CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/06/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 66/05 - dos Srs. Iriny Lopes e Tarcísio Zimmermann - que "requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater a "Situação dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário Internacional na Colômbia e a Questão dos Refugiados"".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 67/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater a situação do processo de demarcação das terras dos povos Tupiniquim Guarani no Estado do Espírito Santo".
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 68/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com organizações públicas e não-governamentais, do Encontro Nacional de Direitos Humanos 2005, em 17 e 18 de agosto do corrente ano, no auditório Nereu Ramos".
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 69/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, o acompanhamento das apurações relativas ao assassinato do Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Vitória-ES, ocorrida em 25 de março de 2003".
APROVADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 70/05 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização, no âmbito da Subcomissão de Infância e Juventude, do Encontro Nacional de Parlamentares em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes".
APROVADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 71/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater acerca dos problemas de saúde causados aos trabalhadores pelo uso de substâncias tóxicas como amianto, benzeno, césio e inseticidas organofosforados nas suas respectivas aplicações".
APROVADO


7 -

REQUERIMENTO Nº 72/05 - dos Srs. Orlando Fantazzini e Iriny Lopes - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para se discutir o direito de voto do preso e o descumprimento da Constituição Federal em relação ao direito de voto do preso provisório".
APROVADO


8 -

REQUERIMENTO Nº 73/05 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, deslocamento de membros da Subcomissão de Violência Institucional para, in loco, verificar denúncias acerca da existência de uma lista de pessoas "marcadas para morrer", na cidade de São Luís/MA".
APROVADO


9 -

REQUERIMENTO Nº 74/05 - dos Srs. Iriny Lopes e Terezinha Fernandes - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir o assassinato do prefeito João Leocádio, no município de Buriti Bravo/MA".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.897/04 - do Sr. Marcos Abramo - que "altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, o Estatuto do Índio".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 15/12/2004.
O Deputado Luiz Couto apresentou voto em separado em 22/06/2005.
NÃO DELIBERADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.002/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "dispõe sobre exploração agrícola em terras indígenas, cria o Fundo de Assistência ao Índio, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.242/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "acrescenta os Incisos X e XI no Art. 1º da Lei Ordinária nº 8.313, de 1991".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO