Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 127/05 - do Sr. João Magalhães - que "requer sejam convidados o Secretário da Receita Federal, Sr. Jorge Rachid, o ex-secretário da Receita Federal, Sr. Everardo Maciel, o representante legal da FIAT S/A do Brasil, Sr. Giovanni Razzelli, o ex-secretário-adjunto da Receita Federal, Sr. Paulo Baltazar Carneiro, o ex-coordenador de tributação, Sr. Sandro Martins Lima, e o Sr. Jorge Vitor Rodrigues, consultor e sócio da empresa de consultoria SBS, a comparecer a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre o envolvimento de funcionários da Receita Federal, que beneficiaram a montadora de automóveis FIAT, com redução de dívida junto à Receita".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 133/05 - do Sr. Paulo Baltazar - que "solicita a realização de Reunião de AUDIÊNCIA PÚBLICA para o exame do monopólio de logística e de produção dos 3 principais tipos de minérios de ferro".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 134/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Reservada o Sr. José Robalinho Cavalcante, Procurador do Ministério Público Federal, para prestar esclarecimentos sobre as investigações da multinacional Gtech e os contratos com a Caixa Econômica Federal, bem como o envolvimento do senhor Rogério Buratti, Waldomiro Diniz e Carlos Cachoeira na renovação dos mesmos com o banco estatal".
RETIRADO DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 135/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Reservada o Sr. Bruno Aciolly, Procurador do Ministério Público Federal, para prestar esclarecimentos sobre as investigações movidas em relação ao episódio da corrupção nos Correios, flagrado pela imprensa nacional".
RETIRADO DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 137/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que esta Comissão convide o Superintendente de Navegação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Sr. Roberto Dorner, da RODONAVE Navegações, a audiência para prestar esclarecimentos sobre os serviços de transportes, prestados pela empresa, no Rio Madeira em Rondônia"
RETIRADO DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 138/05 - do Sr. José Carlos Machado - que "solicita seja convidado o Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, Sr. Luiz Carlos Everton de Farias, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com o fim de pronunciar-se sobre patrocínio feito por esta Companhia à Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, do Rio de Janeiro".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 139/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Reservada a Sra. Raquel Branquinho, Procuradora do Ministério Público Federal, para prestar esclarecimentos sobre as investigações movidas em relação ao episódio da corrupção nos Correios, flagrado pela imprensa nacional".
RETIRADO DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissão:

REPRESENTAÇÃO Nº 24/04 - do J.F.DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - que "requer abertura de investigação sobre possível ocorrência de crime de sonegação de tributos da União".
RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER

REPRESENTAÇÃO Nº 3/03 - da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu - que "representação contra supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no município de Conceição do Lago Açu - MA".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

REPRESENTAÇÃO Nº 5/00 - Sidney Munhoz e Geny Munhoz - que "representa perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra a Caixa Econômica Federal, Agência 0867-Shopping Center Recife-PE, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER".
RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO.
PARECER: pelo arquivamento.
APROVADO O PARECER

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/97 - do Sr. Cunha Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto ao Banco Central do Brasil, relativamente às apurações de fraudes cambiais em processos de importação inexistentes e das responsabilidades dos que as praticaram".
RELATOR: Deputado VITORASSI.
PARECER: Relatório Final, Dep. Vitorassi (PT-PR), pelo encaminhamento aos órgãos competentes e arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/02 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução da Emenda da Bancada de Minas Gerais ao Orçamento Geral da União para 2002, funcional programática 18.544.0515.1851.1292, com especial ênfase para a Obra de Construção e Recuperação de Infra - Estrutura Hídrica em Ipatinga - MG, com recursos oriundos dessa mesma emenda, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
PARECER: Relatório Final, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pelo encerramento e arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/04 - do Sr. Almir Moura - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas".
RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Bauer, em 30/03/2005.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 41/04 - do Sr. Murilo Zauith - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para apurar a regularidade das despesas com passagens aéreas, no exercício de 2003, efetuadas pelo Governo Federal, indicando a evolução desses gastos com base no exercício anterior".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o município do Rio de Janeiro em relação à utilização dos recursos financeiros repassados pela União destinados ao pagamento de prestadores de saúde e gestão da rede municipal de hospitais". (Apensado: PFC 65/2005)
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação desta, e da PFC 65/2005, apensada.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR PARA REEXAME

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, providencie a fiscalização da aplicação dos recursos do FNDCT/FUNDOS SETORIAIS, destinados a Santa Catarina em 2003".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Bauer, em 08/06/2005.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/05 - dos Srs. Pastor Francisco Olímpio e Dr. Ribamar Alves - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize juntamente com o Tribunal de Contas da União a atuação da ANEEL e das Centrais Elétricas do Maranhão -CEMAR no programa Luz para Todos no Estado do Maranhão".
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PAULO MARINHO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 76/05 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios e fundos constitucionais, nos últimos 4 anos, do Município de Marabá - Pará, com o Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 75/05 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sejam apurados os indícios de irregularidade na elevação substancial de gastos do Governo Federal com a terceirização de serviços públicos".
RELATOR: Deputado B. SÁ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 77/05 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sejam apuradas as irregularidades nos procedimentos licitatórios conduzidos no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme denúncia da revista Veja, edição nº 1.905". (Apensado: PFC 78/2005)
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento desta.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.