CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/08/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 137/05 - do Sr. Feu Rosa - que "requer que esta Comissão, em parceria com a Associação Cristã Amigos Brasil Israel - HAVERIMBRIL - possa promover o I Seminário Internacional de Intercâmbio Cultural Haverim de Israel, a ser realizado no período de 12 a 22 de outubro de 2005 na Cidade Santa, Israel".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 138/05 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos a respeito da militarização da Tríplice Fronteira".
APROVADO COM ALTERAÇÕES, COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DO SENADO FEDERAL E COM ENCAMINHAMENTO DO ASSUNTO À COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DE ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 139/05 - da Sra. Maninha - que "requer a aprovação de Pedido de Informações ao Ministério de Relações Exteriores acerca das providências efetuadas em função da morte do Senhor Jean Charles de Menezes, ocorrida em Londres".
APROVADO CONJUNTAMENTE COM O REQUERIMENTO Nº 141/05 DO DEPUTADO FERNANDO GABEIRA, COM ALTERAÇÕES, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DO SENADO FEDERAL E COM A REALIZAÇÃO DE UM SEMINÁRIO PARA TRATAR DOS TEMAS "MIGRAÇÕES DESORDENADAS, DIREITOS HUMANOS E TERRORISMO."


4 -

REQUERIMENTO Nº 140/05 - da Sra. Maninha - que "requer a apreciação pelo Plenário da Comissão de proposta de manifestação da COMISSÃO DE RELAÇÃO EXTERIORES E DEFESA NACIONAL sobre o incidente em Londres que resultou na morte de cidadão brasileiro".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 141/05 - do Sr. Fernando Gabeira - que " Requer a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, com a presença do Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos sobre o episódio relativo a morte, pela polícia londrina, do brasileiro Jean Charles de Menezes".
APROVADO CONJUNTAMENTE COM O REQUERIMENTO Nº 140/05 DA DEPUTADA MANINHA, COM ALTERAÇÕES, COM A REALIZAÇÃO DE UM SEMINÁRIO PARA TRATAR DOS TEMAS "MIGRAÇÕES DESORDENADAS, DIREITOS HUMANOS E TERRORISMO."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

6 -

MENSAGEM Nº 330/03 - do Poder Executivo - (AV 716/2003) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Adicional Alterando a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Regular outras Questões em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Protocolo Final, assinados em Brasília em 23 de junho de 1972, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, celebrado em Brasília, em 20 de novembro de 2002".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


7 -

MENSAGEM Nº 726/04 - do Poder Executivo - (AV 1304/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, sobre Facilitação de Circulação de Pessoas, celebrado em Lisboa, em 11 de julho de 2003".
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


8 -

MENSAGEM Nº 809/04 - do Poder Executivo - (AV 1451/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Emendas à Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, realizada em Londres, Reino Unido, em 9 de abril de 1965".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO GOMES DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


9 -

MENSAGEM Nº 817/04 - do Poder Executivo - (AV 1484/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para a Promoção da Segurança da Aviação, assinado em Brasília, em 22 de março de 2004".
RELATOR: Deputado MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.943/03 - dos Srs. Deley e Leonardo Mattos - que "dispõe sobre o crime de terrorismo biológico".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANDRÉ COSTA, MANINHA E NILSON MOURÃO.