CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/08/2005


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 302/05 - dos Srs. Paulo Feijó e Simão Sessim - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta do PL. 4.767/05".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 285/05 - do Sr. Vadão Gomes - (PL 2832/2003) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a proteção do patrimônio espeleológico nacional"
NÃO DELIBERADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.832/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre proteção do patrimonio espeleologico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VADÃO GOMES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 787/03 - do Sr. Julio Lopes - que "institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. HELENO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Aroldo Cedraz, Casara, Luiz Sérgio e Moreira Franco, em 20/08/2003.
O Deputado Aroldo Cedraz apresentou voto em separado em 08/06/2005.
Adiada a discussão em face do encerramento da reunião, em 22/06/2005.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCELLO SIQUEIRA E MAURO PASSOS, E CONTRA O VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO AROLDO CEDRAZ.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.549/04 - do Sr. Inácio Arruda - que "institui o Programa Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELLO SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Valverde e Luiz Bassuma, em 15/06/2005.
O Deputado Mauro Passos apresentou voto em separado em 01/07/2005.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DO DEPUTADO LUIZ BASSUMA E CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO MAURO PASSOS.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.030/04 - do Sr. Julio Lopes - que "estabelece a obrigatoriedade de adição de corantes à gasolina e ao óleo diesel vendidos para empresas detentoras de liminares para não recolhimento de tributos federais".
RELATOR: Deputado DR. HELENO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.767/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de Fundo de Garantia de Reserva de Royalties, para os Entes Federativos que se beneficiam da participação ou compensação financeira de que trata o § 1º do artigo 20 da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS PAULO FEIJÓ E SIMÃO SESSIM, NOS TERMOS DO ART. 117, VI, DO RICD.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.871/05 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "estabelece encargo tarifário para manutenção de programas sociais dos governos federal, estadual e municipal".
RELATOR: Deputado JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.000/05 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre a instalação de sistemas de gravação de imagens em postos revendedores de combustíveis e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.