Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 21/01 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que ""Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Econmia, Indústria e Comércio, para discussão das diretrizes e estratégias brasileiras para as negociações sobre a Área de Livre Comércio das Américas - ALCA. Sugiro sejam convidados representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e da Agricultura e do Abastecimento; da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX; da Confederação Nacional da Agricultura - CNA; e da Confederação Nacional da Indústria - CNI.""
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 22/01 - do Sr. Saulo Pedrosa - que ""Solicita sejam convidados o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, um físico e professor da Universidade de São Paulo, um Pesquisador da Embrapa e um representante da ONG WWF a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as mudanças climáticas decorrentes da emissão de gases do efeito estufa.""
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta

REQUERIMENTO INTERNO Nº 24/01 - do Sr. Saulo Pedrosa - que ""Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria dos Deputados Saulo Pedrosa e outros.""
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta

REQUERIMENTO INTERNO Nº 26/01 - da Sra. Luci Choinacki - que ""Requerem, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria do Dep. Adão Pretto e outros"."
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta

REQUERIMENTO INTERNO Nº 27/01 - do Sr. Adão Pretto - que ""requerem seja convidado o Sr. Ministro da Agricultura e Abastecimento a fim de prestar esclarecimentos sobre a Portaria nº 56, de 08/12/1999 relativa à produção e comercialização do leite no País"."
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta

REQUERIMENTO INTERNO Nº 28/01 - da Sra. Kátia Abreu - que ""requerem, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria da Dep. Katia Abreu e outros"."
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta

REQUERIMENTO INTERNO Nº 29/01 - da Sra. Kátia Abreu - que ""requerem, nos termos regimentais, a constituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados, especialmente da Comissão de Agricultura e Política Rural, para participar da Reunião da Organização Internacional de Epizootia (OIE), que realizar-se-á em Paris entre os dias 25 a 30 do mês de maio do ano em curso"."
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.731/00 - do Sr. MARCOS AFONSO PONTES DE SOUZA - que "proíbe a implantação de projetos de colonização para reforma agrária em áreas de florestas primárias."
RELATORA: Deputada LUCI CHOINACKI
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Luci Choinacki, pela aprovação, com substitutivo.
ADIADA A DISCUSSÃO

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 8/99 - da COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL - que "propõe que a comissão de agricultura e politica rural realize com o apoio do tribunal de contas da união, auditoria no contrato firmado entre a companhia nacional de abastecimento (conab) e a empresa ios informatica no ano de 1997."
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI
PARECER: devolvido pelo relator, dep roberto pessoa, sem parecer. aguardando redistribuição.
ADIADA A DISCUSSÃO

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.428/97 - do Sr. JAQUES WAGNER - que "dispõe sobre a elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal e da outras providencias."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO XICO GRAZIANO.

PROJETO DE LEI Nº 2.545/00 - do Sr. CARLOS FERNANDO AGUSTINI - que "altera dispositivos do decreto-lei 467, de 13 de fevereiro de 1969, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em medicamentos de uso veterinário, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON MEURER
PARECER: parecer favorável do relator, dep nelson meurer, com emenda.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 2.639/00 - do Sr. ALEX CANZIANI SILVEIRA - que "dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais."
RELATOR: Deputado PAULO BRAGA
PARECER: parecer favorável do relator, dep paulo braga a este, com emendas.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 2.691/00 - do Sr. DARCI POMPEO DE MATTOS - que "proíbe a importação, circulação, comercialização ou consumo, de carne oriunda de países que utilizem substâncias com propriedades anabolizantes, de origem natural ou sintética, usadas para fins de aumento de massa corporal de animais de abate para consumo humano."
RELATOR: Deputado HUGO BIEHL
PARECER: parecer favoravel do relator, dep hugo biehl, a este, com substittutivo, e contrario ao substitutivo da ceic.
APROVADO PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 2.776/00 - do Sr. CONFÚCIO AIRES MOURA - que "altera os limites da floresta nacional do bom futuro, no estado de rondonia."
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS
PARECER: parecer favorável do relator, dep oswaldo reis.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.208/00 - do Sr. GERALDO SIMÕES DE OLIVEIRA - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da informação dos preços pagos aos produtores rurais, de produtos alimentares de origem agropecuaria comercializado pelas empresas de varejo."
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA
PARECER: parecer favorável do relator, dep. roberto balestra
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.292/00 - do Sr. DE VELASCO - que "dispõe sobre a indústria agropastoril e a indústria de transformação e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CARLOS DUNGA
PARECER: parecer favorável do relator, dep carlos dunga.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.661/00 - do Sr. ADÃO PRETTO - que "dispõe sobre a tarifação compensatória sobre a importação de produtos agrícolas com subsídios na origem."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ELIAS
PARECER: pela rejeição.
ADIADA A DISCUSSÃO