Requerimentos:

REQUERIMENTO No 75/02 - do Sr. Pedro Canedo - que "solicita a realizacao de audiencia publica para a discussao do projeto de lei 4352, de 22 de marco de 2001, de autoria do Deputado Jovair Arantes."
PREJUDICADO

REQUERIMENTO No 76/02 - do Sr. Pedro Canedo - que "solicita que seja convidado o Sr. Ministro das Comunicacoes Juarez Quadros a participar de audiencia publica para a discussao do projeto de lei 4352, de 22 de marco de 2001, de autoria do Deputado Jovair Arantes."
PREJUDICADO

REQUERIMENTO No 79/02 - do Sr. Walter Pinheiro - que "solicita que sejam convidados o Ministro das Comunicacoes, Juarez Quadros, o presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, representantes das empresas de telefonia, para prestarem esclarecimentos sobre investimentos de recursos publicos nestas empresas"
PREJUDICADO

REQUERIMENTO No 80/02 - do Sr. Silas Camara - que "solicita a realizacao de audiencia publica tendo como convidados os senhores Arminio Fraga, Presidente do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo, Diretor de Politica Monetaria do Banco Central, Antonio Carlos Valente, Presidente Interino da Anatel ( Agencia Nacional de Telecomunicacoes) para prestarem informacoes a respeito de noticias quanto a venda da Telebras e acusacoes de lobby para empresas de Telefonia Celular."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO No 81/02 - do Sr. Silas Camara - que "solicita copia dos documentos entregues pelos senhores Arminio Fraga, Presidente do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo, Diretor de Politica Monetaria do Banco Central, a Camara de Politica Economica, noticiado pelo jornal Correio Braziliense em 16 de abril do corrente ."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO No 82/02 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer que sejam convidados o presidente do Banco Central, Sr. Arminio Fraga, e o presidente da Anatel, Sr. Antonio Carlos Valente, a fim de prestarem esclarecimentos sobre negociacoes sigilosas realizadas entre o BC e empresas do setor telefonico visando o aumento de tarifas."
PREJUDICADO

REQUERIMENTO No 84/02 - da Sra. Angela Guadagnin - que "solicita sejam convidados a comparecerem a esta Comissao, para prestar esclarecimentos sobre arquivamento eletronico, o sr. Jaime Antunes da Silva, o sr, Pedro Antonio Dourado Rezende, a sra. Marisa Dalapieve Rossi e a sra. Daise Aparecida Oliveira."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposicoes Sujeitas a Apreciacao do Plenario:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 63/99 - do Sr. Inacio Arruda - que "susta a Portaria no 311, de 18 de dezembro de 1998, editada pelo Ministro interino de Estado das Comunicacoes que trata da distribuicao de objetos de correspondencia."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: parecer contrario do relator, dep santos filho.
RETIRADO DE OFICIO

Proposicoes Sujeitas a Apreciacao Conclusiva pelas Comissoes:

TVR No 44/00 - do Poder Executivo - (MSC 817/2000) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessao da Radio Sideral Ltda., a partir de 1o de maio de 1994, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, servico de radiodifusao sonora em onda media, na cidade de Getulio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado AIRTON CASCAVEL
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 161/00 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessao a Radio Sao Roque Ltda., para explorar servicos de radiodifusao, a partir de 1o de maio de 1994, na cidade de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 322/00 - do Poder Executivo - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessao da Radio Cultura Fluminense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1o de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em onda media, na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 387/00 - do Poder Executivo - (MSC 1441/2000) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 534, de 14 de setembro de 2000, que renova a permissao outorgada a Radio Galileia FM de Porangatu Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 24 de dezembro de 1997, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, na cidade de Porangatu, Estado de Goias."
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 400/00 - do Poder Executivo - (MSC 1503/2000) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessao da Frequencial - Empreendimentos de Comunicacao Ltda., outorgada originariamente a Radio Jornal de Maringa Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1o de maio de 1994, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em onda media na cidade de Maringa, Estado do Parana."
RELATOR: Deputado JOAO CASTELO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 404/00 - do Poder Executivo - (MSC 1503/2000) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessao da Radio Pitangueira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 5 de outubro de 1998, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em onda media na cidade de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FRANCO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 460/00 - do Poder Executivo - (MSC 1605/2000) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 482, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associacao Comunitaria de Jacare dos Homens - ACJH a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Jacare dos Homens, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 473/00 - do Poder Executivo - (MSC 1607/2000) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 598, de 04 de outubro de 2000, que outorga permissao a Radio Sol Maior Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, na cidade de Bayeux, Estado da Paraiba."
RELATOR: Deputado IRIS SIMOES
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 474/00 - do Poder Executivo - (MSC 1607/2000) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 599, de 04 de outubro de 2000, que outorga permissao a Radiojornal de Amambai Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, na cidade de Amambai, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado IRIS SIMOES
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 527/00 - do Poder Executivo - (MSC 1679/2000) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessao da Radio Guaiba S/A para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1o de maio de 1993, servico de radiodifusao sonora em onda media, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 531/00 - do Poder Executivo - (MSC 1679/2000) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessao da Radio Guaruja Paulista S/A para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1o de maio de 1994, servico de radiodifusao sonora em onda media, na cidade de Guaruja, Estado de Sao Paulo."
RELATOR: Deputado JOSE MENDONCA BEZERRA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 628/00 - do Poder Executivo - (MSC 1963/2000) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 690, de 14 de novembro de 2000, que renova a permissao outorgada a Fundacao Sogipa de Comunicacoes para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 13 de julho de 1998, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 682/01 - do Poder Executivo - (MSC 145/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 713, de 27 de novembro de 2000, que renova permissao outorgada a Sociedade de Cultura Radio Parecis Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, a partir de 7 de dezembro de 1996, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondonia."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovacao.
VISTA A DEPUTADA MARINHA RAUPP.

TVR No 685/01 - do Poder Executivo - (MSC 302/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 791, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissao a Radio Clube FM Arenapolis Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exlusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada , na cidade de Arenapolis, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FRANCO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 715/01 - do Poder Executivo - (MSC 308/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 740, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a ADESCS - Associacao de Desenvolvimento Economico e Social de Candido Sales a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Candido Sales, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado EUNICIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 810/01 - do Poder Executivo - (MSC 565/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 219, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associacao de Comunicacao Comunitaria Radio Ibicui FM a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Manoel Viana, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado NELSON PROENCA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 816/01 - do Poder Executivo - (MSC 565/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 229, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associacao Amigos da Cultura a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Parai, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 829/01 - do Poder Executivo - (MSC 625/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 31, de 22 de fevereiro de 2001, que renova permissao a Sociedade Montense de Radiodifusao Ltda., a partir de 28 de julho de 1997, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, na cidade de Santo Antonio do Monte, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOSE ROCHA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 849/01 - do Poder Executivo - (MSC 626/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessao a Fundacao Marconi, originariamente Radio Urussanga Limitada, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, servico de radiodifusao sonora em onda media, na cidade de Urussanga, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado PEDRO CANEDO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 854/01 - do Poder Executivo - (MSC 626/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessao a Rede Fronteira de Comunicacao Ltda., originariamente Radio Mirador Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, servico de radiodifusao sonora em onda media, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado JOAO CASTELO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 884/01 - do Poder Executivo - (MSC 638/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 102, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associacao Comunitaria, Cultural e Beneficente "Bacia do Rio Paraguai", a executar pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado CESAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 926/01 - do Poder Executivo - (MSC 703/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessao a Sociedade Radio Palmeira Ltda., a partir de 1o de maio de 1994, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em onda media, na cidade de Palmeira das Missoes, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 933/01 - do Poder Executivo - (MSC 703/1) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessao a Pinhal Radio Clube Ltda., a partir de 1o de maio de 1994, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em onda media, na cidade de Espirito Santo do Pinhal, Estado de Sao Paulo."
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 961/01 - do Poder Executivo - (MSC 733/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 100, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associacao Comunitaria Sao Miguel a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 969/01 - do Poder Executivo - (MSC 740/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 61, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associacao Comunitaria Tancredo Neves - ACOMTANE a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba."
RELATOR: Deputado JOAO CALDAS
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.054/01 - do Poder Executivo - (MSC 862/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessao da Algamar Radio Sociedade Ltda, a partir de 10 de abril de 1996, para explorar servicos de radiodifusao sonora em ondas medias, na cidade de Macau, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado MARCAL FILHO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 1.061/01 - do Poder Executivo - (MSC 862/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessao a Radio Canoinhas Ltda, a partir de 18 de fevereiro de 1985, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em onda media, na cidade de Florianopolis, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 1.089/01 - do Poder Executivo - (MSC 970/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 70, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associacao Comunitaria de Radiodifusao Cultural e Educativa, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Vazante, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado DR. HELIO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.093/01 - do Poder Executivo - (MSC 970/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 112, de 06 de marco de 2001, que autoriza a Associacao Cultural das Entidades Mantenedoras de Radiodifusao Comunitaria a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Belem, Estado do Para."
RELATOR: Deputado EUNICIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.097/01 - do Poder Executivo - (MSC 990/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 670, de 25 de outubro de 2000, que autoriza o Governo do Estado do Acre, por intermedio da Fundacao Cultura e Comunicacao Elias Mansour, a executar , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em onda media, na cidade de Tarauaca, Estado do Acre."
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.111/01 - do Poder Executivo - (MSC 992/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 371, de 5 de julho de 2001, que outorga permissao a Fundacao Educativa e Cultural do Sistema de Radiodifusao "Cidade das Arvores" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araras, Estado de Sao Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovacao.
VISTA AO DEPUTADO DR. HELIO.

TVR No 1.114/01 - do Poder Executivo - (MSC 993/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 361, de 05 de julho de 2001, que outorga permissao a Studio G Comunicacao e Marketing Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, na cidade de Jaragua, Estado de Goias."
RELATOR: Deputado SERGIO REIS
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 1.121/01 - do Poder Executivo - (MSC 993/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 430, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissao a SM Comunicacoes Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, na cidade de Pedro Canario, Estado de Espirito Santo."
RELATOR: Deputado JOSE ROCHA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 1.124/01 - do Poder Executivo - (MSC 993/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 437, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissao a RB Radio e Televisao Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, na cidade de Ecoporanga, Estado do Espirito Santo."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 1.127/01 - do Poder Executivo - (MSC 993/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 450, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissao a CV - Radio e Televisao Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovacao.
VISTA AO DEPUTADO ENI VOLTOLINI.

TVR No 1.130/01 - do Poder Executivo - (MSC 994/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 312, de 25 de maio de 2001, que autoriza a Associacao Comunitaria de Comunicacao e Cultura de Feira Nova a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Feira Nova, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.131/01 - do Poder Executivo - (MSC 994/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 314, de 25 de maio de 2001, que autoriza a Associacao e Movimento Comunitario Radio Paz Serrana FM a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado JOAO LEAO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.132/01 - do Poder Executivo - (MSC 994/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 315, de 25 de maio de 2001, que autoriza a Fundacao Assistencial Lar da Paz - FALP a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.134/01 - do Poder Executivo - (MSC 994/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 319, de 25 de maio de 2001, que autoriza a Associacao Tapirense de Assistencia Social - ATAS a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Tapira, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado VALDECI PAIVA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.136/01 - do Poder Executivo - (MSC 994/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 376, de 11 de julho de 2001, que autoriza a Associacao de Radiodifusao Comunitaria Bem Aventurado Jose de Anchieta a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.145/01 - do Poder Executivo - (MSC 995/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 341, de 28 de junho de 2001, que autoriza a Associacao e Movimento Comunitario Radio Libermann FM, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Goiabeira, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovacao.
Vista ao Deputado Mario Assad Junior, em 12/12/2001
RETIRADA PELO RELATOR

TVR No 1.147/01 - do Poder Executivo - (MSC 997/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 420, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissao a Radio FM Cidade de Itajuba Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, na cidade de Presidente Olegario, Estado de Minas Gerais."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.151/01 - do Poder Executivo - (MSC 997/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 434, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissao a Radio Cidada Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, na cidade de Linhares, Estado do Espirito Santo."
RELATOR: Deputado MAGNO MALTA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.158/01 - do Poder Executivo - (MSC 996/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 425, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissao a Ita Ondas S/C Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, na cidade de Hidrolandia, Estado de Goias."
RELATOR: Deputado ATILA LIRA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 1.159/01 - do Poder Executivo - (MSC 996/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 424, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissao a ROBI - Radio e Comunicacoes Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, na cidade de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondonia."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovacao.
VISTA A DEPUTADA MARINHA RAUPP.

TVR No 1.161/01 - do Poder Executivo - (MSC 996/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 429, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissao a Sociedade Serrado Verdes de Comunicacoes Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, na cidade de Sao Miguel do Araguaia, Estado de Goias."
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 1.162/01 - do Poder Executivo - (MSC 996/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 436, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissao a Radio Comunicativa FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, na cidade de Jussara, Estado de Goias."
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 1.164/01 - do Poder Executivo - (MSC 996/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 440, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissao a Radio Fortaleza FM Bauru Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, na cidade de Sao Sebastiao do Paraiso, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 1.165/01 - do Poder Executivo - (MSC 996/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 444, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissao ao Sistema Alan Kardec de Radiodifusao Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, na cidade de Leopoldina, Estado do Espirito Santo."
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 1.167/01 - do Poder Executivo - (MSC 1020/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 192, de 17 de abril de 2001, que renova a autorizacao outorgada ao Governo do Estado de Goias, para explorar por intermedio da Agencia Goiana de Comunicacao - AGECOM, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, na cidade de Goiania, Estado de Goias."
RELATOR: Deputado JOSE ROCHA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 1.170/01 - do Poder Executivo - (MSC 1022/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 320, de 25 de maio de 2001, que autoriza a Associacao Comunitaria e Educativa Jovem Solidaria de Radiodifusao a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado MARCOS AFONSO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 1.180/01 - do Poder Executivo - (MSC 1022/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 413, de 07 de agosto de 2001, que autoriza a Associacao Comunitaria Onda Nova - ACON a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado MARCAL FILHO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.181/01 - do Poder Executivo - (MSC 1022/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 414, de 07 de agosto de 2001, que autoriza a Associacao Beneficente Cultural de Comunicacao Comunitaria de Itajobi a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Itajobi, Estado de Sao Paulo."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.187/01 - do Poder Executivo - (MSC 1024/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 286, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associacao Movimento Comunitario e Radio "Sao Pedro" FM (AMCRSP) a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Taquaritinga, Estado de Sao Paulo."
RELATOR: Deputado IRIS SIMOES
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.192/01 - do Poder Executivo - (MSC 1024/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 295, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associacao Cultural Comunitaria Amigos de Saracuruna a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado JOAO LEAO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.193/01 - do Poder Executivo - (MSC 1024/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 299, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associacao Comunitaria Betel do Bairro Jardim Aeroporto parao desenvolvimento artistico e cultural de Paulo Afonso a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado IRIS SIMOES
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.196/01 - do Poder Executivo - (MSC 1024/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 304, de 16 de maio de 2001, que autoriza a FIDA - Fundacao Iguatu para o Desenvolvimento e Assistencia Social a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Iguatu, Estado do Ceara."
RELATOR: Deputado AIRTON CASCAVEL
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.212/01 - do Poder Executivo - (MSC 1023/2001) - que "submete ao Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 381, de 11 de julho de 2001, que autoriza a Associacao Pro - Desenvolvimento de Vera Cruz a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Vera Cruz, estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado JOAO CASTELO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.214/01 - do Poder Executivo - (MSC 1023/2001) - que "submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 392, de 26 de julho de 2001, que autoriza a Associacao Radio Comunitaria Espaco Aberto de Massaranduba a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Massaranduba, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.216/01 - do Poder Executivo - (MSC 1023/2001) - que "submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 396, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Associacao das Maes Igarapegrandenses a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Igarape Grande, Estado do Maranhao."
RELATOR: Deputado JOSE MENDONCA BEZERRA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.217/01 - do Poder Executivo - (MSC 1023/2001) - que "submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 398, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Associacao Comunitaria Itaguarense de Radiodifusao a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Itaguara, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado NELSON PROENCA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.218/01 - do Poder Executivo - (MSC 1023/2001) - que "submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 399, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Associacao Comunitaria para o Desenvolvimento de Glaucilandia - ACDG a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Glaucilandia, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado MARCAL FILHO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.220/01 - do Poder Executivo - (MSC 1023/2001) - que "submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 410, de 31 de julho de 2001, que autoriza a Fundacao Educativa e Cultural de Inhumas (FECI) a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Inhumas, estado de Goias."
RELATOR: Deputado DR. HELIO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.230/01 - do Poder Executivo - (MSC 1041/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 812, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissao a Fundacao Educacional do Alto do Vale do Itajai para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.236/01 - do Poder Executivo - (MSC 1042/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 801, de 2000, que autoriza o Centro Social Jose Paulino, a executar servico de radiodifusao comunitaria, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Jacana - RN."
RELATOR: Deputado ENI VOLTOLINI
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.237/01 - do Poder Executivo - (MSC 1042/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 802, de 2000, que autoriza a Associacao dos Moradores de Lagedo do Tabocal a executar servico de radiodifusao comunitaria, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Lagedo do Tabocal - BA."
RELATOR: Deputado ENI VOLTOLINI
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.244/01 - do Poder Executivo - (MSC 1042/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 128, de 2001, que autoriza a Associacao de Radiodifusao e Desenvolvimento Comunitario de Forquilha - Senhor Antonio Ferreira Gomes Martins a executar servico de radiodifusao comunitaria, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Forquilha - Ce."
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.245/01 - do Poder Executivo - (MSC 1042/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 129, de 2001, que autoriza a Associacao Comunitaria para o Desenvolvimento de Alto Rodrigues e FM Ouro Negro a executar servico de radiodifusao comunitaria, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Alto Rodrigues - RN."
RELATOR: Deputado ROMEU QUEIROZ
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.246/01 - do Poder Executivo - (MSC 1042/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 130, de 2001, que autoriza a Radio Juventude Comunitaria de Ferros, a executar servico de radiodifusao comunitaria, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Ferros - MG."
RELATOR: Deputado IRIS SIMOES
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.262/01 - do Poder Executivo - (MSC 1066/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de setembro de 2001, que renova concessao ao Governo do Estado de Goias, por intermedio da Agencia Goiana de Comunicacao - AGECOM, para explorar, a partir de 22 de fevereiro de 2000, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em onda tropical, na cidade de Goiania, Estado de Goias."
RELATOR: Deputado INALDO LEITAO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.263/01 - do Poder Executivo - (MSC 1066/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de setembro de 2001, que renova concessao ao Governo do Estado de Goias, por intermedio da Agencia Goiana de Comunicacao - AGECOM, para explorar, a partir de 25 de abril de 1996, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em onda curta, na cidade de Goiania, Estado de Goias."
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.283/01 - do Poder Executivo - (MSC 1076/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria de no 281, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associacao Cultural de Comunicacao Comunitaria Sfera Educadora de Bady Bassitt a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Bady Bassitt, Estado de Sao Paulo."
RELATOR: Deputado VALDECI PAIVA
PARECER: pela aprovacao.
VISTA AO DEPUTADO JORGE BITTAR.

TVR No 1.285/01 - do Poder Executivo - (MSC 1076/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria de no 301, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associacao Cultural Comunitaria Gaivota a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Ubatuba, Estado de Sao Paulo."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.286/01 - do Poder Executivo - (MSC 1076/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria de no 395, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Sociedade Acao Comunitaria e Cidadania da Cidade de Goias - GO a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Goias, Estado de Goias."
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.288/01 - do Poder Executivo - (MSC 1098/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 662, de 25 de outubro de 2000, que autoriza o Governo do Estado do Acre, por intermedio da Fundacao de Cultura e Comunicacao Elias Mansur, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em onda media, na cidade de Sena Madureira, Estado do Acre."
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.298/01 - do Poder Executivo - (MSC 1109/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 559, de 18 de setembro de 2001, que outorga permissao a Fundacao Educativa e Cultural Professora Neria Coelho Guimaraes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, com fins exclusivdamente educativos, na cidade de Guanhaes, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.302/01 - do Poder Executivo - (MSC 1162/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de outubro de 2001, que outorga concessao a Fundacao Universidade de Passo Fundo, para executar servico de radiodifusao de som e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado ENI VOLTOLINI
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.305/01 - do Poder Executivo - (MSC 1172/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de outubro de 2001, que outorga concessao a Fundacao Tres Fronteiras, para executar servico de radiodifusao de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Nanuque, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOAO CALDAS
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.311/01 - do Poder Executivo - (MSC 1174/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 183, de 17 de abril de 2001, que outorga permissao a Fundacao Educacional Chapada do Araripe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Crato, Estado do Ceara."
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.314/01 - do Poder Executivo - (MSC 1203/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 296 , de 21 de junho de 2000, que autoriza a Associacao de Desenvolvimento Comunitario de Xique - Xique a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Xique - Xique, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado CESAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.315/01 - do Poder Executivo - (MSC 1203/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 805, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza a Associacao Comunitaria Cultural Sagrado Coracao de Jesus do Bairro Santanense a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Itauna, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.321/01 - do Poder Executivo - (MSC 1203/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 318, de 25 de maio de 2001, que autoriza a Associacao Cultural e Comunitaria "Amigos de Conceicao do Lago-Acu", a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Conceicao do Lago-Acu, Estado do Maranhao."
RELATOR: Deputado JOSE ROCHA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.322/01 - do Poder Executivo - (MSC 1203/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 455, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associacao Pontalinense Educativa e Cultural a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade Pontalina, Estado de Goias."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.323/01 - do Poder Executivo - (MSC 1203/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 459, de de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associacao Comunitaria Radio Jornal e Televisao Gramense a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade Sao Sebastiao da Grama, Estado de Sao Paulo."
RELATOR: Deputado JOSE MENDONCA BEZERRA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.324/01 - do Poder Executivo - (MSC 1203/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 460, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associacao de Moradores do Bairro Bento Marques - COHAB, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidadeTarauaca, Estado do Acre."
RELATOR: Deputado MARCAL FILHO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.326/01 - do Poder Executivo - (MSC 1203/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 464, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associacao Comunitaria de Palmas a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade Palmas, Estado do Parana."
RELATOR: Deputado NELSON PROENCA
PARECER: pela aprovacao.
VISTA AO DEPUTADO JORGE BITTAR.

TVR No 1.327/01 - do Poder Executivo - (MSC 1203/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 465, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associacao Comunitaria dos Barreiros a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade Barreiros, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovacao.
VISTA AO DEPUTADO JORGE BITTAR.

TVR No 1.329/01 - do Poder Executivo - (MSC 1236/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 469, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associacao Comunitaria Centro de Tradicoes Nordestinas a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Bertioga, Estado de Sao Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovacao.
VISTA AO DEPUTADO JORGE BITTAR.

TVR No 1.335/01 - do Poder Executivo - (MSC 1236/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 475, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associacao de Radiodifusao Comunitaria Montes Claros a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado NELSON PROENCA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.340/01 - do Poder Executivo - (MSC 1247/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 347, de 17 de julho de 2000, que autoriza a Associacao Casa da Cultura de Bom Jardim a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Bom Jardim, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.341/01 - do Poder Executivo - (MSC 1247/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 405, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associacao Radiofonica Cultural de Ouro Verde do Oeste a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Ouro Verde do Oeste, Estado do Parana."
RELATOR: Deputado IRIS SIMOES
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.343/01 - do Poder Executivo - (MSC 1247/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 478, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associacao de Moradores da Comunidade de Sao Pedro - AMOPE a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Palmares, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.344/01 - do Poder Executivo - (MSC 1247/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 479, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associacao Uniao dos Amigos de Sao Joao dos Patos a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Sao Joao de Patos, Estado do Maranhao."
RELATOR: Deputado AIRTON CASCAVEL
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.346/01 - do Poder Executivo - (MSC 1247/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 482, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a execucao a Associacao de Moradores do Bravo, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Serra Preta, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado DR. HELIO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.348/01 - do Poder Executivo - (MSC 1247/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 484, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associacao Cultural, Comunitaria e Radiodifusao de Tijucas - SC - ACCRT, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praca a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado CESAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.350/01 - do Poder Executivo - (MSC 805/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 486, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associacao Comunitaria Cultural e Recreativa dos Bairros: Urbis, Planalto e Santo Antonio a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Catu, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado MARCIO REINALDO MOREIRA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.351/01 - do Poder Executivo - (MSC 1247/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 489, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a execucao a Agua Boa Associacao Comunitaria/ABAC a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado IRIS SIMOES
PARECER: pela aprovacao.
RETIRADA PELO RELATOR

TVR No 1.352/01 - do Poder Executivo - (MSC 1265/2001) - que "sugere a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 492, de 24 de agosto de 2001, que outorga permissao a Fundacao Educativa e Cultural de Eloi Mendes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Eloi Mendes, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.355/01 - do Poder Executivo - (MSC 1279/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 434, de 03 de agosto de 2000, que autoriza a Sociedade Radio Difusao Comunitaria Litoral FM a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Sao Jose do Norte, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.358/01 - do Poder Executivo - (MSC 1279/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 706, de 14 de novembro de 2000, que autoriza a Associacao Comunitaria Terra de Getulina a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Getulina, Estado de Sao Paulo."
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.359/01 - do Poder Executivo - (MSC 1279/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nlacional o ato constante da Portaria no 764, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associacao Movimento Comunitario Radio Nossa Terra FM a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Analandia, Estado de Sao Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.364/01 - do Poder Executivo - (MSC 1284/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 497, de 24 de agosto de 2001, que autoriza a Associacao dos Comunicadores em Educacao Ambiental de Rondonia - ACEARON, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Machadinha D'Oeste, Estado de Rondonia."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovacao.
VISTA A DEPUTADA MARINHA RAUPP.

TVR No 1.367/01 - do Poder Executivo - (MSC 1284/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 501, de 24 de agosto de 2001, que autoriza a Associacao de Amigos Moradores do Bairro Centro - AMICENTRO, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Salto do Jacui, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.374/01 - do Poder Executivo - (MSC 1284/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 511, de 24 de agosto de 2001, que autoriza a Associacao Comunitaria Cultural e Radiodifusao de Carvalho de Brito, executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Sabara, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado NELSON PROENCA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.376/01 - do Poder Executivo - (MSC 1305/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 583, de 10 de outubro de 2001, que outorga permissao a Fundacao Radio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceicao a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cachoeira do Arari, Estado do Para."
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.377/01 - do Poder Executivo - (MSC 1308/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 692, de 14 de novembro de 2001, que outorga permissao a Empresa Caracarai de Comunicacao Ltda, para explorar servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima."
RELATOR: Deputado JOSUE BENGTSON
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 1.382/01 - do Poder Executivo - (MSC 1336/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que outorga concessao a Universidade do Vale do Rio dos Sinos, para executar servico de radiodifusao de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.383/01 - do Poder Executivo - (MSC 1336/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que outorga concessao a Fundacao de Educacao e Telecomunicacao de Barretos, para executar servico de radiodifusao de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barretos, Estado de Sao Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.384/01 - do Poder Executivo - (MSC 1337/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 638, de 24 de outubro de 2001, que permite a Sesal - Comunicacao e Informatica Ltda., explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em onda media, na cidade de Cambe, Estado do Parana."
RELATOR: Deputado OLIMPIO PIRES
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 1.388/01 - do Poder Executivo - (MSC 1338/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 536, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execucao a Associacao Comunitaria Feminina de Montalvania, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Montalvania, Estado Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.391/01 - do Poder Executivo - (MSC 1338/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 540, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execucao a Associacao Cultural, Esportiva Rodolfense - ACERF, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.392/01 - do Poder Executivo - (MSC 1338/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 541, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execucao a Associacao Radio Comunitaria de Piuma - ARCOP, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Piuma, Estado do Espirito Santo."
RELATOR: Deputado HELIO COSTA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.393/01 - do Poder Executivo - (MSC 1338/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 542, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execucao a Associacao dos Moradores e Produtores Residentes nos Bairros de Parambu, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Parambu, Estado do Ceara."
RELATOR: Deputado JOSE CARLOS MARTINEZ
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.398/01 - do Poder Executivo - (MSC 1338/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 547. de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execucao a Associacao de Radiodifusao Comunitaria Cravinhos FM, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Cravinhos, Estado de Sao Paulo."
RELATOR: Deputado HELIO COSTA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.402/01 - do Poder Executivo - (MSC 1353/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de dezembro de 2001, que outorga concessoes a Editora Boa Vista Ltda., para explorar servico de radiodifusao na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovacao.
Vista conjunta aos Deputados Jorge Bittar e Roberio Araujo, em 10/04/2002
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 1.405/01 - do Poder Executivo - (MSC 1354/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 512, de 24 de agosto de 2001, que autoriza a Associacao dos Moradores de Boa Ventura - AMBOVEN a executar servico de radiodifusao comunitaria, pelo prazo de tres anos, sem direito de eclusividade, na cidade de Boa Aventura, Estado da Paraiba."
RELATOR: Deputado JOSE ROCHA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.411/01 - do Poder Executivo - (MSC 1354/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 522, de 29 de agosto de 2001,que autoriza a Associacao de Desenvolvimento Artistico, Cultural e Social - Cidade, a executar servico de radiodifusao comunitaria, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, na cidade de General Salgado, Estado de Sao Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.413/01 - do Poder Executivo - (MSC 1354/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 524, de 29 de agosto de 2001, que autoriza a Associacao de Assistencia Comunitaria e Ensino Profissionalizante de Sete Lagoas - FACOMSEL, a executar servico de radiodifusao comunitaria, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ENI VOLTOLINI
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.422/01 - do Poder Executivo - (MSC 1356/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 297, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associacao de Radio e Difusao Comunitaria Interativa Jaruense a execucao de servicos de radiodifusao comunitaria, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Jaru, Estado de Rondonia."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovacao.
VISTA AO DEPUTADO JULIO SEMEGHINI.

TVR No 1.426/01 - do Poder Executivo - (MSC 1356/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 555, de 13 de setembro de 2001, que autoriza o Centro Social Presidente Tancredo Neves a execucao de servicos de radiodifusao comunitaria, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Sao Miguel, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado DR. EVILASIO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.437/01 - do Poder Executivo - (MSC 1356/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 575, de 24 de setembro de 2001, que autoriza a Associacao Assistencial Camacariense a execucao de servicos de radiodifusao comunitaria, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Camacari, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.440/01 - do Poder Executivo - (MSC 1356/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 594, de 11 de outubro de 2001, que autoriza a Associacao Radio Comunitaria Pioneira de Londrina a execucao de servicos de radiodifusao comunitaria, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Londrina, Estado do Parana."
RELATOR: Deputado INALDO LEITAO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.449/01 - do Poder Executivo - (MSC 1357/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 645, de 24 de outubro de 2001, que permite a Empresa Cruzeirense de Telecomunicacoes de Radio e TV Ltda, a explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre."
RELATOR: Deputado AIRTON CASCAVEL
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 1.475/01 - do Poder Executivo - (MSC 1375/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 693, de 14 de novembro de 2001, que outorga permissao a Radio Jardinopolis Comunicacoes S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, na cidade de Jardinopolis, Estado de Sao Paulo."
RELATOR: Deputado OLIMPIO PIRES
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 1.488/01 - do Poder Executivo - (MSC 1402/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 601, de 24 de outubro de 2001, que autoriza a Associacao Comunitaria Cultural Portuense de Radio e TV para executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.489/01 - do Poder Executivo - (MSC 1402/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 604, de 24 de outubro de 2001, que autoriza a Associacao dos Moradores da Praia da Costa para executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Vila Velha, Estado do Espirito Santo."
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.539/01 - do Poder Executivo - (MSC 1451/2001) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 462, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associacao de Pais e Professores a executar pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servicos de radiodifusao comunitaria, na cidade de Sao Jose, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado JOAO LEAO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.560/02 - do Poder Executivo - (MSC 29/2002) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessao a UNISANTA - Universidade Santa Cecilia, para executar servico de radiodifusao, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sao Vicente, Estado de Sao Paulo."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.562/02 - do Poder Executivo - (MSC 30/2002) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessao a Radio Felicidade FM Ltda., para explorar servico de radiodifusao em onda media, na cidade de Petrolandia, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 1.594/02 - do Poder Executivo - (MSC 46/2002) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de janeiro de 2002, que outorga concessao a Radio CV AM Ltda, para explorar servico de radiodifusao sonora em onda media, na cidade do Gama, Distrito Federal."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 1.601/02 - do Poder Executivo - (MSC 47/2002) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 712 de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associacao da Radio Comunitaria Dimensao - ARCOD a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Uberlandia, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOAO LEAO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.619/02 - do Poder Executivo - (MSC 93/2002) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 662 , de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associacao Comunitaria Alternativa a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servicos de radiodifusao comunitaria, na cidade de Itamaraju, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.621/02 - do Poder Executivo - (MSC 93/2002) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 664 , de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associacao Assistencial Rio de Contas a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servicos de radiodifusao comunitaria, na cidade de Jequie , Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.622/02 - do Poder Executivo - (MSC 93/2002) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 664 , de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Fundacao Educativa Joao Paulo II de Pirassununga a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servicos de radiodifusao comunitaria, na cidade de Pirassununga, Estado de Sao Paulo."
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.660/02 - do Poder Executivo - (MSC 110/2002) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 713, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associacao Comunitaria dos Amigos de Sao Pedro da Uniao (ACASPU) a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Sao Pedro da Uniao, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.663/02 - do Poder Executivo - (MSC 110/2002) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 717, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Rancho Verde Vida - RVV a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Salgueiro, Estado de Pernambuo."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovacao.
Vista ao Deputado Roberio Araujo, em 10/04/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.664/02 - do Poder Executivo - (MSC 110/2002) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 718, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associacao Radio Comunitaria FM Unidos do Herval a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Herval D'Oeste, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado EUNICIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.667/02 - do Poder Executivo - (MSC 110/2002) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 731, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Sociedade de Amparo e Educacao a Infancia de Cruz a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Cruz, Estado do Ceara."
RELATOR: Deputado OLIMPIO PIRES
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.669/02 - do Poder Executivo - (MSC 111/2002) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 605, 24 de outubro de 2001, que autoriza a Associacao de Desenvolvimento Educativo Cultural Ambiental de Sao Gabriel do Oeste a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Sao Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado ROMEU QUEIROZ
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.676/02 - do Poder Executivo - (MSC 111/2002) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 728, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associacao de Comunicacao Comunitaria de Desenvolvimento Cultural e Artistico do Jardim Alvorada - ASCODECAL a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Maringa, Estado do Parana."
RELATOR: Deputado JOAO CASTELO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.679/02 - do Poder Executivo - (MSC 118/2002) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 746, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza a Associacao de Comunicacao Comunitaria do Bairro de Lages a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servicos de radiodifusao comunitaria na cidade de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado REGINALDO GERMANO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.696/02 - do Poder Executivo - (MSC 119/2002) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 768, de 6 de dezembro de 2001, que autoriza a Associacao Comunitaria Cultural e Artistica Folha do Boqueirao a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Curitiba, Estado do Parana."
RELATOR: Deputado MARCAL FILHO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JORGE BITTAR

TVR No 1.717/02 - do Poder Executivo - (MSC 144/2002) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2002, que outorga concessao a Fundacao Radio Educacional de Votuporanga, para executar, servico de radiodifusao com fins exclusivamente educativos, na cidade de Votuporanga, Estado de Sao Paulo."
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.723/02 - do Poder Executivo - (MSC 142/2002) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 762, de 6 de dezembro de 2001, que autoriza a Associacao Comunitaria de Comunicacao e Cultura Boa Nova de Goianesia, a executar, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Goianesia, Estado de Goias."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FRANCO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.740/02 - do Poder Executivo - (MSC 156/2002) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 791, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associacao Comunitaria de Desenvolvimento Cultural e Artistico de Rio Bonito do Iguacu, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria, na cidade de Rio Bonito do Iguacu - Parana."
RELATOR: Deputado MARCAL FILHO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.758/02 - do Poder Executivo - (MSC 173/2002) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 125, de 31 de janeiro de 2002, que outorga permissao a Fundacao Gilvan Costa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado FRANCISTONIO PINTO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.776/02 - do Poder Executivo - (MSC 205/2002) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 85, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associacao de Difusao Comunitaria Ouro Verde a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, servico de radiodifusao comunitaria na cidade de Ouro Verde, Estado de Sao Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR No 1.822/02 - do Poder Executivo - (MSC 242/2002) - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1o de abril de 2002, que outorga concessao a Fundacao Vale do Jaguaribe para executar servico de radiodifusao, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aracati, Estado do Ceara."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM No 46/97 - do Poder Executivo - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de janeiro de 1997, que "Renova a concessao da Radio Sociedade Monte Alegre Ltda., para explorar servico de radiodifusao sonora em onda media, na cidade de Telemaco Borba, Estado do Parana"."
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

MENSAGEM No 123/02 - do Poder Executivo - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 69, de 29 de janeiro de 2002, que declara a perempcao da permissao outorgada ao Sistema Tambau de Comunicacao Ltda., para explorar servico de radiodifusao sonora em frequencia modulada, na cidade de Santa Rita, Estado da Paraiba."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovacao.
RETIRADA DE OFICIO

MENSAGEM No 1.182/97 - do Poder Executivo - que "submete a apreciacao do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de outubro de 1997, que "Renova a concessao da Nassau-Editora, Radio e Televisao Ltda., para explorar servico de radiodifusao de sons e imagens (TV), na cidade de Vitoria, Estado do Espirito Santo"."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovacao.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE BITTAR

Proposicoes Sujeitas a Apreciacao Conclusiva pelas Comissoes - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI No 2.006/96 - do Sr. Cunha Bueno - que "dispoe sobre a gratuidade na postagem de objetos de correspondencia feita pelos partidos politicos."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela rejeicao.
RETIRADO DE OFICIO

PROJETO DE LEI No 3.481/97 - do Sr. Marcal Filho - que "dispoe sobre os criterios para a veiculacao de propaganda comercial do Governo Federal nas emissoras de radiodifusao sonora e de sons e imagens."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovacao deste e do substitutivo adotado pela Comissao de Trabalho, de Administracao e Servico Publico.
Vista ao Deputado Bispo Wanderval, em 26/09/2001
O Deputado Bispo Wanderval apresentou voto em separado em 02/10/2001
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO BISPO WANDERVAL, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO BISPO WANDERVAL

PROJETO DE LEI No 3.996/97 - da Sra. Telma de Souza - que "cria nas programacoes da Radiobras espaco institucional para o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e ONG's."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: parecer favoravel da relatora, dep angela guadagnin a este e a emenda
apresentada na comissao.
VISTA A DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.

PROJETO DE LEI No 4.781/98 - do Sr. Jaques Wagner - que "modifica a Lei no 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, proibindo o proselitismo politico nas emissoras de radiodifusao sonora e de sons e imagens."
RELATOR: a designar
PARECER: parecer favoravel do relator, dep jose mendonca bezerra, com substittivo.
APROVADO O PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI No 1.185/99 - do Sr. Rubens Bueno - que "estabelece os criterios para outorga de concessao, permissao ou autorizacao para os servicos de radiodifusao sonora e de sons e imagens." (Apensado: PL 3426/2000)
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovacao deste, com emenda, e pela rejeicao do PL-3426/2000, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Goldman e Bispo Wanderval, em 26/09/2001
RETIRADO PELO RELATOR

PROJETO DE LEI No 2.765/00 - do Sr. Sergio Barcellos - que "dispoe sobre a adocao de mecanismos de seguranca para declaracao de imposto de renda por meio da Internet."
RELATOR: Deputado JOSE CARLOS ALELUIA
PARECER: pela rejeicao.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ENI VOLTOLINI

PROJETO DE LEI No 5.682/01 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "prorroga o prazo previsto no paragrafo unico do artigo primeiro da Lei no 9.074, de 07 de julho de 1995, acrescentado pelo artigo terceiro da Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998."
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR
PARECER: pela aprovacao deste, e da Emenda de Comissao 1 CCTCI, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER