Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.030/05 - do Poder Executivo - (MSC 195/2005) - que "institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações destas Corporações, dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 06/07/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. ALBERTO FRAGA (S.PART.-DF), PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CTASP.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR), PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. CORONEL ALVES (PL-AP), PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
DESIGNADO RELATOR, DEP. ALBERTO FRAGA (S.PART.-DF), PARA PROFERIR PARECER PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR), PARA PROFERIR PARECER PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. CORONEL ALVES (PL-AP), PARA PROFERIR PARECER PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLIVO (CTASP).
PREJUDICADO ESTE PROJETO, INICIAL, E AS EMENDAS APRESENTADAS.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
(PL 5.030-B/05)

PROJETO DE LEI Nº 4.651/04 - do Supremo Tribunal Federal - (MSC 51/2004) - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 06/07/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. FRANCISCO DORNELLES (PP-RJ), PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO ESTE PROJETO DE LEI Nº 4.651, DE 2004, CONTRA O VOTO DO DEP. RODRIGO MAIA (PFL-RJ).
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
(PL 4.651-B/04)
DESIGNADO RELATOR, DEP. ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), PARA PROFERIR PARECER PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.652/04 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, de que trata o art. 39, § 4º, 127, § 2º e 128, § 5º, I, c, da Constituição Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 06/07/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. FRANCISCO DORNELLES (PP-RJ), PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO ESTE PROJETO DE LEI Nº 4.652, DE 2004.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
(PL 4.652-B/04)
DESIGNADO RELATOR, DEP. FRANCISCO DORNELLES (PP-RJ), PARA PROFERIR PARECER PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), PARA PROFERIR PARECER PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.873/05 - do Poder Executivo - (MSC 88/2005) - que "dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente - GDAMB, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 06/07/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. WALTER PINHEIRO (PT-BA), PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL-SE), PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO ESTE PROJETO DE LEI Nº 4.873, DE 2005.
REJEITADA A EMENDA OFERECIDA NA CTASP, COM PARECER CONTRÁRIO.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
(PL 4.873-B/05)
DESIGNADO RELATOR, DEP. WALTER PINHEIRO (PT-BA), PARA PROFERIR PARECER PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.591/04 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.482, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências". (Apensado: PL 4640/2004)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. ROBERTO MAGALHÃES (PFL-PE), PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE PROJETO, PRINCIPAL, DO PL 4.640/04, APENSADO, DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DA EMENDA E DAS SUBEMENDAS ADOTADAS NAQUELA COMISSÃO; E PELA ANTIREGIMENTALIDADE DAS EMENDAS DE NºS 1 E 2 APRESENTADAS NESTA COMISSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
PREJUDICADOS O PROJETO, INICIAL, E O PL 4.640/04, APENSADO.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
(PL 4.591-B/04)
APROVADA A EMENDA Nº 1 ADOTADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
APROVADAS AS SUBEMENDAS DE NºS 1 E 2 ADOTADAS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
EM CONSEQÜÊNCIA, AS EMENDAS DE NºS 1 E 2 APRESENTADAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E DE CIDADANIA DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 189, § 6º DO RICD.

PROJETO DE LEI Nº 4.692/04 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - (OF 7630/2004) - que "extingue e cria cargos e funções nos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 06/07/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. VIGNATTI (PT-SC), PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADA A EMENDA OFERECIDA PELO RELATOR, DEP. ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ).
APROVADO ESTE PROJETO DE LEI Nº 4.692, DE 2004.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
(PL 4.692-B/04)
DESIGNADO RELATOR, DEP. VIGNATTI (PT-SC), PARA PROFERIR PARECER PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), PARA PROFERIR PARECER PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 244/05 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PL 247/2004) - que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 06/07/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
INVERSÃO DE PAUTA, POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES, PARA QUE ESTE PROJETO, ITEM 7 DA PAUTA, SEJA APRECIADO COMO ITEM 18.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.835/05 - do Poder Executivo - (MSC 115/2005) - que "institui a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, altera dispositivos da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, dispõe sobre a reorganização e a remuneração da Carreira Policial Civil dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 06/07/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O REQUERIMENTO DO DEP. GIACOBO (PL-PR) QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.785/05 - do Sr. Fernando Ferro - que "autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte, localizado em trecho do Rio Xingu, no Estado do Pará a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 06/07/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. JOÃO GRANDÃO (PT-MS), PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. JOÃO ALFREDO (PT-CE), PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. NICIAS RIBEIRO (PSDB-PA), PELA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA), PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO ESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.785, DE 2005.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
(PDC 1.785-A/05)
DESIGNADO RELATOR, DEP. JOÃO GRANDÃO (PT-MS), PARA PROFERIR PARECER PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL.
DESIGNADO RELATOR, DEP. JOÃO ALFREDO (PT-CE), PARA PROFERIR PARECER PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
DESIGNADO RELATOR, DEP. NICIAS RIBEIRO (PSDB-PA), PARA PROFERIR PARECER PELA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
DESIGNADO RELATOR, DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA), PARA PROFERIR PARECER PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.659/04 - do Poder Executivo - (MSC 855/2004) - que "dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 05/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.
Discussão em turno único, em 13/04/2005.
Discussão em turno único, em 14/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 19/04/2005.
Discussão em turno único, em 26/04/2005.
Discussão em turno único, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 03/05/2005.
Discussão em turno único, em 12/05/2005.
Discussão em turno único, em 19/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 24/05/2005.
Discussão em turno único, em 25/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 31/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 31/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:50), em 01/06/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:16), em 01/06/2005.
Discussão em turno único, em 02/06/2005.
Discussão em turno único, em 07/06/2005.
Discussão em turno único, em 08/06/2005.
Discussão em turno único, em 15/06/2005.
Discussão em turno único, em 16/06/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/06/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03), em 21/06/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 8:00), em 22/06/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 22/06/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 8:00), em 23/06/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:00), em 27/06/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28), em 28/06/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:51), em 28/06/2005.
Discussão em turno único, em 29/06/2005.
Discussão em turno único, em 06/07/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO ESTE PROJETO DE LEI Nº 4.659, DE 2004.
RETIRADO PELA LIDERANÇA DO PDT, O REQUERIMENTO DE SUA BANCADA QUE SOLICITA VOTAÇÃO EM SEPARADO PARA O INCISO VI DO ART. 9º DESTE PROJETO.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
(PL 4.659-E/04)

