CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 06/07/2005


A -

Audiência Pública:


Tema:

Depoimentos sobre fatos relacionados com o objeto de investigação desta CPI.

Testemunhas:

  • Sr. MANOEL MESSIAS A. SILVA - Prestador de serviços para madeireiras do Estado do Pará;

  • Sr. PAULO MÜLLER - Madeireiro, associado ao SINDIFLORESTA/PA; e

  • Srª NAJJA MARIA SANTOS GUIMARÃES - Analista Ambiental - Chefe da DITEC/IBAMA, em Belém/PA.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 100/05 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer sejam convocadas a prestar depoimento perante esta CPIBIOPI as pessoas que indica. Pedro Cerqueira Lima, Presidente da ONG Fundação Bio-Brasil; Charles Munn, Presidente da ONG Tropical Nature; Otávio Nolasco de Farias, Proprietário da Faz. Serra Branca, no Raso da Catarina, BA; Luís Carlos Ferreira Lima, vulgo "Carlinhos das Araras", Criador de Animais"
    APROVADO


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 101/05 - do Sr. Sarney Filho - que "requer seja convocado a prestar depoimento perante esta CPIBIOPI o Sr. Ornil Lima de Andrade".
    APROVADO


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 102/05 - do Sr. Sarney Filho - que "requer ao IBAMA e ao INCRA a realização de vistorias em projetos de assentamento rural. Nos seguintes projetos de assentamentos: Município de Altamira - PA Ressaca; PA Morro das Araras; PA Itapuama; PA Assurini; - Município Brasil Novo - PA Laranjal; PA Penetecaua; PA Igarapé Flores; - Município de Medicilândia - PA Surubim; - Município Senador José Porfílio - PA Canoé; PA Juruauá; PA Arapari; - Município de Pacajá - PA Bom Jardim".
    APROVADO


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 103/05 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a quebra do sigilo bancário e telefônico da Senhora Maria Joana da Rocha Pessoa".
    RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 104/05 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a convocação das pessoas que especifica. Srs. Elielson Soares de Farias- Gerente do Ibama em Altamira; Paulo Maier - Gerente do Ibama em Santarém; Bruno Lourenço Kempner - executor do INCRA em Altamira; Leivino Ribeiro de Souza - Presidente da Associação Madeireira dos Municípios de Anapu e Pacajá - AMMAPA; Juraci Dias da Costa - diretor da FETAGRI; Leonidas dos Santos Martins - coordenador da Comissão Pastoral da Terra; Roberval de Sousa - Presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Baixo Xingu - SIMBAX; Renato Mengoni Júnior - Presidente da Associação das Indústrias Madeireiras da Transamazônica - AIMAT; Francisco de Assis de Souza, o Chiquinho do PT; Helcio Lonrezoni - proprietário das madeireiras Santa Clara e São José; Gracilene Lima - sócia da empresa H.B. Lima Topografia e Engenharia Florerstal, com sede no Estado do Pará; o proprietário ou sócio majoritário da empresa Di Trento Madeiras, com sede no Estado do Pará ; Raimundo Alberto Queiroz, técnico ambiental do Ibama de Altamira; Francisco de Assis Germano- Técnico ambiental do Ibama de Altamira; Paulo Medeiros, ex-candidato a prefeito de Uruará; Lenir Trevisan ex- candidato a prefeito de Medicilândia; Maria Joana da Rocha Pessoa, assessora da Senadora Ana Júlia Carepa; Leonardo Sobral e Marcos Lentini, engenheiros florestais da ONG IMAZON; Gabriel Domingos da Silva, Presidente do Sidicato dos Trabalhadores Rurais na Região de Anapu e Pacajá; Aroldo Batista Mota, Presidente da Associação Agro-industrial Pastoril de Anapu - ACAIPA".
    APROVADO


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 106/05 - do Sr. Sarney Filho - que "requer seja solicitado ao Presidente da Câmara dos Deputados o envio de documentos ao Ministério Público Federal, para a promoção das responsabilidades civil e penal das pessoas envolvidas com a extração irregular de madeira da FLONA de Três Barras/SC".
    RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 107/05 - do Sr. Sarney Filho - que "requer seja solicitado ao Presidente da Câmara dos Deputados o envio de documentos ao Ministério Público Federal, para a promoção das responsabilidades civil e penal das pessoas envolvidas com o cancelamento ou alteração irregular de multas aplicadas pelo IBAMA".
    RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 108/05 - do Sr. Sarney Filho - que "requer seja convocado a prestar depoimento o Sr. Davson Alves de Oliveira, Analista Ambiental da GEREX de Pernambuco do IBAMA, e requisitada cópia do relatório da Operação Anapu, realizada em Março-Abril/2005".
    APROVADO


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 109/05 - do Sr. Sarney Filho - que "requer ao IBAMA/DILIQ dados cadastrais de empresas madeireiras que especifica, estabelecidas em alguns municípios do Estado do Pará".
    APROVADO


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 110/05 - do Sr. Sarney Filho - que "requer à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda dados cadastrais de empresas madeireiras que especifica, estabelecidas em alguns municípios do Estado do Pará".
    APROVADO


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 105/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requerimento sigiloso".
    RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.