CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 de junho de 2005.

Às nove horas e cinqüenta e oito minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Delgado - Presidente; Maria do Rosário, Celcita Pinheiro e João Correia - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Álvaro Dias, Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, César Bandeira, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Paixão, Ivan Valente, Lobbe Neto, Murilo Zauith, Neuton Lima, Neyde Aparecida, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Biolchi, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Rubem Santiago, Professor Irapuan Teixeira, Ricardo Izar e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Abicalil, Carlos Nader, Chico Alencar, Colombo, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Itamar Serpa, José Linhares, Luiz Bittencourt, Márcio Reinaldo Moreira, Milton Monti, Paulo Lima, Severiano Alves e Walter Pinheiro - Suplentes. Compareceu também o Deputado Alex Canziani, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Clóvis Fecury, Marcos Abramo, Nice Lobão e Nilson Pinto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Paulo Delgado, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 31ª reunião, realizada no dia 22 de junho de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente Deputado Paulo Delgado anunciou o recebimento de 1- convite para o Seminário "Educação e Investimento: Conversão da Dívida para o Desenvolvimento", realizado dia 28 de junho, na sede da BOVESPA, em São Paulo. O Plenário referendou a participação do Presidente Paulo Delgado no evento. 2- convite para o PRESERVE 2005 - Seminário sobre preservação e revitalização ferroviária, a realizar-se no período de 14 a 16 de julho, na Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia - em Salvador/BA. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente no evento que, na impossibilidade de comparecer, indicará um membro ou servidor da Secretaria da Comissão para representá-lo. 3- convite para o Seminário de Cooperação Brasil - Alemanha - II Fórum Brasil - Alemanha, com o tema geral Brasil-Alemanha: Sociedades em Mudança, a ser realizado no Período de 30 de junho a 2 de Julho, em Fortaleza - CE. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente no evento que, na impossibilidade de comparecer, indicará um membro ou servidor da Secretaria da Comissão para representá-lo. 4- convite para o Seminário sobre Reforma Universitária, a realizar-se no dia 14 de julho, no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente no evento que, na impossibilidade de comparecer, indicará um membro ou servidor da Secretaria da Comissão para representá-lo. 5- moção de apoio e congratulações à UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura pela sua atuação no Brasil em prol da ciência, da educação e da cultura, na sua dimensão intercontinental. Sem discussão foi aprovada por unanimidade. ASSUNTOS INTERNOS: 1 - PROPOSTA N.º 4/05 do Deputado Paulo Delgado - "PROTOCOLO DE INTENÇÕES a ser celebrado entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, Serviço Social da Indústria - SESI-SP, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-SP e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados". Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovada por unanimidade a proposta. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO N.º 188/05 - do Sr. Humberto Michiles - que "requer a realização de 'Campanha para Valorização do Magistério'". Não havendo quem quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO N.º 189/05 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita a realização do seminário 'Fotojornalismo - Ética e Arte' ". O Presidente Deputado Paulo Delgado sugeriu a criação de uma oficina sobre o assunto. Em votação, o requerimento com a sugestão do Presidente foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO N.º 190/05 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita seja convocado o Sr. GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA, Ministro de Estado da Cultura, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas". O Deputado Lobbe Neto fez a defesa do seu requerimento, retificando seu requerimento substituindo "convocação" por "convite". Discutiram a matéria os Deputados Colombo e Paulo Delgado. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, na forma de convite. 5 - REQUERIMENTO N.º 191/05 - do Sr. Nilson Pinto - que "solicita seja convocado o Sr. TARSO FERNANDO HERZ GENRO, Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas". Retirado de pauta de ofício. 6 - REQUERIMENTO N.º 192/05 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública a fim de discutir o PL 3961/2004, do Senado Federal e seus apensados, que autoriza utilizar o FGTS para custear despesas com ensino superior". A Deputada Maria do Rosário fez a defesa do seu requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 - REQUERIMENTO N.º 193/05 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita que seja realizada reunião de Audiência Pública para apresentação da campanha institucional da Rede Brasil Sul de Comunicação - RBS, cujo tema deste ano é 'Educar é tudo'". A Deputada Maria do Rosário fez a defesa do seu requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Severiano Alves. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 8 - REQUERIMENTO N.º 194/05 - da Sra. Iara Bernardi - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o projeto de lei n.º 2.621, de 2003, que 'regulamenta o exercício profissional de Desenhista Industrial, e dá providências' ". Retirado de pauta de ofício. 9 - REQUERIMENTO N.º 195/05 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita seja convidado o Sr. GILBERTO GIL, Ministro de Estado da Cultura, para dar conhecimento a esta Comissão de um compromisso de cooperação que o Ministério da Cultura deseja estabelecer com este colegiado para a realização das Conferências Estaduais de Cultura, culminando com a Conferência Nacional de Cultura, a ser realizada em dezembro de 2005". O Deputado Paulo Rubem Santiago fez a defesa de seu requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 10 - REQUERIMENTO N.º 196/05 - da Sra. Neyde Aparecida - que "requer seja convidado o Ministro da Educação, Senhor Tarso Genro, para ser ouvido em audiência por esta Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de discutir a continuidade do processo de acompanhamento e avaliação do Plano Nacional de Educação". A Deputada Neyde Aparecida fez a defesa do seu requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Nos termos regimentais, a Deputada Maria do Rosário assumiu a Presidência. 11 - REQUERIMENTO N.º 197/05 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer a realização do I Seminário Internacional sobre Ações Afirmativas Pós-Durban: avanços e desafios, em conjunto com a Secretaria de Educação a Distância e Diversidade, do Ministério da Educação". O Deputado Paulo Delgado fez a defesa do seu requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Após, o Deputado Paulo Delgado reassume a Presidência. 12 - REQUERIMENTO N.º 198/05 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública para tratar da carreira e aposentadoria dos Especialistas em Educação". A Deputada Maria do Rosário fez a defesa do seu requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 13 - PROJETO DE LEI N.º 4.839/05 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 132/2003) - que "dispõe sobre auxílio financeiro da União aos Institutos Históricos e Geográficos". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. O Deputado Átila Lira procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. ORDINÁRIA O Deputado Severiano Alves apresentou requerimento de inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei n.º 3.826/04, item 22 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. 22 - PROJETO DE LEI N.º 3.826/04 - do Sr. Enio Bacci - que "denomina a BR - 386 como rodovia LEONEL DE MOURA BRIZOLA". (Apensado: PL 3827/2004) Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela rejeição deste e pela aprovação do apensado. O Deputado Severiano Alves fez a leitura do seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira e Maria do Rosário. Esta sugeriu ao relator nova denominação para a BR-386 - incluindo a palavra "GOVERNADOR". O Deputado Severiano Alves acatou a sugestão da Deputada Maria do Rosário. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer com complementação de voto. O Deputado Antônio Carlos Biffi apresentou requerimento de preferência para apreciação do Projeto de Lei n.º 4.526 /04, item 21 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. 21 - PROJETO DE LEI N.º 4.526/04 - do Sr. Alex Canziani - que "institui o Dia Nacional do Notário e do Registrador". Relator: Deputado Osvaldo Coelho. Parecer: pela aprovação. O Deputado Antônio Carlos Biffi procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Neste momento, o Presidente Deputado Paulo Delgado registrou a presença do vereador da cidade de Tunas - RS, o senhor Labenir. 14 - PROJETO DE LEI N.º 4.975/01 - da Sra. Telma de Souza - que "altera os artigos 2º, 4º e 5º da Lei n.º 10.219, de 11 de abril de 2001 e dá outras providências". (Apensados: PL 5345/2001 e PL 5742/2001) Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela rejeição deste e dos apensados. Vista conjunta aos Deputados Átila Lira, Maria do Rosário e Paulo Rubem Santiago, em 22/06/2005. A Deputada Neyde Aparecida procedeu à leitura do parecer. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI N.º 3.983/04 - do Sr. Fernando Ferro - que "altera a Lei n.º 10.753, de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro"". Relatora: Deputada Neyde Aparecida. Parecer: pela aprovação deste, com emenda. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI N.º 7.309/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "torna obrigatória a inclusão, no programa de disciplinas do ensino fundamental e médio, de estudos sobre o uso de drogas e dependência química". (Apensado: PL 779/2003) Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família e pela rejeição do apensado. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI N.º 3.401/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "cria a disciplina "Educação Financeira" nos currículos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio". Relator: Deputado Nilson Pinto. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI N.º 1.907/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares" Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição das emendas apresentadas nas Comissões de Educação e Cultura e de Seguridade Social e Família. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI N.º 4.711/04 - da Sra. Mariângela Duarte - que "institui o Prêmio Nacional Destaque em Economia e Desenvolvimento Celso Furtado e dá outras providências". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.872/05 - do Sr. Eduardo Gomes - que "institui o ano de 2006 como 'Ano da Cultura Popular'". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 23 - PROJETO DE LEI N.º 3.900/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a denominação da Fundação Universidade de Brasília para Universidade de Brasília Darcy Ribeiro". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 24 - PROJETO DE LEI N.º 4.532/04 - do Sr. Luiz Couto - que "denomina INSTITUTO CELSO FURTADO DO SEMI-ÁRIDO o Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, criado pela Lei n.º 10.860, de 2004, com sede em Campina Grande, no Estado da Paraíba". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: Parecer Reformulado, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela aprovação. Não deliberado. Em consonância com o artigo 46, parágrafo 1º, do Regimento Interno, às onze horas e vinte e um minutos, o Presidente, Deputado Paulo Delgado, encerrou a reunião. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.