CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/08/2005


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 207/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece as condições de quitação do financiamento da casa própria ao término do contrato". (Apensados: PL 2172/1999 (Apensado: PL 2475/2000 (Apensado: PL 4531/2004)), PL 2764/2000 e PL 3735/2004)
RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2172/1999, do PL 2475/2000, do PL 2764/2000, e do PL 4531/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3735/2004, apensado.
Adiada a discussão, em 16/03/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.399/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre a instalação de dispositivo de alarme em esteiras e escadas rolantes destinadas ao transporte de passageiros em todo o País".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.175/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o Artigo 44 - A à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para ressalvar direitos de adquirentes de parcelamentos de imóveis de domínio da União, oriundos de ocupações para fins residenciais, no Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Terezinha Fernandes, em 14/04/2004.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 24/11/2004.
REJEITADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA TEREZINHA FERNANDES
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. TEREZINHA FERNANDES (PT-MA)
APROVADO O PARECER VENCEDOR


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.658/03 - do Sr. João Castelo - que "dispõe sobre a concessão de uso especial para fins de moradia prevista pelo § 1º do art. 183 da Constituição Federal e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista à Deputada Maria do Carmo Lara, em 29/06/2005.
Adiada a discussão em face do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, em 22/06/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.992/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre o financiamento e desenvolvimento de programas habitacionais sociais, destinados à população de baixa renda e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER