CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/07/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 18/05 - do Sr. Vadinho Baião - que " Solicita realização de audiência Pública no município de UBÁ/MG e Região, para debater a participação da Sociedade civil organizada no processo Legislativo da Câmara dos Deputados"
APROVADO


B -

Sugestões:


2 -

SUGESTÃO Nº 89/05 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "veda ao funcionário público federal, estadual ou municipal, o direito de remuneração no período em que estiver licenciado para concorrer às eleições que menciona".
RELATOR: Deputado PASTOR REINALDO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


3 -

SUGESTÃO Nº 91/05 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "acrescente-se ao art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, do Poder Executivo, os seguintes municípios do Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ANTENOR NASPOLINI.
PARECER: pela prejudicialidade.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.


4 -

SUGESTÃO Nº 98/05 - do Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do paradigma da Justiça Restaurativa como alternativa a Justiça Criminal".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: Parecer do Relator, Deputado Leonardo Monteiro, pela aprovação.
Adiada a discussão por falta de "quorum", em 06/07/2005.
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM".


5 -

SUGESTÃO Nº 100/05 - da Associação Comunitária de Chonin de Cima - que "declara o ex-Presidente da República, Tancredo Neves, patrono da redemocratização brasileira".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Adiada a discussão por falta de "quorum", em 06/07/2005.
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM".