarcimento dos usuários que realizarem investimentos visando a expansão da rede de serviços públicos, na forma que determina".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Maria do Carmo Lara, em 15/12/2004.
NÃO DELIBERADO


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.565/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre o prazo de postagem dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares por parte das empresas dos setores públicos e privados para clientes e dá outra providências.""
RELATOR: Deputado MARCELO GUIMARÃES FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.906/05 - do Sr. Jefferson Campos - que "obriga os fornecedores de produtos acondicionados em embalagens não-biodegradáveis a informarem a natureza das mesmas".
RELATORA: Deputada ANA GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.964/05 - do Sr. Marcos Abramo - que "dispõe sobre informações a serem prestadas pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores".
RELATOR: Deputado ROBÉRIO NUNES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 10/08/2005.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM".


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.025/05 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre a informação ao consumidor do direito de, ao saldar antecipadamente seus débitos, obter redução de juros e outros encargos".
RELATOR: Deputado ROBÉRIO NUNES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.033/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a impressão de aviso nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.