Em vinte e quatro de março de dois mil e quatro, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1399, de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto da Mulher e dá outras providências". por falta de quorum. Assinaram o livro de presença dos Senhores Deputados Marinha Raupp - Vice-Presidente; Cleonâncio Fonseca e Nice Lobão - . E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, Secretário, lavrei o presente Termo.