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COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO
DE LEI Nº 1.144, DE 2003, DA SENHORA MARIA DO CARMO LARA, QUE "INSTITUI A
POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, DEFINE DIRETRIZES PARA A PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
TERMO DE REUNIÃO
Em seis de julho de dois mil e cinco, deixou de se reunir,
ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de
Lei nº 1.144, de 2003, da Senhora Maria do Carmo Lara, que "institui a Política
Nacional de Saneamento Ambiental, define diretrizes para a prestação dos
serviços públicos de água e esgoto, e dá outras providências". por falta de
quorum. Assinaram o livro de presença dos Senhores Deputados Colbert Martins -
Presidente; Antonio Carlos Mendes Thame, Eduardo Barbosa, Ildeu Araujo, Inácio
Arruda, Jackson Barreto, José Carlos Machado, Julio Semeghini, Maria do Carmo
Lara, Orlando Desconsi, Pedro Fernandes, Rafael Guerra, Rogério Teófilo,
Simplício Mário, Terezinha Fernandes e Zezéu Ribeiro - . E, para constar, eu
______________________, Fernando Maia Leão, Secretário, lavrei o presente Termo.