CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/08/2005


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 844/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "dá nova redação ao inciso VI do art. 4º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001".
RELATOR: Deputado ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER