Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 62/05 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "requer a realização de audiência pública, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para debater o desmatamento na Região Amazônica".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 64/05 - do Sr. Anivaldo Vale - que "solicita seja convocado o Sr. CIRO FERREIRA GOMES, Ministro de Estado da Integração Nacional, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de secretários e diretores de departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas".
APROVADO COM ALTERAÇÕES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 236/05 - do Sr. João Lyra - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO JEFFERSON.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda da Comissão de Turismo e Desporto.
VISTA CONCEDIDA À DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE.

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 147/04 - do Sr. Júnior Betão e outros - que "requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra". (Apensado: PRC 152/2004)
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PRC 152/2004, apensado.
Vista ao Deputado Anselmo, em 06/07/2005.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.203/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "dispõe sobre a utilização de recursos financeiros de fonte estrangeira aplicados na Amazônia para fins de pesquisa ou preservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 713/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "assegura assistência jurídica gratuita em ações de regularização fundiária, regulamenta o artigo 4º, V, "r" da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005.
A Deputada Ann Pontes apresentou voto em separado em 26/04/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.621/03 - do Sr. Vander Loubet - que "altera a Lei n.º 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste". (Apensado: PL 4782/2005)
RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4782/2005, apensado.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 13/04/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.776/00 - do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Anselmo, Hamilton Casara e Nicias Ribeiro, em 11/06/2003.
Adiada Votação, pelo prazo de 3 Sessões da Câmara, conforme Requerimento nº 4 (extrapauta), do Sr. Babá, aprovado nesta Reunião Ordinária, em 20/03/2002.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 80/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - (PL 2647/2003) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências". (Apensados: PL 2647/2003 e PL 2810/2003)
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2647/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2810/2003, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.846/04 - do Sr. Marcelino Fraga - que "dispõe sobre a revisão dos limites da área do polígono das secas".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.