PROJETO DE LEI Nº 2.681/03 - do Poder Executivo - que "transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 06/07/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO ESTE PROJETO DE LEI Nº 2.681, DE 2003.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
(PL 2.681-D/03)

PROJETO DE LEI Nº 2.819/03 - do Sr. Carlos Mota - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e dá outras providências" (Apensados: PL 3614/2004 e PL 4300/2004)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 06/07/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 PELO RELATOR, DEP. VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
FOI APRESENTADA 1 EMENDA DE PLENÁRIO PELO DEP. ZEZÉU (PT-BA) E OUTROS.
PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 PELO RELATOR, DEP. GILMAR MACHADO (PT-MG), PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO.
RETIRADA PELOS AUTORES, A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 4.300, DE 2004, APENSADO.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
(PL 4.300-A/04)
O PROJETO DE LEI Nº 2.819, DE 2003, PRINCIPAL, E O PROJETO DE LEI Nº 3.614, DE 2004, APENSADO, DEIXAM DE SER SUBMETIDOS A VOTO, QUANTO AO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 189, § 6º DO RICD.

EM CONSEQÜÊNCIA FICA PREJUDICADO O DESTAQUE DA BANCADA DO PFL PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1.
DESIGNADO RELATOR, DEP. VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), PARA PROFERIR PARECER PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1.
DESIGNADO RELATOR, DEP. GILMAR MACHADO (PT-MG), PARA PROFERIR PARECER PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1.

PROJETO DE LEI Nº 3.859/04 - do Poder Executivo - (MSC 345/2004) - que "dispõe sobre a transformação da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas - Centro Universitário Federal - EFOA / CEUFE em Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL- MG e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 06/07/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. GERALDO THADEU (PPS-MG), PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO ESTE PROJETO DE LEI Nº 3.859, DE 2004.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
(PL 3.859-D/04)
DESIGNADO RELATOR, DEP. GERALDO THADEU (PPS-MG), PARA PROFERIR PARECER PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.955/05 - do Poder Executivo - (MSC 152/2005) - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 06/07/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA), PELA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DESTE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA), PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. LUIZ ALBERTO (PT-BA), PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP, SOLICITADA PELO DEP. RODRIGO MAIA, LÍDER DO PFL, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O SUBSTITUTIVO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.

VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP).
REJEITADO O SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR DA CTASP: SIM: 53; NÃO: 234: ABST.: 2; TOTAL: 289.

APROVADO ESTE PROJETO DE LEI Nº 4.955, DE 2005, INICIAL.
REJEITADAS AS EMENDAS DE NºS 1 A 4 OFERECIDAS NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM PARECER CONTRÁRIO.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
(PL 4.955-B/05)
DESIGNADO RELATOR, DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA), PARA PROFERIR PARECER PELA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA), PARA PROFERIR PARECER PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. LUIZ ALBERTO (PT-BA), PARA PROFERIR PARECER PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.851/05 - do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 254/2004) - que "altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 5214/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.852/05 - do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 255/2004) - que "altera o artigo 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 5425/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.125/04 - da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. - que "torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentes". (Apensados: PL 114/2003 (Apensado: PL 3008/2004) e PL 5026/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.126/04 - da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. - que "acrescenta o art. 161-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever regras especiais quanto à realização de laudo pericial e psicossocial nos crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.274/04 - do Senado Federal - que "autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005". (Apensado: PDC 1573/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:45), em 06/07/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.490/03 - do Sr. Carlos Alberto Rosado - que "dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró em Universidade Federal do Vale do Apodi e dá outras providências". (Apensado: PL 4819/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.776/05 - do Poder Executivo - (MSC 93/2005) - que "dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 31/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 31/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:50), em 01/06/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:16), em 01/06/2005.
Discussão em turno único, em 02/06/2005.
Discussão em turno único, em 07/06/2005.
Discussão em turno único, em 08/06/2005.
Discussão em turno único, em 15/06/2005.
Discussão em turno único, em 16/06/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/06/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03), em 21/06/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 8:00), em 22/06/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 22/06/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 8:00), em 23/06/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:00), em 27/06/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28), em 28/06/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:51), em 28/06/2005.
Discussão em turno único, em 29/06/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:45), em 06/07/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.