| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| ORDINÁRIA |
| 1 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 63/99
- do Sr. Inácio Arruda - que "susta a Portaria nº 311, de 18 de dezembro de 1998, editada pelo Ministro interino de Estado das Comunicações que trata da distribuição de objetos de correspondência."
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| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| ESPECIAL |
| 2 - |
EMENDA À LDO Nº 1/02
- do Sr. João Castelo - que "inclui ação em programa constante no Anexo de Metas e Prioridades: Programa: Sociedade da Informação - Internet II. Ação: Desenvolvimento de novos produtos e serviços para a área social."
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| 3 - |
EMENDA À LDO Nº 2/02
- do Sr. João Castelo - que "inclui programa e respectiva ação constantes do PPA 2000-2003: Programa: Ciência e Tecnologia para o Agronegócio. Ação: Fomento à pesquisa e desenvolvimento ."
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| 4 - |
EMENDA À LDO Nº 3/02
- do Sr. João Castelo - que "inclui texto da lei: PL Nº 009/2002-CN - Inclua-se no caput do Art. 29 inciso com a seguinte redação: "Pessoas jurídicas de direito privado originárias de órgãos públicos ou fundações públicas e qualificadas como instituição de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico."
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| 5 - |
EMENDA À LDO Nº 4/02
- do Sr. João Castelo - que "inclui programa e respectiva ação constantes do PPA 2000-2003. Programa: Expansão e Consolidação do Conhecimento Científico e Tecnológico. Ação: Fomento à pesquisa fundamental."
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| 6 - |
EMENDA À LDO Nº 5/02
- do Sr. João Castelo - que "inclui ação em programa constante do anexo de Metas e Prioridades. Programa: Nacional de Atividades Espaciais. Ação: Desenvolvimento de veículos lançadores de satélites - nacional."
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