Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 354/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita sejam convidados os Srs. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do IBGE, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a metodologia de cálculo do PIB Nacional e Agropecuário, divulgados recentemente".
APROVADO com as seguinte alterações: retirada de convite ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - pelo Deputado Orlando Desconsi, inclusão do agendamento do Censo Agropecuário - pelo Deputado Xico Graziano, e inclusão de convite a técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Ministério do Desenvolvimento Agrário - pelo Deputado Assis Miguel do Couto.

REQUERIMENTO Nº 361/05 - do Sr. Anivaldo Vale - que "solicita seja convocado o Sr. ROBERTO RODRIGUES, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 362/05 - do Sr. Júlio Redecker - que "solicita seja convocado o Sr. MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 364/05 - do Sr. Zonta - que " Requer a realização de Seminário Nacional de Cooperativismo de Trabalho - Desenvolvimento Econômico e Social".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 365/05 - do Sr. Assis Miguel do Couto - que "requer a realização de Audiência Pública em Sessão Conjunta da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e Comissão de Agricultura do Senado Federal sobre as necessidades de mudanças no marco legal do cooperativismo".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 367/05 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer a realização pelo Tribunal de Contas da União de procedimento complementar de fiscalização de eventuais prejuízos causados por gestão administrativa temerária e pelo descumprimento do DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA – assinado entre a União Federal e o Governo do Estado do Paraná"
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 368/05 - do Sr. Vander Loubet - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater a revitalização do rio Taquari, afluente do rio Paraguai".
APROVADO com a  inclusão do tema: multas aplicadas pelo IBAMA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.655/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 77/2005) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailândia sobre Cooperação Técnica em Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, celebrado em Brasília, em 16 de junho de 2004".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.238/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a realização de plebiscito destinado a autorizar ou não a liberação dos alimentos transgênicos na sociedade brasileira".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.239/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "estabelece a isenção de IPI para as famílias assentadas sobre a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários".
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 15/06/2005.
Adiada a discussão requerida pelo Relator, em 11/05/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 730/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, no caso que especifica".
RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.283/03 - do Sr. Luiz Carreira - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria a Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.399/04 - do Sr. Zarattini - que ""Fixa o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - como limite para os encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento celebrada sob o amparo de fontes e programas previstos pela Política Nacional de Crédito Rural"".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Assis Miguel do Couto, em 08/06/2005.
O Deputado Assis Miguel do Couto apresentou voto em separado em 05/07/2005.
ENCERRADA A DISCUSSÃO DE ACORDO COM O ART. 57, XI.

PROJETO DE LEI Nº 5.194/05 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate".
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.